Licenciamento Ambiental - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
E a Lei n. 9.605 /98 , a Lei dos Crimes Ambientais, estabeleceu o tipo penal para a hipótese. 12 6.4... Além disso, tornou-se comum a prática de inserir dados ou informações inverídicas nos estudos ambientais, tanto que a Lei n. 9.605 /98 , a Lei dos Crimes Ambientais, cunhou o tipo penal da falsidade de... Exigência dos Estudos Ambientais 6.2. Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – Rima 6.3. Estudos ambientais simplificados ou específicos 6.4