Licença-gestação em Doutrina

Trata-se a toda evidência de uma licença médica, que pode ou não estar relacionada com a gestação, mas que diz respeito precipuamente à saúde da mulher e não ao desenvolvimento do feto, se antes do parto... Pode acontecer, in clusive, de a gestação ser de elevado risco e a empregada necessitar de repouso absoluto durante os nove meses, o que significa uma licença médica muito além dos quinze dias mencionados... Possibilidades de extensão da licença

da gestação... Em cada uma dessas hipóteses, destarte, a licença guarda relação de analogia com a gestação biológica... Alcance da licença-maternidade

Lineamentos sobre a licença-maternidade . Segue-se, então, um dos pontos altos da gestação, já em sua reta final: a licença-maternidade... A redação original da CLT previa a licença de doze semanas, conforme art. 392, sendo seis semanas antes e seis semanas depois do parto (ou, com a alteração legislativa de 1967, quatro antes e oito depois

morte rápida, livre de sofrimento prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não; VII – abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação... de legalizar, mediante licença ou autorização, uma ilegalidade preexistente... de licença ou autorização não legaliza a manutenção de animais em cativeiro

Parte Geral Livro I Das Pessoas Título I Das Pessoas Naturais Capítulo I Da Personalidade e da Capacidade Art. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. V. arts. 3º a 5º , e 11 a 21 , CC ; art. 1º, III, e 5º , CF ; art. 7º , CPC/1973 ; art. 70 , CPC/2015 . SUMÁRIO: I. Pessoa e a titularidade de posição jurídica; II. Direitos Fundamentais e cláusula geral de proteção à pessoa; III. Pessoa: homem e mulher; IV. “Todas as pessoas”: liberdade e igualdade; V. Pessoa e …

III , IV e V do art. 1.597 do Código Civil , devem ser interpretadas restritivamente, não abrangendo a utilização de óvulos doados e a gestação de substituição. • Jornadas CJF, Enunciado 258: Não cabe

Costa Jr. destaca que “ o empregado poderá achar-se afastado, em férias, como o sócio poderá encontrar-se em gozo de licença ”. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de direito penal : parte especial.

Capítulo VII DAS LICENÇAS, SUBSTITUIÇÕES E CONVOCAÇÕES Art. 35. A licença é requerida com a indicação do período, começando a correr do dia em que passar a ser utilizada. Art. 36... O texto revogado era do seguinte teor: “III – mediante redistribuição, em caso de licença ou ausência por mais de 30 (trinta) dias;”. Art. 39... O Revisor é substituído, em caso de vaga, impedimento ou licença por mais de 30 (trinta) dias, pelo Ministro que se lhe seguir em ordem decrescente de antiguidade. Art. 40

Capítulo XI Das licenças, substituições e convocações Art. 50... A licença é requerida pelo Ministro com a indicação do prazo e do dia do início. § 1º Salvo contraindicação médica, o Ministro licenciado poderá proferir decisões em processos de que, antes da licença... O revisor é substituído, em caso de vaga, impedimento ou licença por mais de 30 (trinta) dias, na Corte Especial, Seção ou Turma, pelo Ministro que o seguir em antiguidade

O texto revogado era do seguinte teor: “§ 3.º Far-se-á compensação, salvo dispensa do Tribunal, quando cessar a licença ou impedimento”. Art. 69... O texto revogado era do seguinte teor: “§ 2.º Em habeas corpus , a redistribuição poderá ser feita qualquer que seja o tempo da licença do Ministro”. • § 3.º: 4. Novo texto... (Revogado.) § 3º Far-se-á compensação, salvo dispensa do Tribunal, quando cessar a licença ou ausência ou preenchido o cargo vago. 4 (Redação dada pela ER 42/10.) • 1. Novo …

Parecer I.A consulta O ilustre advogado Sidney Pereira de Souza Jr. nos honra com consulta sobre Ação Coletiva movida por Z, contra W, Q e Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, com o objetivo de obter a declaração de nulidade de patente de invenção , que teria sido concedida indevidamente pelo INPI à W e, por consequência, a devolução dos valores pela W cobrados dos produtores rurais associados da autora , a título de royalties , pelo uso da tecnologia ligada a tal patente. A …

2003 (Doc.n.09) foi expedida e assinada por representantes da 2ª Autora, H, em atendimento a uma solicitação do Sr. (...) e unicamente para auxiliá-lo a obter a averbação, pelo INPI, do Contrato de Licença

Parecer I. Objeto da consulta Consulta-nos X, por meio de seus ilustres advogados, Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski, sobre a ação rescisória proposta pela União, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, de acórdão proferido em Embargos à Execução de título judicial, que impôs ao ente político a condenação ao pagamento, à Consulente, das diferenças dos preços de açúcar e álcool fixados pelo IAA em níveis inferiores aos custos de produção apurados pela FGV. …

Vejamos dois excertos de sua manifestação: “Se formos à Carta Federal vamos ver que se cogita da licença à gestante. Pressupõe, portanto, o texto constitucional a gestação”... Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença-gestante. 1... maternidade e licença adotante, passando ambas ao título de licença maternidade

de trabalho das mães adotantes, previsto no art. 392-A da CLT , daí que a utilização da expressão licença-maternidade abrange a licença-gestante e a licença-adotante. 3... Empregadas gestante e lactante O art. 394-A da CLT passou a prever que a empregada gestante deve ser afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá... Direito social à fruição da licença-adotante indevidamente obstado. 1

morte rápida, livre de sofrimento prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não; VII – abater para o consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação... de legalizar, mediante licença ou autorização, uma ilegalidade preexistente... de licença ou autorização não legaliza a manutenção de animais em cativeiro

Licença-maternidade prolongada... Licença-adotante. Os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença-gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações... 11.5.2016 (DOU 11.5.2016 – edição extra), acrescentou o CLT 394-A, segundo o qual a empregada gestante ou lactante deve ser afastada de atividades, locais ou operações insalubres, enquanto durar a gestação