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Teoria da Encampação em Doutrina
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Processo Civil sob curadoria de Daniel Mitidiero
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosEm grandes linhas, essa crítica é também compartilhada por José Rogério Cruz e Tucci: “ Entendemos (...) que tais posicionamentos [refere-se o autor à doutrina que defende a encampação da teoria da substanciação... que uma e outra teoria propõem... como concebida pela teoria da individualização, é de um certo modo mais próxima à pretensão material do que seria com a teoria da substanciaçãoCódigo de Processo Civil Comentado - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosJurisdição-ação-processo continua a ser o tripé fundamental da teoria geral do direito processual civil... Contudo, a doutrina italiana faz alusão, disciplina o instituto e o reverencia como categoria da teoria geral do direito processual civil (v. por todos, Liebman. Manuale 3 , v... Ação é instituto básico dessa teoria, de sorte que a categoria sempre subsistirá no direito processual civil, ainda que a lei processual a ela não faça referência, como, aliás, já mencionado, ocorre noDireito dos Contratos Administrativos - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraDisponível em: < https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/547/edicao-2/encampacao :-requisitoseprocesso-administrativo>. FREITAS, Juarez... A teoria das posições jurídicas de Wesley Newcomb Hohfeld. Enciclopédia jurídica da PUC-SP . Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito... Encampação: requisitos e processo administrativo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP . Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.)Por exemplo: suponha que a cláusula de encampação estabeleça não haver indenização a título de lucros cessantes... Suponha que o prefeito de tal Município, com base na genérica redação do contrato, edita um decreto prevendo a extinção unilateral pela encampação a partir da data de publicação do decreto e estabelecendo... Entre essas, está o dever do Município de instaurar processo administrativo para apurar a conveniência da encampação – o que inclui o cálculo e a previsão orçamentária para …Mostrar todos resultadosSumário: 1. O termo “responsabilidade” 2. A diferenciação entre responsabilidades contratual e administrativa 2.1. Punição e reparação 2.2. A distinção entre responsabilidade administrativa e penal 2.3. As diferentes modalidades de responsabilidade civil 2.4. A diferença entre responsabilidade civil do Estado e responsabilidade administrativa 3. A responsabilidade contratual no direito administrativo 3.1. A distinção entre responsabilidade civil contratual e extracontratual 3.2. Panorama dos …Direito Administrativo dos Bens e Restrições Estatais à Propriedade - Vol. 3 - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosTeoria da aparência. Funcionário de fato. Ausência de demonstração, no entanto, de efetivo dano à propriedade, de modo que não é o caso de indenização [...]”... Mas tal assunção pode derivar de encampação, caducidade, rescisão, anulação, falência ou perecimento do sujeito... Nos termos do art. 37 da Lei 8.987 /1995 , “considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosSobre a legitimidade ad causam em mandado de segurança, admite-se a incidência da teoria da encampação, desde que presentes os seguintes requisitos: “(i) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade... Evolução do Estado e teorias sobre a função jurisdicional... Sua definição pertente à teoria geral do direito
Licitação e Contratos Administrativos - Vol. 6 - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosTrata-se, em geral, da aplicação automática da teoria do fato do príncipe, visto em contratos administrativos (item 7.10.2)... Esta deve durar por prazo limitado sob pena de se transformar numa encampação... Extinção da concessão e reversão dos bens São causas de extinção da concessão elencadas no art. 35 da Lei: advento do termo contratual, encampação, caducidade, rescisão, anulação, falência ou extinção- Encontrados nesta obraCapítulo III. Do Regime Econômico e Financeiro das Concessões de Serviço Público de Energia ElétricaNa hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário, conforme previsto no art. 36 da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995 , compreenderá as perdas decorrentes da extinção... Conforme a definição legal prevista no art. 37 da Lei nº 8.987 /95, a encampação é considerada a retomada do serviço pelo poder concedente ( in casu , o Poder Executivo Federal, por meio da Aneel) durante... Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo …Primeiro comentário sobre o parágrafo: Reserva Global de Reversão (RGR) é um encargo criado pelo Decreto nº 41.019 , de 26 de fevereiro de 1957, tem a finalidade de prover recursos para reversão, encampaçãoMostrar todos resultadosNa hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário, conforme previsto no art. 36 da Lei 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, compreenderá as perdas decorrentes da extinção do
Revista de Direito do Trabalho - 12/2018
2021 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosinicialmente por Coelho (2008, p. 36): a teoria maior e a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, por outros denominadas respectivamente como teoria subjetiva e objetiva (SCHIAVI, 2018a... Palavra Chave: Reforma Trabalhista – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – Teoria maior – Teoria menor – Aplicação subsidiária Keywords: Labor Reform – Lifting of the Corporate Veil... A teoria maior objetiva inspirou o art. 50 do Código Civil , que é atualmente a …- Encontrados nesta obraAssume relevância aqui o conteúdo revolucionário desse modelo e a influência que as Teorias Contratualistas exerceram sobre ele. 20 No modelo individualista o Poder Constituinte pressupõe o povo como umaMostrar todos resultados3.1. Considerações gerais: o controle abstrato entre o passado e o futuro Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, pouco mais de uma década depois, com as L 9868/1999 e L 9882/1999, que regulamentaram as ações no plano infraconstitucional, o controle abstrato de constitucionalidade no ordenamento jurídico adquiriu um grau de sistematização e refino desconhecidos até então no cenário brasileiro. Esse conjunto normativo trouxe inovações que vêm se mostrando essenciais à consolidação da …