Reclamante em Doutrina

rede eletrônica ou para qualquer outro endereço eletrônico, criando uma situação de provável confusão com o sinal distintivo do reclamante... A prudência recomenda, contudo, que o Reclamante já antecipe possíveis argumentos de defesa do titular do domínio, especialmente considerando a brevidade do procedimento... usuários da Internet para o seu sítio da rede eletrônica ou para qualquer outro endereço eletrônico, criando uma situação de provável confusão com o sinal distintivo do Reclamante

Sumário: Introdução 1 Por que a Justiça do Trabalho privilegia tanto o empregado? Isso é justo? 2 Há alguma diferença no tratamento jurídico trabalhista entre o e-commerce estruturado por meio de plataforma própria ou aquele realizado em plataforma compartilhada (marketplace)? 3 Quais as formas legalmente viáveis para contratação de mão de obra por uma empresa de e-commerce? 4 Quais as regras, vantagens e desvantagens do home office (teletrabalho)? 5 Uma empresa de e-commerce precisa de um …

No caso, a reclamante alegou ter sido submetida pela empresa à jornada excessiva... 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 62 condenou a reclamante por dano moral... Em 2010 ao julgar ação trabalhista na qual o reclamante alegou ter sido obrigado a experimentar alimentos da empregadora, o que teria ocasionado alteração no seu projeto de vida em razão de obesidade

Transcendência social Por transcendência social, o texto normativo vigente conceitua como a “[...] postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.” ( CLT , art.

Autores: GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (São Paulo, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014). Coordenador do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em Economia …

Chamar o reclamante para interrogatório quando a reclamada faltou à audiência e, portanto, se tornou revel e confessa quanto à matéria fática também é uma diligência adequada para o esclarecimento de pontos... obscuros: mesmo que, em tese, o reclamante possa ficar “prejudicado” por ter alterado a narrativa da petição inicial, o interrogatório é uma medida de iniciativa do magistrado e que corresponde ao conceito

Isso não significa, todavia, que a coisa julgada possa ser desrespeitada por simples perda de prazo, nem que títulos estranhos à sentença possam ser inseridos pelo reclamante oportunista... o impulso continua intacto: a reclamada, que pode nem ter sido citada, não é a parte mais indicada para promover a cobrança das custas processuais – por ausência à audiência ou por sucumbência do reclamante... do empregador, por ser o causador da fase de execução de maneira geral, mas ocorrem diversas …

Sumário: 1. Diferença entre trabalho e emprego 2. Trabalhos análogos ao emprego 3. Empregador, patrão e empresa 4. Grupo econômico 5. “Passa-se o ponto” – modalidades de sucessão de empregadores 6. Terceirização 7. Nulidades no âmbito trabalhista 8. Interpretação das normas trabalhistas 9. Princípios do Direito do Trabalho 10. Prescrição da pretensão trabalhista 1. Diferença entre trabalho e emprego Trabalho é um conjunto amplo, que inclui até o voluntariado, os estudos e as mais diversas …

A expressão “apresentando, nessa ocasião, as demais provas” não dá ao reclamante o direito de juntar prova documental que ele havia omitido na petição inicial... O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. • V. Súmulas 8 e 74 do TST. 1... Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de …

será notificado no ato da apresentação da reclamação ou na forma do parágrafo anterior. § 3º Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado... designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante... O que transcende a materialidade do art. 840, § 1º, é a exigência da …

O distribuidor fornecerá ao interessado um recibo, do qual constarão, essencialmente, o nome do reclamante e do reclamado, a data da distribuição, o objeto da reclamação e a Junta ou o Juízo a que coube... Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida

imposto de renda retido na fonte; III – as importâncias pagas a título de honorários assistenciais de que trata o art. 16 da Lei nº 5.584 , de 26 de junho de 1970; IV – a indicação do advogado da reclamante... pessoa física benefício o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte, bem como apresentar à Receita Federal do Brasil declaração contendo informações sobre: I – os pagamentos efetuados à reclamante

São admitidas, a título de dedução, apenas as contribuições cujo ônus tenha sido do próprio reclamante. Recurso negado. CARF, n. 2202-002.938 de 18/03/2015. 3 – DEDUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

“Conforme consignei na decisão que indeferiu a liminar e posteriormente reafirmou o parecer ministerial, se extrai da decisão (...), que o reclamante já cumpre pena em definitivo (...), o que afasta a... Assim, indefiro o pedido de recolhimento à prisão domiciliar e determino a transferência do Reclamante para uma das Salas de Estado Maior existentes na unidade militar do Corpo de Bombeiros indicada no

A decisão reclamada, fundada na inconstitucionalidade do art. 7 , V , do Estatuto dos Advogados , indeferiu a transferência do reclamante –– Advogado, preso preventivamente em cela da Polícia Federal... Reclamação julgada procedente para que o reclamante seja recolhido em prisão domiciliar – cujo local deverá ser especificado pelo Juízo reclamado –, salvo eventual transferência para sala de Estado Maior

A segunda advém do art. 990 – secundada pelo art. 159 do RISTF –, que permite a impugnação do pedido do reclamante por qualquer interessado, com ampla abertura para debates... A reclamante sustentava que o Judiciário afastou requisito explicitado no mencionado dispositivo, o qual, segundo o acórdão tomado como parâmetro da reclamação, representa critério objetivo a ser cumprido

o comando decisório contido no dispositivo do acórdão proferido pelo STF em sede de controle concentrado, a procedência da ação é medida que se impõe, independentemente da condição processual do reclamante

Contra a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o reclamante alegou violação do entendimento exarado pelo STF na ADI 1.232 11 , no bojo da qual declarou a constitucionalidade

Além da autoridade e da parte interessada, o art.  990 do CPC prevê que “qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante”... Muito mais do que demonstrar e comprovar documentalmente as assertivas do Reclamante, o que se pretende é discutir, do ponto de vista da questão jurídica... Na reclamação não há fase instrutória . 75 Em se tratando de processo documental, a demonstração das alegações fáticas do Reclamante somente será cabível por meio de provas pré-constituídas

Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante. 1. Impugnação... Em sendo o caso, portanto, terá vista dos autos após a réplica do reclamante... Alegando motivos de inadmissibilidade, tem o reclamante de ter vista dos autos para oferecer réplica (analogamente, art. 351 , CPC ). Art. 990

3 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Insurge-se a Reclamante contra a contagem da prescrição quinquenal... Apesar de regularmente intimada (fl. 907), a Reclamante não apresentou contraminuta nem contrarrazões... Acerca da Síndrome de Burnout 1, doença que a reclamante sustenta ter adquirido em função de seu trabalho, discorre o Dr

O reclamante ingressou com processo na Justiça do Trabalho pleiteando, dentre outros direitos, a reparação por danos extrapatrimoniais e existenciais... E, precisamente quanto aos danos existenciais, o magistrado esclareceu que o direito a reparação resta comprovado pois “o reclamante laborava em jornada extremamente exaustiva, comprometendo sua saúde

Segundo o vistor “o reclamante, por força das suas obrigatórias atividades profissionais, encontrava-se obrigatoriamente expostos a riscos decorrem de radiações ionizantes ao permanecer dentro das áreas