Representativo de Controvérsia em Doutrina

EL SIMA es una Fundación de composición bipartita, en la que participan los sindicatos y asociaciones empresariales más representativos en el ámbito estatal, con funciones de solución extrajudicial de... En estos casos debería establecerse en los Acuerdos Interprofesionales sobre procedimientos de solución extrajudicial de conflictos laborales compromisos de sometimiento obligatorio de estas controversias... organizativa, esto es, la de si resulta o no oportuna la creación en una Comunidad …

Assim, em que pese a controvérsia quanto à competência da Justiça do Trabalho e quanto à forma de imposição de obrigação diante do princípio da legalidade (art. 5º, II , CF), a partir de 2009 foi fixada

“a remessa de um recurso representativo da controvérsia” (arts. 1.036 , § 4.º e 1.037 , III , CPC )... Fala-se que os recursos selecionados no tribunal ou na Corte Suprema devem ser “representativos da controvérsia” (art. 1.036 , §§ 1.º e 5.º , CPC )... Aliás, outorga-se ao relator, na Corte Suprema, a possibilidade de selecionar “outros recursos representativos da controvérsia” e de, no momento da decisão de afetação, requisitar a diferentes tribunais

Por isso, a lei expressamente autoriza o encaminhamento de uma pluralidade de recursos representativos da controvérsia... Na decisão de afetação, o relator pode requisitar aos Presidentes ou Vice-Presidentes dos Tribunais de segundo grau a remessa de mais recursos representativos de controvérsia (art. 1.037 , III , do CPC... O STJ, todavia, ainda na vigência do CPC/1973 , entendia que o efeito coletivo de que é portador o julgamento do próprio recurso tomado como representativo da controvérsia …

Ao STJ e ao STF, portanto, chegarão recursos representativos da controvérsia, para a definição das respectivas teses de direito federal e de direito constitucional... Senado Federal fez audiências públicas e ouviu professores e representantes das profissões jurídicas, para colher sugestões para que a construção do anteprojeto fosse fruto do pensamento de setores representativos

Seleciona-se como amostra um caso, ou um conjunto de casos, em que a questão jurídica repetitiva é discutida e que retrate adequadamente a controvérsia... ) discorre a respeito da desistência ou do abandono da causa identificada como paradigma em IRDR, enfatizando que “esta situação se assemelha à dos recursos extraordinários e recursos especiais representativos... A participação é também assegurada aos “demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia” …

“a controvérsia jurídica remeter-se-á ao exame do conflito entre as fontes internas e internacionais (ou , mais adequadamente, ao diálogo entre essas mesmas fontes), de modo a se permitir que, tratando-se... Constituição de novo sindicato representativo dos trabalhadores em supermercados com base estadual. Reconhecimento da legitimidade ativa do sindicato autor... Tais mudanças, embora tidas para parte da sociedade como elemento representativo de renovação, acabam por indicar, em verdade, …

Las controvérsias de la ley fornero em italia entre especialidad y ámbito de competência... Las controvérsias de la ley fornero em italia entre especialidad y ámbito de competência... Disponível em: [ https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/103522/2014_romeo_carmelo_controversias_fornero.pdf?sequence=1&isAllowed=y]

[...]”. 17 Apesar dos desafios e vicissitudes da conciliação, a postura deve considerar a boa-fé das partes envolvidas (art. 422 do CCB/2002 ) na busca da harmonia social e solução pacífica das controvérsias... como “a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia... frequentemente causa-lhes insatisfação, pois os litigantes estão …

Ao STJ e ao STF, portanto, chegarão recursos representativos da controvérsia, para a definição das respectivas teses de direito federal e de direito constitucional... Senado Federal fez audiências públicas e ouviu professores e representantes das profissões jurídicas, para colher sugestões para que a construção do anteprojeto fosse fruto do pensamento de setores representativos

Não seriam penhorados bens do devedor, até que se solucionasse a controvérsia por ele suscitada... Na esfera processual, não há o que proíba a apresentação de cópia autenticada do documento representativo do título (art. 424; é possível até mesmo cópia digital do título executivo, podendo o juiz determinar

O juiz só verifica se o exequente juntou o documento representativo de algum daqueles atos catalogados na lei como título executivo, líquido, certo e exigível... As normas processuais podem atribuir força executiva para um ato representativo de determinada categoria material de crédito e, depois, retirar-lhe tal eficácia, sem afetar a relação material creditícia

da controvérsia. § 5º O relator em tribunal superior também poderá selecionar dois ou mais recursos representativos da controvérsia para julgamento da questão de direito independentemente da iniciativa... do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará dois ou mais recursos representativos... 4º A escolha feita pelo presidente ou vice-presidente do tribunal de justiça ou …

Superior Tribunal de Justiça, desde que (a) o recurso ainda não tenha sido submetido ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos; (b) o recurso tenha sido selecionado como representativo... da controvérsia; ou (c) o tribunal recorrido tenha refutado o juízo de retratação; e – agravo interno: no caso do § 2º, isto é, de decisão com fundamento nos incisos: I – negar seguimento: a) a recurso... entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de …

Em geral, o primeiro recurso representativo da controvérsia é distribuído aleatoriamente para um relator, e os demais recursos conexos, representativos da mesma questão jurídica, são encaminhados ao mesmo... de controvérsia... Se o prazo de sessenta dias úteis for ultrapassado, presume-se que o Ministro terá rejeitado a indicação do recurso como representativo da controvérsia, embora a decisão mais comum seja a submissão dos

A norma que emana dos Tribunais para resolver uma dada situação jurídica é direito positivo em vigor. 7 Se são o próprio direito, é natural que se reconheça que, além de resolver a controvérsia entre A... da súmula vinculante em nosso país sempre preocupou toda a comunidade jurídica, e a circunstância de a EC 45 /2004 tê-la inserido no direito brasileiro ( CF , art. 103-A) não eliminou a intensa controvérsia... capaz de espelhar em toda a sua plenitude o contexto fático em que a ratio …

da controvérsia; (iii) já tenha sido um dos recursos cujo procedimento ficou sobrestado, tendo sido posteriormente decidido o recurso paradigma (representativo da controvérsia), e não tenha o órgão a... É nesse momento que pode ocorrer no juízo a quo a seleção do recurso representativo da controvérsia, para o julgamento de muitos outros recursos no regime dos repetitivos (arts. 1.030, IV, e 1.036, § 6... Tribunal Federal, desde que: (i) não seja daqueles que devam ficar sobrestados, já que …

Em razão do acolhimento, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça sobre a espécie (Recurso Especial Representativo de Controvérsia Repetitiva

REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUROS DE MORA LEGAIS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS.

PRECEDENTE EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC . RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO MERCANTIL

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na ocasião do julgamento do Recurso Especial Representativo da Controvérsia n. 1.519.777/SP ( REsp n. 1.519.777/SP , Rel... Rogerio Schietti Cruz, 3ª Seção, j. 26/08/2015, DJe 10/09/2015). .As razões estão apontadas na seguinte ementa: “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE... O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 02/12/2020, os acórdãos de mérito dos Recursos Especiais nº 1.785.383/SP e nº …

Em conclusão, a Súmula 343 do STF não incide quando houver julgado que não seja representativo de jurisprudência, mas apenas decisão isolada, que não pode ser considerada, para que se entenda haver controvérsia... Controvérsia a respeito do tema na jurisprudência e cabimento de ação rescisória... Ora, para que haja controvérsia, é necessário que ocorra oposição de um argumento em relação ao outro

juiz. 12 Ressalva-se, quanto à necessidade de consentimento do réu, o que dispõem os parágrafos do art. 1.040 do CPC/2015 , se a questão discutida na ação “for idêntica à resolvida pelo recurso representativo... da controvérsia” ( § 1º do art. 1.040 do CPC/2015 ). 13 Não se confundem desistência da ação (art. 485 , VIII , do CPC/2015 ) e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (art. 487 , III , c , do... Decisão de mérito homologatória A decisão homologatória (de transação, renúncia …