Tributação da Advocacia em Doutrina

Em 2015, uma fonte anônima contatou o jornal alemão Süddeutsche Zeitung , entregando-o documentos internos do escritório de advocacia panamense Mossack Fonseca... nesse sentido, confira-se decisão do Supremo Tribunal Federal 1 : Não são absolutos os poderes de que se acham investidos os órgãos e agentes da administração tributária, pois o Estado, em tema de tributação... Trata-se, aqui, de assegurar ampla possibilidade de fiscalização, inclusive em relação a documentos mantidos por terceiros e …

Em debates desenvolvidos em curso realizado na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, reconhecemos que nunca as cooperativas podem obter lucro... Sei que muito ainda falta a ser escrito sobre a tributação das cooperativas. Se Deus nos ajudar, estaremos apenas começando. São Paulo, 4 de agosto de 1999... Apesar do pouco tempo decorrido desde que a obra foi finalizada, sua ampliação se fez necessária, em decorrência de intensa atividade acadêmica …

De acordo com o relatório (MESSIAS et al ., 2020) publicado pelo Núcleo de Tributação do Insper, no âmbito da pesquisa “Observatório do Contencioso Tributário”, em 2019, o contencioso administrativo e... Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil editou, desde a Constituição de 1988 até 2021, mais de 440 mil normas tributárias (federais, estaduais ou... área de especialidade, parte dos profissionais se especializa ainda mais em uma área de …

De acordo com o relatório (MESSIAS et al ., 2020) publicado pelo Núcleo de Tributação do Insper, no âmbito da pesquisa “Observatório do Contencioso Tributário”, em 2019, o contencioso administrativo e... Segundo estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil editou, desde a Constituição de 1988 até 2021, mais de 440 mil normas tributárias (federais, estaduais ou... área de especialidade, parte dos profissionais se especializa ainda mais em uma área de …

Especialista em Tributação Internacional (FBT/RS). Advogado e contador (UNISINOS/RS)... Assim, é vital que haja um forte investimento da empresa em ações relacionadas ao contencioso tributário, seja ele através de um time interno dedicado, através de escritórios de advocacia terceirizados... Muitas vezes, grandes empresas necessitam de um time de contencioso tributário interno especializado, ou, em outras ocasiões, contam com apoio externo de escritórios de advocacia para gerenciar a demanda

Who’s Who Legal e Chambers and Partners, assim como pela Revista Análise Advocacia... Sabemos que a tributação dos softwares não é matéria simples... Não é possível afirmar quando o STF julgará o tema da tributação dos softwares

México: Senado de la República, Mesa Directiva, 2009, pg. 54. .Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde 1988 foram editadas mais de 6 milhões de normas, estando... Advocacia 4.0. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 94-98. .BENTHAM, Jeremy. Nomografía o el arte de redactar leyes 1ª edição... In: Revista Brasileira da Advocacia. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, vol. 9, pp. 243-259. .BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico

Acessado em: 10 de julho de 2020. .Segundo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação são editadas, no Brasil 2,14 normas tributárias por hora (dia útil)... No capítulo 13 da obra de Susskind, que fala sobre “Novos trabalhos para os advogados”, ele prevê o surgimento de um novo nicho de atuação na advocacia “The Legal Knowledge Engineer”. 22 Ele afirma que

Para além desse caso, não dá para pensar um Direito Penal sem conteúdo sobre cibercrimes, ou Direito Tributário sem os contemporâneos debates acerca de tributação de impressoras 3D, softwares na nuvem... próprios cursos de Direito e seus professores, bem como seus entendimentos sobre ensino e profissão. 2.Impactos da tecnologia no exercício profissional jurídico As mudanças que estão ocorrendo na advocacia

período de 2019 a 2021, e atualmente é membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública de São Paulo... Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil lotado na Divisão de Tributação Internacional. Membro da DATF (Digital Asset Task Force) – Global Coalition to Fight Financial Crime... Membro da Advocacia-Geral da União (AGU).Procuradora Federal, em exercício no Núcleo de Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4)

Convênio entre a Advocacia Pública da União e a Advocacia Pública da jurisdição offshore ou contratação de escritório especializado no exterior 2.3... Convênio entre a Advocacia Pública da União e a Advocacia Pública da jurisdição offshore ou contratação de escritório especializado no exterior Outra interessante possibilidade a ser considerada é a futura... concretização de convênio entre a AGU e a Advocacia Pública de outros países solicitando assistência direta na recuperação de tributos

Financeiras – COAF, Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Banco Central do Brasil – BACEN, Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, Advocacia

Agradeço à Advocacia-Geral da União, instituição de que sou membro, onde encontrei oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal e que fomenta a pesquisa jurídica.

§ 3º Sujeita-se à tributação aplicável às pessoas jurídicas o Fundo de Investimento Imobiliário nas condições previstas no art. 2º da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999 . § 4º O consórcio constituído... Subseção Única Das Sociedades em Conta de Participação - SCP Art. 6º As sociedades em conta de participação (SCP) são equiparadas às pessoas jurídicas. § 1º Na apuração dos resultados da SCP e na tributação... As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação com base no lucro real, …

Membro da Comissão Especial da Advocacia na Mediação e Conciliação na OAB/SP, triênio 2019/2021... Autor dos seguintes livros: Lesão Contratual no Direito Brasileiro ; Impostos e Contribuições Federais ; Direito Tributário, Tributação, Propriedade e Igualdade Fiscal... dos livros Introdução à teoria da complexidade (Curitiba, Juruá, 2016), Ciência do direito tributário no Brasil (São Paulo, Saraiva, 2013), Teoria do ato administrativo (Curitiba, Juruá, 2006) e Tributação

Não há diferenciação que justifique a tributação dos serviços públicos concedidos e a não--tributação das atividades delegadas... Ademais, a tributação da prestação dos serviços notariais também ofenderia o art. 150 , VI , a e §§ 2º e 3º da Constituição , na medida em que tais serviços públicos são imunes à tributação recíproca pelos... RT; Delvani Alves Leme, Tributação dos provedores da “internet” – ICMS ou ISSQN, Direito Tributário Atual , coord

O artigo 15 , § 3º , da Lei 8.906 /94 ( Estatuto da Advocacia ), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente... As empresas que fabricam esquadrias não são alcançadas pela vedação contida no art. 9º , V , § 4º da Lei n. 9.317 /96, sendo possível enquadrá-las no regime de tributação do SIMPLES... art. 565 do Código Civil . (…) O transporte originado do contrato de locação desnaturado é, naturalmente, …

MIN. da ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXMO. SR. MIN. JOAQUIM BARBOSA – RELATOR EXMOS. MINISTROS E MINISTRAS DESTA CORTE MÁXIMA. Srs. Advogados e Serventuários da Justiça... (desvalor social, sem a intensidade para alcançar o grau de proibição, em face da aceitação por parte da população brasileira) Em face disto há uma tributação proibitiva de caráter extrafiscal com o claro... Carlos Ayres Britto com muito propriedade destacou que a tributação é um freio ao consumo, ao passo que o não pagamento é …

Integrante da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da Ordem dos Advogados do Brasil... Coautora da obra “O Poder Feminino: entre percursos e desafios – análises sobre políticas públicas, liderança feminina e tributação”, pela Arraes Editora, do “Novo Código de Processo Civil – comentado

Coautora da obra “O Poder Feminino: entre percursos e desafios – análises sobre políticas públicas, liderança feminina e tributação”, pela Arraes Editora e do “Novo Código de Processo Civil – comentado... A questão, no entanto, restou superada em termos normativos com a inclusão do § 2º-B 33 ao art. 7º , da Lei nº 8.906 , de 1994 , ( Estatuto da Advocacia ), pela Lei nº 14.365 , de 2 de junho de 2022... O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de …