Tributação da Advocacia em Doutrina

É com esse pano de fundo, que nos debruçamos agora sobre a tarefa de pensar a formação da advocacia do presente e do futuro... de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro; ex-membro do Executive Committee of The International Fiscal Association (IFA); membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação... Pós-graduação em Planejamento de Escritórios de Advocacia pela FGV. Luiz Roberto de Andrade Novaes Graduado pela Universidade de São Paulo, 1973. Admitido na …

A tipologia encontrada usualmente é de sócio júnior, pleno, sênior; ou sócio I, II e III. 5.Tributação das sociedades de advogados As sociedades de advogados possuem três regimes de tributação a saber:... simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia... No caso da advocacia é considerado 32% do faturamento

conceituação de serviços vinculada a uma obrigação de fazer e desde que tal obrigação de fazer esteja prevista na norma geral e na lei municipal instituidora, como é o caso dos serviços de engenharia, advocacia... Nesse contexto se insere o debate sobre a tributação das impressões 3D... Ao longo dos anos a jurisprudência das cortes superiores evoluiu quanto ao entendimento acerca da tributação dos serviços médicos no que concerne à tributação do ISSQN. [...]

crença de que a força motriz humana poderia ser substituída por animais ou máquinas, deixando tarefas mais nobres (que demandam inteligência cognitiva) para os homens e mulheres, como é o caso da advocacia... deficiência de não abranger softwares que, hoje em dia, vêm ganhando cada vez mais relevância, especialmente na substituição de tarefas intelectuais, como a medicina, a contabilidade, o ensino e a advocacia... o ideal seria aumentar a tributação da renda empresarial como um todo 32

Sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária. Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic Advogada. Contadora. Pós-graduada em direito tributário internacional pelo IBDT... Por outro lado, caso repute se tratar de ganho de capital, pode-se cobrar a tributação na fonte, mas desde que seja garantida a eliminação da dupla tributação na outra ponta... Tributação da Economia Digital : desafios no Brasil, experiência internacional e novas perspectivas

ISS – Incidência prevista na LC 116 /2003 : “Item 10.09: representação de qualquer natureza Item 17.14: advocacia.”... (art. 27 e 28); (iii) suspenso ou licenciado do exercício da advocacia (§ único do art. 4º); e (iv) impedida para defender o mandante (arts. 29 e 30)... Sumário: 1.Natureza 2.Tributação 1.Natureza Negócio jurídico em que alguém (mandatário) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, denominando-se procuração

Who’s Who Legal e Chambers and Partners, assim como pela Revista Análise Advocacia... Sabemos que a tributação dos softwares não é matéria simples... Não é possível afirmar quando o STF julgará o tema da tributação dos softwares

Contudo, a rigidez do sistema jurídico brasileiro traz simultaneamente duas possibilidades extremas para a tributação de novas tecnologias como a streaming : de um lado, a injusta não tributação e, de... do consumo – tributação regressiva que, não apenas conserva esse desequilíbrio, mas o intensifica... Diante desse cenário confuso, ainda resta espaço para a tributação federal da tecnologia streaming

A tributação do streaming no Brasil 3.1... Tributação sobre novas tecnologias e streaming Christiane Alves Alvarenga 1 1... devida a tributação perante a ausência dos meios para a ocorrência da comunicação

Portanto, a tributação, em geral, espraia-se para o futuro 46... Membro eleito (representante da carreira de Advogado da União) do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, período de 2018/2020. .Oscar A... Tributação e Mudança Social . Rio de Janeiro: Forense, 1981. p. 48. .Cavalieri Filho, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 9. Edição revista e ampliada

intersetoriais previstas na Convenção, entre eles, o Ministério da Economia, o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Casa Civil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Advocacia-Geral... Em 2011, a Lei 12.546 alterou a sistemática de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e instituiu uma política de preços mínimos para os cigarros (BRASIL, 2020)... uma política de combate ao mercado ilegal de produtos de tabaco 5.Enfrentando a pressão …

o benefício desta tributação para as sociedades... Realmente, na origem, cogitou-se revogar essa forma de tributação... Mudança no regime de tributação fixa das sociedades e os efeitos suspensivos da Impugnação Administrativa 13. A sociedade unipessoal e o direito à tributação do ISSQN em valor fixo 14

recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 17.12 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 17.13 – Leilão e congêneres. 17.14 – Advocacia... Interpretação extensiva e a tributação de serviço com veto Presidencial 9. Serviços com veto presidencial – Posição do Fisco municipal 10... A LC 116 /2003, alterada pela 157 /2016, é que cumpre com essa missão constitucional de, entre outras coisas, definir quais são os serviços …

O Congresso Nacional e o Presidente da República prestaram informações (peças 108 e 110, respectivamente), tendo sido colhida também a manifestação da Advocacia-Geral da União (peça 139)... Essa alteração exigiria que a nova disciplina normativa apontasse com clareza o conceito de ‘tomador de serviços’, sob pena de grave insegurança jurídica e eventual possibilidade de dupla tributação, ou... Narram que a disciplina das obrigações acessórias e de normas atinentes à responsabilidade pelo …

A tributação dos ganhos de capital auferidos por pessoas físicas será detalhada adiante quando analisada a tributação dos desinvestimentos em startups... Dessa forma, a análise acerca da tributação das startups deve passar pelos regimes de tributação previstos na legislação brasileira, a saber: ( i ) o Simples Nacional; (ii) o lucro real; ( iii ) o lucro... Cada um dos regimes de tributação mencionados anteriormente será objeto de tópico específico neste capítulo

Naquele ano ocorreu a primeira abertura de capital de um escritório de advocacia no mundo, realizada pela banca Australiana Slater & Gordon... Nesse sentido, a abertura de capital de um escritório de advocacia no Brasil não seria possível, por esbarrar em diversos impeditivos legais... Como exposto no parágrafo anterior, as inovações tecnológicas oferecidas pelas lawtechs possuem diversas aplicações e podem ser incorporadas pelos escritórios de advocacia

Coordenador do curso de Direito das Startups da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Advogado em São Paulo. Evandro Fernandes de Pontes . Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP.

TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS... As sociedades exercentes de atividade de advocacia, por força do disposto no art. 15 da Lei 8.906 , de 4.07.1994, estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal... Na apuração dos resultados das sociedades em conta de participação, assim como na tributação dos lucros apurados e dos distribuídos, serão observadas as normas aplicáveis às pessoas jurídicas em geral

REGIME DE TRIBUTAÇÃO... do lucro real, por força do disposto no art. 14 , VI , da Lei nº 9.718 , de 1998, e das demais, por disposição expressa do inciso VII. 6 – ADVOCACIA – nos termos do § 9º, artigo 15 , da Lei nº 8.906 /... 1994, incluído pela Lei nº 14.365 /2022, a “sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que efetivamente lhes couber, com a exclusão

As sociedades exercentes de atividade de advocacia, por força do disposto no art. 15 da Lei 8.906 , de 4.07.1994, estão restritas aos seguintes tipos: simples de prestação de serviços e sociedade unipessoal... – As Instruções Normativas SRF 179/1987 e RFB nº 1.700/2017, 2.003/2021 e 2.119/2022 tratam da disciplina acerca de CNPJ, atribuições do sócio ostensivo, escrituração, ECD, apuração de resultado, tributação... Deverão ser observadas as demais normas específicas da legislação do imposto …

As mutilações na base de cálculo, escondendo valores de distribuição aos sócios, fazem desconsiderar a efetiva riqueza da sociedade de advogados e resulta em tributação artificializada e inexoravelmente... Conforme se verá adiante, a hifenização também atinge a advocacia brasileira, a partir da fabricação de novas classes de causídicos. 2.Proletarização da advocacia Especialmente no Brasil, os advogados... No campo da advocacia, a proletarização da profissão do advogado está em grande parte …

Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamentos : elementos para uma reflexão . Brasília: Sindifisco, Ipea, Dieese, 2011... Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamentos : elementos para uma reflexão. Brasília: Sindifisco, Ipea, Dieese, 2011. REICH, Norbert... Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamentos : elementos para uma reflexão. Brasília: Sindifisco, Ipea, Dieese, 2011. SILVA, Bruno Mattos e