Interpretacoes, 1 Ed . Diniz, Maria Helena em Doutrina

DINIZ, José Bezerra. Ação rescisória dos julgados . 2. ed. São Paulo: Forense, 2016. DINIZ, Maria Helena. A ciência jurídica . 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. item C.1; 1.1, a. DINIZ, Maria Helena... O actual problema metodológico da interpretação jurídica – I. Coimbra: Coimbra ed., 2003. NEVES, Celso. Contribuição ao estudo da coisa julgada civil... Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil . 3. ed. São Paulo: ed. RT, 2016. DUARTE, Maria Luísa

A interpretação correta do texto legal é a não restritiva . 4 Apesar de se tratar de termos penais, já estão noutro contexto (Processo Civil), em que não se aplica o princípio da necessidade de interpretação... A expressão ofensa à literal disposição de lei, contida no art. 485 , V , do CPC/73 , dava margem à interpretação de que por literal deveria se entender expressa, o que poderia significar que a ofensa... Haverá novo julgamento, mas não necessariamente pelo Tribunal, nos casos de: (1) …

Se o autor formulou os pedidos x1 e x2 e o juiz, na sentença, julga os pedidos x1, x2 e x3, no que se refere a x3 será a sentença reputada juridicamente inexistente porque inexiste tal pedido... de Lei Federal ” (art. 18 , § 1º , Lei 12.153 /2009 e art. 14 , Lei 10.259 /2001)... Portanto, toda e qualquer interpretação que encampe tais explicações para problemas que a nova lei não traz mais , devem, a nosso ver, ser afastadas

Entretanto, quanto à anulabilidade, Silvio Rodrigues, Caio Mário da Silva Pereira, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce alegam ter efeitos ex nunc e inter partes 57... Helena Diniz 50 , Paulo Lobo 51 , Christiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald 52 , Carlos Roberto Gonçalves 53 , Alexandre Guerra 54 e Flávio Tartuce 55... majoritária, tendo sido adotada, por exemplo, por Clóvis Beviláqua 44 , Pontes de Miranda 45 , Silvio Rodrigues 46 , Washington de Barros Monteiro …

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . v. 1. São Paulo: Saraiva, 2014. _______. Lei de introdução ao Código Civil brasileiro interpretada . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. _______... TEPEDINO, Gustavo; BARBOSA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da Republica . v. 1. 2. ed. rev. e atual... BARBOSA, Heloisa Helena; TEPEDINO, Gustavo; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da …

À redação do § 4º do artigo 1.783-A precisa ser dada interpretação consentânea com as categorias jurídicas consagradas pela dogmática do direito privado... O estabelecimento dessa premissa suscita algumas questões, cuja solução poderá colaborar para lançar algumas luzes sobre a interpretação das normas jurídicas impositivas de incapacidades. 2.2.4.Contornos... Aos últimos, uma incapacidade relativa (art. 42, § 1º, do Esboço) 26

Diniz. Curso de especialização em direito tributário. In: ______. (coord.). Estudo analítico em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005. DINIZ, Maria Helena... Teoria geral do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1972. BOBBIO, Noberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria Celeste C. J. Santos... Common law: introdução ao direito dos EUA. 1 ed., 2ª tir. São Paulo: Ed. RT, 1999. SOUZA, Rubens de Gomes de. Idéias gerais para uma concepção …

Maria Helena Diniz aponta as seguintes diferenças entre a locação de coisas (empreitada) e a locação de serviços: a) na locação de serviço, o trabalhador coloca sua atividade à disposição do locatário... O referido dispositivo do CTN não tem a amplitude conferida por sua interpretação literal... Luiz Fux, DJe 26.04.2017), a Corte entendeu que o art. 110 do CTN não veicula norma de interpretação constitucional

Incorporação Imobiliária . 4. ed. (rev. e ampl.). São Paulo: Forense, 2017. DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. GOMES, Orlando. Contratos . 26. ed... Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia . 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 66. .DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 195. . CC/2002 Art. 462... Segundo Maria Helena Diniz, deve estar relacionado “ao interesse social das relações jurídicas, uma vez …

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil, vol. 1. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto... São Paulo: Atlas, 2008. p. 100. .DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil, vol. 1. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 303. .GONÇALVES, Carlos Roberto... Direito civil brasileiro: parte geral , vol. 1. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. LOPES, João Batista. Curso de direito processual civil , …

Terceira etapa, verificação da validade do fato jurídico inscritível e sua aptidão para produzir efeitos (art. 1º da Lei nº 8.935/94) 8.8.4. Quarta etapa, especialidade subjetiva 8.8.5... Identificada a finalidade objetiva do serviço de registro de imóveis, passa-se à análise da finalidade substantiva da atividade, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.935 /94... Os tabeliães formalizam juridicamente a vontade das partes, orientando-as sobre o conteúdo dos atos, sendo os notários, nas palavras de …

Curso de direito processual civil , vol. 5: execução. 7. ed. Salvador: Jus Podivm, 2017. DINIZ, Maria Helena. As lacunas no direito. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ______... In: Maria Helena Diniz (Coord.). Atualidades jurídicas . São Paulo: Saraiva, 1999, p. 141-158. HONORÉ, A. M. Causation and remoteness of damage... Direito civil , vol. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina …

Nesse sentido, segundo Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, “a natureza da indenização contemplada no art. 950 é patrimonial... do art. 950 à luz dos tradicionais elementos de interpretação legal 64... Se, como resultado da ofensa, ele mudar de profissão ou emprego, as remunerações obtidas devem ser deduzidas de sua pensão 1

De acordo com a doutrina de Maria Helena Diniz, risco é: 1... Assim, o termo “destruição” poderia ganhar diferentes interpretações, a depender do contexto do suporte em que se encontra o dado pessoal... Segurança é um tema que vai bem além da tecnologia, e privacidade é um tema que vai bem além da segurança 1

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Rony Vainzof Art. 1º... Se, anteriormente, portanto, tínhamos a interpretação da nossa Suprema Corte quanto a existência da autodeterminação informativa em diversos dispositivos da nossa CF , agora a LGPD consigna taxativamente... dados pessoais, como: menção expressa à proteção de liberdade de expressão; exceção à atividade jornalística e outros formas de expressão; menção expressa à Lei de Acesso a Informacao ; cautela com interpretações

Teoria tridimensional do direito . 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 94. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito . 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 137. REALE, Miguel... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito . 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho. In: Os pensadores . São Paulo: Abril Cultural, 1973... Os chamados “objetos ideais”, para Carlos Cóssio da Escola Egológica e referidos por Maria Helena D…

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil . Vol. 1. 10 ed... Tomo Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. CERQUEIRA, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial. Vol. I. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010... A interpretação do artigo 6 BIS da CUP pela doutrina 5. Imprescritibilidade sem fama 6. A má-fé e as marcas …

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro : teoria geral do direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 1. JUSTEN FILHO, Marçal... DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. 1, p. 434-436. WALD, Arnoldo; CAVALCANTI, Ana Elizabeth L... Inicialmente, cumpre destacar que, para Maria Helena Diniz, 1 a prescrição é fato jurídico stricto sensu , pois independe da vontade …

Manual de Direito das Famílias . 15ª. ed. Salvador: Editora JusPODVIM, 2022. DINIZ, Maria Helena. As Lacunas no Direito. 10ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. __________________... Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2774301/mod_resource/content/1/Lei%20das%20XII%20T%C3%A1buas.pdf . MELO, Sheila Caroline H.; MARIN, Angela Helena... Tratado de Direito das Famílias. 2ª. ed, Belo Horizonte: IBDFAM, 2016. DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça

Há posições mais conservadoras quanto ao uso das provas porque a privacidade estaria mitigada por não existir outra forma de descobrir a verdade, posição sustentada por Maria Helena Diniz 68 . 6.7.3.Vida... Questão levantada por Maria Berenice Dias é se o consorte traído poderia invadir o correio eletrônico do cônjuge infiel para obter a comprovação da infidelidade virtual... O segundo efeito relaciona-se ao nome : qualquer dos cônjuges pode adotar o sobrenome do outro, não sendo uma …

os direitos fundamentais apresentam três características: (i) possuem aplicação imediata, sem necessidade de ulterior regulamentação para serem efetivados (art. 5º, § 1º, 1 CF/88 ); (ii) são cláusulas... Algumas leis como a Lei Maria da Penha e Lei da Igualdade Racial auxiliam nessas perspectivas, porém, a lacuna social prejudica a justiça efetiva... das normas do sistema jurídico 2.4.1.Mutação constitucional das normas de direito de família 2.4.2.Meios de interpretação e seus resultados …