Cit em Doutrina

Sumário: 2.1 Equilíbrio contratual, alocação de riscos e obrigatoriedade dos pactos 2.1.1 A investigação da “justiça contratual” como etapa antecedente à atuação do princípio do equilíbrio contratual 2.1.2 A complexidade do programa contratual cuja máxima promoção é imposta pelo princípio do equilíbrio contratual 2.1.3 Uma releitura funcional do princípio da obrigatoriedade dos pactos: equilíbrio contratual e o imperativo de promoção (eficiente e dinâmica) do programa contratual de interesses …

Sumário: 1.1 “Quem diz contratual, diz justo”: a formulação autorreferenciada do equilíbrio contratual 1.1.1 O paradigma liberal na teoria contratual clássica: breves notas 1.1.2 Autonomia privada e os denominados princípios contratuais clássicos (liberdade contratual, obrigatoriedade dos pactos e relatividade dos efeitos do contrato) 1.1.3 A íntima correlação entre as noções de liberdade, justiça e equilíbrio no paradigma liberal clássico 1.1.4 Manifestações da reascensão do paradigma liberal …

Sumário: 3.1 Repercussões de uma perspectiva remedial sobre o reconhecimento da não taxatividade das hipóteses de incidência dos remédios ao inadimplemento 3.1.1 O caráter assistemático do tratamento dispensado pela legislação ao tema dos remédios ao inadimplemento 3.1.2 A encontradiça enunciação da suposta “exclusividade” dos remédios ao inadimplemento 3.1.3 Contradições inerentes à enunciação da suposta “exclusividade” dos remédios ao inadimplemento 3.1.4 Superação da (inexistente) …

Direito penal ..., cit., p. 368. .PRADO, Luiz Regis. Tratado de ..., cit., p. 427. .PRADO, Luiz Regis. Tratado de ..., cit., p. 428... Tratado de ..., cit., p. 439. .NORONHA, E. Magalhães. Direito penal ..., cit., p. 369... Programa del ..., cit., p. 209 e ss. .MANZINI, Vicenzo. Trattato de ..., cit., p. 781. .ANTOLISEI, Francesco. Manuale di ..., cit., p. 710. .BUSTOS RAMÍREZ, Juan

Parte I - Dos Crimes Contra a Administração Pública Sumário: 1.1.Considerações iniciais 1.2.Conceito de administração pública 1.3.Bem jurídico “administração pública” 1.4.Estrutura do Título XI do Código Penal e crimes funcionais 1.5.Critério de imputação: conceito de funcionário público (art. 327) 1.6.Outras problemáticas afetas ao Título XI 1.6.1.Ilícito penal versus ilícito administrativo 1.6.2.Independência de instâncias 1.6.3.Rito dos crimes funcionais 1.7.Destaques esquemáticos …

Sumário: 10.1.Considerações iniciais 10.2.Histórico do tratamento do delito de corrupção passiva 10.3.Objetividade jurídica 10.4.Sujeitos do delito 10.5.Tipicidade objetiva e subjetiva 10.5.1 A questão do ato de ofício 10.5.2 Classificação da corrupção passiva 10.5.3 Tipicidade subjetiva 10.5.4 Modalidades especiais de corrupção passiva 10.6.Consumação e tentativa 10.7.Causa de aumento de pena 10.8.Figura privilegiada 10.9.Corrupção privada 10.10 Lei Anticorrupção 10.11.Pena e ação penal …

Curso de ..., cit., p. 523. .E.g., NORONHA, E. Magalhães. Direito penal ..., cit., p. 306; NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de ..., cit., p. 162... Comentários ao ..., cit., p. 373. .“Art. 98... Direito penal ..., cit., p. 307. PRADO, Luiz Regis

Curso de..., cit., p. 157. .BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de..., cit., p. 251... Direito penal..., cit., p. 303. .Dentre outros, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de..., cit., p. 252; PRADO, Luiz Regis. Curso de..., cit., p. 519... Curso de..., cit., p. 157. .V.g. , BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de..., cit., p. 253, e PRADO, Luiz Regis

Direito penal ..., cit., p. 307. Em sentido semelhante, PRADO, Luiz Regis. Curso de ..., cit., p. 525. .BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de ..., cit., p. 263... Comentários ao ..., cit., pp. 374-375. .NORONHA, E. Magalhães. Direito penal ..., cit., p. 308; PENTEADO, Jaques de Camargo. A família ..., cit., p. 45; PRADO, Luiz Regis... Curso de ..., cit., p. 526, dentre outros. .Na ótica de Noronha, e.g ., trata-se de crime material , cf. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal ..., cit., p. 308

Sumário: 1. Petição inicial 1.1. Conceito 1.2. Requisitos 1.3. O Pedido 1.4. Posturas do juiz diante da petição inicial 1.5. Da improcedência liminar do pedido 2. Audiência de conciliação ou de mediação 2.1. Estrutura geral 3. Atitudes do réu 3.1. Introdução 3.2. Contestação 3.3. Reconvenção 4. Revelia 4.1. Introdução 4.2. Efeitos da revelia 4.2.1. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344) 5. Das providências preliminares e do saneamento 6. Julgamento conforme o estado …

Sumário: 1. Da tutela provisória 2. Fundamento constitucional 3. Da recorribilidade 4. Provisoriedade e eficácia 5. Medidas e efetivação da tutela provisória 6. Competência 7. Tutela de urgência 8. Tutela antecipada e a irreversibilidade 9. Tutela cautelar 10. Tutela da evidência 11. Procedimento da tutela antecipada antecedente 11.1. Estabilização da tutela antecipada antecedente 12. Procedimento da tutela cautelar antecedente 13. Decisão, eficácia, mutabilidade e revogação 14. Dicas …

Sumário: 1. Classificação dos atos processuais 1.1. Atos das partes 1.2. Atos (pronunciamentos) do juiz 1.3. Atos do escrivão ou chefe da secretaria 2. Do tempo e do lugar dos atos processuais 3. Comunicação dos atos processuais 3.1. Cartas 3.2. Citação 3.3. Intimação 4. Prazos processuais 5. Negócios jurídicos processuais Realmente, o processo pode ser considerado uma relação jurídica que se estrutura entre as partes e o juiz, desenvolvendo-se por meio de sucessivos atos, praticados pelos …

Gomes de Oliveira , op. cit., n. 60)”. 12 Mais ainda: como observou, com precisão, Pontes de Miranda , “A prova por escrito, a que o art. 1.366 se refere, não é sempre a prova do contrato.

Sumário: 1. Sociedades civis e comerciais versus sociedades simples e empresárias 2. Caracterização da sociedade simples. Distinção entre sociedade e associação e entre sociedade simples e socie-dade empresária 3. A sociedade holding: simples ou empresária? 4. A Eireli foi extinta? Se não, seria sociedade simples ou empresária? 5. A assim chamada holding patrimonial é simples ou empresária? 6. A sociedade simples como eixo do sistema societário 7. Classificação das sociedades simples 8. O …

Tratado de direito privado cit., t. XLIX, § 5.227, p. 402. .Pont, Manuel Broseta. Manual de derecho mercantil cit., p. 371... A sociedade em conta de participação cit., n. 11, p. 43. .Direito de empresa – Comentários aos arts. 966 a 1.195 do Código Civil cit., n. 105, p. 264. .Ver Basso, Maristela... A sociedade em conta de participação cit., ns. 40-43, p. 109-117. .Requião, Rubens. Curso de direito comercial . 24. ed

Sumário: 1. Introdução 2. Direitos e remédios na tradição de civil law 3. A pretensa atribuição de direitos ao titular de dados pela LGPD : enunciação de remédios 4. O risco da suposta taxatividade dos remédios previstos pela LGPD 5. Considerações finais 6. Referências bibliográficas Eduardo Nunes de Souza 1 Rodrigo da Guia Silva 2 1. Introdução A edição de diplomas legislativos voltados à regulamentação abrangente de um inteiro setor econômico, ou à proteção de um grupo social específico, não …

Parte I: Aspectos Estruturais da LGPD e Direitos dos Titulares de Dados Sumário: 1. Introdução 2. A proteção dos dados pessoais como forma de endereçar os efeitos nefastos do capitalismo de vigilância: a violação da privacidade como um negócio 3. A proteção dos dados pessoais como forma de endereçar os riscos que os algoritmos representam às liberdades individuais e à própria democracia 4. A proteção dos dados pessoais como forma de endereçar o problema da opacidade e da ausência de …

Sumário: 1. Introdução 2. Os objetivos da LGPD : o que proteger e por que proteger? 2.1. Os direitos tutelados pela LGPD e a sua dimensão existencial 2.2. Uma nova compreensão da privacidade 2.3. A racionalidade econômica da proteção dos dados pessoais 3. O alcance da LGPD : como proteger? 3.1. A LGPD no contexto das alternativas de autorregulação ou corregulação 3.2. A LGPD no contexto das alternativas de regulação pela tecnologia 3.3. A LGPD e a questão da regulação pelo mercado: …

FRITZ, Karina Nunes, op. cit., p. 120. FRITZ, Karina Nunes, op. cit., p. 120. FRITZ, Karina Nunes, op. cit., p. 120. FRITZ, Karina Nunes, op. cit., p. 120. FRITZ, Karina Nunes, op. cit., p. 125... MONCAU, Luiz Fernando Marrey, op. cit., p. 40. FRAJHOF, Isabella, op. cit., p. 67. MONCAU, Luiz Fernando Marrey, op. cit., p. 42. COELHO, Julia Costa de Oliveira, op. cit., p.11... op. cit., p. 366-367

Segundo observa Bert-Jaap Koops, ao prever uma primeira taxinomia, o direito ao esquecimento pode se manifestar de três diferentes maneiras: a) o direito a ter deletada a informação após certo período de tempo; b) o direito a “recomeçar do zero” (clean state); c) o direito a estar conectado unicamente com o presente. 1 Nem sempre atende aos interesses sociais e políticos dos impérios da comunicação criar uma neblinaa em torno dos usuários, por meio de institutos como o direito ao esquecimento, …

Cabe ao jurista acompanhar a revolução tecnológica, num momento de transição em que a regulação jurídica deve fazer frente a novas relações sociais, seja para confirmar ou rever suas premissas dogmáticas, seja adaptando as normas já existentes, seja na proposta de um novo modelo normativo, do que se extrai a relevância social e científica do tema proposto. Surge, ao lado do espaço físico, o espaço dito cibernético, cuja arquitetura é marcada pela maleabilidade, permitindo aos seus agentes a …

Sumário: 1., Considerações gerais sobre os institutos 2. Conceito de dissolução 3. Causa da dissolução 4. A natureza das causas de dissolução 5. Dissolução de pleno direito 6. Dissolução por decisão judicial 7. Conceito de fim social 8. A falência como causa 9. A hipótese de dissolução por ato administrativo 10. A construção pretoriana da dissolução parcial 11. Requisitos da dissolução parcial 12. Ação de dissolução parcial 13. Apuração de haveres 14. Liquidação 14.1 Função de liquidação 14.2 …

Sumário: 1. Conceito de capital social 1.1 Função Contemporânea do Capital Social 2. Estrutura e formação do capital social 3. Capital social e patrimônio 4. Modificação do capital social 4.1 Aumento de Capital 4.2 Capital autorizado 4.2.1 Bônus de subscrição e opção de compra de ações 4.3 Redução de capital 4.3.1 Redução de capital e o princípio de sua imutabilidade 4.3.2 Proteção de acionistas e credores Modesto Carvalhosa Fernando Kuyven 1. Conceito de capital social Prevalece na Lei …

X. op. cit., vol. 3, p. 580... A propósito, o estudo de direito comparado de Brunetti, Antonio, op. cit., p. 763 e s. .A propósito, Halperin, Isaac, op. cit., p. 711 e s. .Brunetti, Antonio, op. cit., p. 758 e s. .Abrão, Nelson... Comentários à Lei das Sociedades cit., vol. 3, p. 94 e s. .Halperin, Isaac, op. cit., p. 714. .Sobre a matéria, Bulgarelli, Waldirio

Cit. p. 1.338. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Op. Cit. p. 1.338. Idem. Op. Cit. p. 1.337. Idem. Ibidem. Idem. Op. Cit. p. 1.342... Cit. posição 4.738 (livro eletrônico). Idem. Op. Cit. posição 4.753 (livro eletrônico). Idem. Op. Cit. posição 4.777 (livro eletrônico). DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro... Cit. posição 4.640 (livro eletrônico). AZEVEDO, Gustavo. Op. Cit. posição 4.701 (livro eletrônico). AZEVEDO, Gustavo. Op. Cit. posição 4.726 (livro eletrônico). Idem. …

Cit. p. 65. MODESTO, Paulo. Op. Cit. p. 29. Idem. Op. Cit. 37. MODESTO, Paulo. Op. Cit. p. 3. Idem. Op. Cit. p. 4... Cit. p. 19. MODESTO, Paulo. Op. Cit. p. 20. Idem. Ibidem. Idem. Op. Cit. p. 21-22. Idem. Ibidem. Idem. Op. Cit. p. 27. MODESTO, Paulo. Op. Cit. p. 27. FERREIRA, Natália Ciscotto. Op. Cit. p. 74... Cit. p. 206. FERREIRA, Natália Ciscotto. Op. Cit. p. 84

Cit. p. 3. MODESTO, Paulo. Op. Cit. p. 36-37. CANI, Júlia Wand-Del-Rey; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Op. Cit. Idem. Op. Cit. p. 3. MODESTO, Paulo. Op. Cit. p. 37. Idem. Op. Cit. p. 38. Idem. Op... Cit. p. 24... Cit. p. 38. CANI, Júlia Wand-Del-Rey; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Op. Cit. p. 3. Idem. Op. Cit. p. 3-4. CANI, Júlia Wand-Del-Rey; ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Idem. Op. Cit. p. 4. Idem. Ibidem

Direito Romano , cit., p. 281. Cf. VILLEY, Michel. Direito Romano , cit., p. 132 e ss. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano , cit., p. 281. LÔBO, Paulo... Usucapião de Patentes (1995), cit., p. 242-248... Usucapion de la Propriedad Industrial , cit., p. 89

SEGUNDA SEÇÃO - O DIREITO PROCESSUAL NAS DEMANDAS DE CONTRAFAÇÃO Sumário: 1. Prova e Racionalidade Jurídica 2. Propriedade Industrial: Tópica e a prova da contrafação 3. As dez máximas: reflexão e aprofundamento 4. Conclusão Ruy Pereira Camilo Junior “O segredo da Verdade é o seguinte: não existem fatos, só existem histórias.” João Ubaldo Ribeiro “Jamais diga uma mentira que não possa provar.” Millôr Fernandes 1. Prova e Racionalidade Jurídica A afirmação ubaldina de que a verdade é que não …

SÉTIMA SEÇÃO - QUESTÕES PROCESSUAIS DIVERSAS Sumário: 1. Notas introdutórias 2. A lógica do segredo de justiça: o princípio da publicidade e o de sua mitigação 3. O mecanismo do segredo de justiça na esfera da propriedade intelectual 3.1. Justificação do segredo de justiça quando são apresentadas, num processo judicial, informações empresariais confidenciais 3.2. Motivação da Proteção do Segredo Empresarial: combinação de princípios consagrados 3.3. Um dos requisitos de proteção do segredo de …