Conjunto Probatório Seguro em Doutrina

provas legais, o princípio do livre convencimento do juiz adotado em nossa legislação (v. supra , comentários ao art. 155, n. 1), supõe que o magistrado leve em consideração todos os elementos do conjunto probatório... probatório para chegar à convicção fundamentada sobre os fatos... Mas, ao contrário, a exigência só levava à maior severidade da investigação, pois a confissão – com o recurso quase inevitável à tortura –, era uma condição para um convencimento seguro, sempre que os

A expressão indício suficiente refere-se a um conjunto probatório que indique, com alto grau de probabilidade, que foi o acusado o autor do delito, não se exige a certeza da autoria. 4... Afastamento da qualificadora quando divorciada do conjunto probatório “Pronúncia – Homicídio qualificado – Motivo fútil – Afastamento da qualificadora pelo Supremo Tribunal Federal – Admissibilidade –... As qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de pronúncia quando …

Embora os jurados sejam soberanos para decidir, não se admite a decisão caprichosa ou arbitrária, que contrarie o conjunto probatório. Não se tolera a ilegalidade nem mesmo dos soberanos jurados... Penal , seja dada uma interpretação conforme à garantia constitucional da presunção de inocência, não aplicando o advérbio manifestamente no caso de recursos contra condenações do júri, diante de um conjunto probatório... probatório que admita duas versões, uma delas passível de levar à absolvição

Esta proposição não significa a valoração do complexo de informações admitidas no processo, mas se cinge à configuração do conjunto probatório que, então, sim, será objeto do procedimento de valoração... É seguro afirmar, portanto, diante da conformação dos sistemas processuais penais vistos que, mais ou menos fielmente, eles seguem a matriz idealizada na Itália de que a categoria dos meios de pesquisa... A conformação jurídico-positiva de modelos de processo penal, particularmente no capítulo …

probatório... A epistemologia aplicada ao direito se dedica ao estudo das condições de formação do conhecimento seguro a respeito dos fatos juridicamente relevantes... O que cabe fazer é engendrar todos os esforços para que o conjunto de informações ao final disponíveis para a decisão permita ao juiz ou tribunal ter a melhor ideia possível a respeito do que ocorreu

Por essa razão é que o chamado “Direito Probatório” é visto como o conjunto de normas sobre a admissibilidade das provas 22... na riqueza do conjunto de elementos do juízo” 37... estudo – as tecnicalidades que incidem no procedimento probatório chegam a, inclusive, conformar o chamado Direito Probatório

poderá julgar a causa em favor do próprio confidente, se dos fatos confessados não exsurgir claro o direito de quem se beneficiaria, em tese, com a confissão. 64 O processo simulado tem, por vezes, conjunto probatório... probatório que – por causa do livre convencimento motivado do juiz – não se admite. 93... O ônus probatório é de quem alega o fato. O objeto de prova é o fato sobre o qual versa a pretensão, e que deve ser verificado

Falha de prestação de serviços a animais: Depreende-se do conjunto probatório colacionado aos autos, que a parte autora encaminhou o seu gato para realizar tratamento de saúde no estabelecimento da ré... A exata qualificação dos animais ficou, pois, em aberto, sendo apenas seguro que desfrutam de proteção

Essas indagações põem em questão os conceitos mais seguros, antigos e tradicionais de direito, como sujeito , objeto e causa , porque, quando se afirma que algo não pertence a ninguém em especial, mas... de bens, de interesses e de mecanismos utilitários que formam um conjunto “patrimonial” acéfalo, ou protagonizado por entes despersonalizados, como ocorre, exemplificativamente, com o conjunto de bens... Não se confunde com o objeto de direito, 27 nem com coisa, mas é o conjunto de tudo isso e …

Acontece que o direito à prova, como é óbvio, é tanto da parte onerada quanto da parte destituída do ônus probatório... o direito de produzir prova. 35 Mas se não há dúvida que aquele que tem o ônus probatório também possui direito à prova, não tão clara assim é a situação da parte sobre a qual não recai o ônus da prova... verdadeiro o fato que, por meio do documento, se pretende provar, ou mesmo inverter o ônus da prova, somente se apresenta quando o documento está na posse da parte adversa – …

A formação de coisa julgada material em desfavor da parte autora, longe de ser pena demasiada, é mera consequência de sua desídia na formação do conjunto probatório, desídia esta que não justifica a anulação... Ainda acerca do direito probatório, convém ressaltar que, via de regra, a oportunidade adequada para que a parte autora produza seu caderno probatório é a inicial (art. 282 , I, do CPC [1973])... É que não é possível medir, em termos matemáticos, a graduação de uma prova ou de um conjunt…

O reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos é labor vedado à esta Corte Superior, na via especial, nos expressos termos do verbete sumular 07 /STJ: “A pretensão de simples reexame de prova... desvalorización del seguro contra robo’... casos de robo) y negarle el seguro si no se logra una convicción plena

Segundo afirma, uma verdadeira codificação exigiria “(i) um poder decidido a superar as resistências que se oporiam; (ii) uma escolha política voltada ao favorecimento de regras de conjunto amplas, de... sobre detalhes e sobre o provisório; e (iii) a elaboração destas regras em conjunto, dispostas em sistema, por obra de uma doutrina concorde e prestigiosa (um estudioso solitário não bastaria)”. 16 Em... caráter não casuístico, não fragmentário e não provisório, ou seja, uma escolha dirigida à …

É por essa razão que se diz que o juiz tem de estar racionalmente convencido das alegações de fato à luz do conjunto probatório... Como exemplos de grupos de casos, ressalta: enfermidades profissionais; acidentes de trabalho; lesões pré-natais; casos de refugiados e de vítimas do nazismo; casos de seguros; trabalho perigoso; proteção... Raciocínio probatório, decisão e justificação 10.6.2.6.1. A justificação da credibilidade da prova 10.6.2.6.2. A credibilidade da prova e a sua valoração …

Poder probatório do juiz 9.7. Prova emprestada 9.8. Fases do procedimento probatório 9.9. A prova indiciária 9.9.1. Considerações iniciais 9.9.2... Procedimento probatório 9.14. Confissão 9.14.1. Conceito e generalidades 9.14.2. Natureza jurídica 9.14.3. Elementos da confissão 9.14.4... Os deveres probatórios são amplos e são imputáveis não apenas às partes, mas também aos terceiros intervenientes, ao Ministério Público e ao próprio magistrado

Não obsta que o autor intente nova ação com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, inclusive com o mesmo conjunto probatório, e ainda assim receba decisão díspar da prolatada no processo... A ideia de desequilíbrio no exercício do direito revela, em seu conjunto, o despropósito entre o exercício do direito e os efeitos dele derivados... como paradigma para além das circunstâncias ali analisadas e para ‘todas as hipóteses em que se rejeita a pretensão a benefício …

Ao contrário, exige uma reanálise do mesmo conjunto probatório originário, com base no qual o juiz ou Tribunal condenou o revisionando... Isso, porque, tem se entendido não ser suficiente que o resultado decorrente da adição da prova nova ao antigo conjunto probatório seja simplesmente uma dúvida... No caso de uma sentença condenatória, o acusado poderá apelar e, se convencer o Tribunal de que o resultado do conjunto probatório é dúbio, deverá ser provida a apelação com sua absolvição. 79 No …

fático-probatório”. 11 Seria de se questionar a assertiva acima... não seria exagero dizer que, nos últimos tempos, há uma restritivíssima jurisprudência defensiva, que em tudo vê inadmissível “questão de fato” ou o óbice insuperável da necessidade de “reanálise do conjunto... O reexame da prova implica a reapreciação dos elementos probatórios para concluir-se se eles foram ou não bem interpretados, constituindo matéria de fato, soberanamente decidida pelas instâncias ordinárias

O livro de Ada, Magalhães e Scarance sempre será um porto seguro para todos que necessitam analisar os fundamentos doutrinários da teoria geral dos recursos, os recursos em espécie e as ações autônomas

Tecnicamente, portanto, o documento eletrônico é um conjunto de impulsos elétricos 56 ou, ainda, um conjunto de campos magnéticos aplicados a um suporte, de acordo com um determinado código. 57 Isso significa... dos documentos eletrônicos à luz dos meios probatórios admitidos pelo sistema brasileiro... Nesse contexto é que será examinada a prova documental, que é o meio probatório típico mais comumente empregado

Tudo isso seria ao final valorado pelo juiz, que analisaria o conjunto probatório e extrairia dele a sua conclusão... Isso é inerente aos poderes instrutórios, livre convencimento motivado e à integração da prova ao conjunto probatório estabelecido em cada processo... Por fim, as alegações finais representam o último momento em que as partes apresentam suas razões ao julgador, não raro demonstrando a conclusão que extraem do conjunto probatório

Até porque a anulação só seria uma consequência admissível caso a decisão tivesse se amparado na prova ilícita e não se pudesse atingir o mesmo resultado com base no restante do conjunto probatório... A única diferença será o contexto probatório, pois no tribunal foram consideradas apenas as provas admissíveis. 16 9.4... integrada por autores que se mostram refratários à aplicação do princípio da proporcionalidade para se admitir no processo provas ilícitas, sob o fundamento de que nem sempre …

Quando o juiz julgar a ação nessas circunstâncias, poderá acolher ou rejeitar o pedido, conforme indicar o conjunto probatório... Quando o juiz julgar a ação nessas circunstâncias, poderá acolher ou rejeitar o pedido, conforme indicar o conjunto probatório... Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Recorrente

A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda

Essa constatação não traduz reexame do material fático, mas sim valoração do conjunto probatório produzido nos autos, máxime o laudo pericial que atesta a ausência de redução da capacidade laborativa do... intuito de indeferir a concessão do benefício de auxílio-acidente, pois a manifestação da lesão incapacitante ocorreu depois da alteração imposta pela L 9528/97 ao LPBPS 86, que vedou o recebimento conjunto... incapacitante eclodido antes da vigência da L 9528/97, que vedou a cumulação do …

SEGURO DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA. RESOLUÇÃO CNSP nº 348/2017 (REVOGA A RESOLUÇÃO CNSP nº 140/2005)... Altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação de cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguros de pessoas, no que se inclui o VGBL... deste Livro não se aplica aos rendimentos ou aos ganhos líquidos (Lei nº 9.779 , de 1999 , art. 5º ): I - em aplicações financeiras de renda fixa de titularidade de instituição financeira, sociedade de seguro

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS (TÍPICOS) NA ACEPÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... de seguros... Dispõe sobre isenção concedida a entidade privada de abrangência nacional e sem fins lucrativos, constituída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma da legislação

No caso de contas de depósito ou de investimento mantidas em conjunto, cuja declaração de rendimentos ou de informações dos titulares tenham sido apresentadas em separado, para fins da caracterização da... É passível de dúvida a remessa de recursos financeiros se não consta assinatura do contribuinte nos elementos probatórios, nem se comprova de outra forma a participação do contribuinte no esquema fraudulento... resgate de valores acumulados em provisões técnicas referentes a coberturas por …