Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso de Apelação em Doutrina

Posteriormente, foi proferida decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, sob o fundamento de que há “impossibilidade, na espécie, de comprovação da ocorrência da reiterada prática do... Por meio de decisão monocrática, o agravo em recurso especial foi provido, para determinar a conversão em recurso especial... de veículos com excesso de peso, impõem-se o não provimento do recurso especial ”

A T também interpôs agravo de instrumento para o TST, que negou, ao recurso, provimento... O ESTADO DE SÃO PAULO interpôs agravo de instrumento contra a decisão que negou seguimento ao recurso de revista... Mas, a tal recurso, foi negado provimento pelo TST, mantendo-se, por conseguinte, a decisão de inadmissibilidade do recurso de revista

A Consulente apelou, mas o TJRS negou provimento ao recurso (abril/2020), confirmando a sentença que havia afastado a ação da X do rol de demandas pendentes à definição do Tema 201 da repercussão geral... Extrato de ata: “Decisão: O Tribunal, apreciando o tema 201 da repercussão geral, por maioria e nos termos do voto do Relator, conheceu do recurso extraordinário a que se deu provimento (...)... Extrato de ata: “Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin (Relator), que conhecia do recurso …

Apesar dos argumentos 11 trazidos pela C no agravo interno interposto na sequência, a 1.ª Turma negou-lhe provimento, mantendo, portanto, a decisão monocrática favorável à E, com base em seus próprios... monocrática de provimento do REsp 1.677.414/SP , a C interpôs recurso extraordinário, que veio a ser admitido e remetido ao STF, para julgamento; (f) o relator do recurso extraordinário interposto, Min... 2) A decisão monocrática proferida pelo Min

Luiz Fux deu provimento a agravo interno, reformando decisão por ele mesmo proferida que negou seguimento à ação, para realizar exame mais aprofundado do mérito da reclamação... Assim, no Rcl. 24464 AgR 16 , a Segunda Turma reformou decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes que negou seguimento a reclamação e deixou de fixar os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios... O resultado foi de 21.292 acórdãos e 219.469 decisões monocráticas. É um indicativo de que o STF utiliza, sim, as decisõe…

Manutenção do acórdão que negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial. (AC – Apelação Civel – 141642 98.05.33446-5, Desembargador Federal Cid Marconi, TRF5 – Terceira Turma, DJE 8/10/2019)... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos... Retificação do julgado anterior para, em juízo de retratação, manter o acórdão da apelação que …

Acaso a decisão do STF ocorra após o trânsito em julgado da decisão exequenda, cabível ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo STF ( CPC , art. 535 , §... O procedimento administrativo depois da expedição de precatórios: recursos 3.11. Alteração da natureza do precatório 3.12. Compensação de precatórios 3.13... A decisão do magistrado fará diferença ao credor, que poderá (ou não) receber com mais agilidade

de impugnar a decisão monocrática através de recurso próprio [= agravo regimental], no momento oportuno... de mérito, proferida em processo no qual não atuou como parte, mas custos legis ; c) à admissibilidade de recurso especial interposto por uma das partes [INCRA] contra o acórdão que negou provimento ao... Nesse mesmo julgamento, por unanimidade, negou-se provimento aos agravos regimentais interpostos pelos litisconsortes, contra decisão do relator que antecipou os efeitos da tutela, …

A União interpôs agravo regimental, ao qual se negou provimento... Poderá, ainda, negar provimento ao recurso, para manter a decisão impugnada... Opostos, pela União, embargos de declaração do acórdão, o TRF1 lhes negou provimento

Na sessão da 1ª Turma do STF realizada em 07.03.2017, o Relator votou no sentido da concessão da ordem no mérito, reiterando os fundamentos da sua prévia decisão monocrática... Sebastião Reis, decisão monocrática de 08.02.2017. “Processual penal. Habeas corpus substitutivo de agravo regimental. Duas tentativas de homicídio triplamente qualificado... Na sessão de julgamento da 1ª Turma do STF realizada em 06.11.2018, o Relator votou no sentido da concessão da ordem no mérito, reiterando os …

o recurso extraordinário ou o recurso especial, ao qual se negou processamento, deveria ou não ter sido admitido... agravada”, 14 quer apontando vícios gerais, como a falta de fundamentação da decisão monocrática atacada, quer defeitos específicos, como por exemplo, a revogação da súmula invocada ou a superação do... Nesse sentido: “O agravo contra decisão monocrática de Relator nos tribunais superiores, em matéria penal, não obedece às regras no novo CPC , referentes à contagem dos prazos em …

ao dar provimento à apelação do Ministério Público, aplicou a pena violando o art. 68 do CP e o art. 5.º , XLVI , da CR ). 45 17.4... legal pelo Tribunal que se negou analisar a omissão apontada... III do art. 105, confunde hipótese de cabimento do recurso com juízo de valor necessário para o seu provimento

Por isso que, consoante se tem decidido, “o recurso que desafia decisão monocrática proferida em recurso de apelação, mesmo que integrada pelo julgamento de embargos de declaração apreciados pelo colegiado... Assim, não nos parece possível a emenda quando, p. ex., interpõe-se recurso especial contra decisão monocrática sujeita a agravo interno... No juízo de mérito, o resultado será o provimento ou o desprovimento do recurso. 49 Note-se que “o mérito, no recurso, não coincide necessariamente …

Fixação em decisão interlocutória ou sentença 3.4.6.3.Sucumbência versus causalidade... 4.5.4.Assinatura eletrônica 4.5.5.Garantias de acesso ao sistema de processo em autos eletrônicos 4.6.Atos das partes 4.7.Atos do juiz 4.7.1.Atos, pronunciamentos e decisões do juiz 4.7.2.Decisões final... com a Constituição Federal , em sede de controle abstrato de constitucionalidade. 2 A proclamação de “teses” gerais também pode ser resultado do julgamento de casos repetitivos ou de julgamentos de recursos

Desta decisão, somente caberiam Recurso Extraordinário e também Recurso Especial... Recursos ordinários são aqueles que admitem discussão de matéria de fato e de direito, como, por exemplo, a apelação... decisão

Caso seja dado provimento a este recurso, a decisão do tribunal valerá, desde logo, como homologatória do acordo... do Ministério Público, e o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento ao recurso extraordinário e negava ao Ministério Público o poder de investigação... A lei não prevê a possibilidade de recurso desta decisão, no entanto, entendemos que se trata de agravo em execução, já que a decisão foi proferida pelo juízo da execução penal

RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Uma vez que do acórdão do tribunal cabem, em tese, recurso extraordinário e recurso especial e que estes recursos não possuíam efeito suspensivo, a jurisprudência permitia a expedição automática de mandado... de apelação, seja em sede de julgamento em competência originária (STF, MC na ADC 43 e MC na ADC 44)

Nesse sentido, decidiu-se que “o recurso que desafia decisão monocrática proferida em recurso de apelação, mesmo que integrada pelo julgamento de embargos de declaração apreciados pelo colegiado, é o agravo... colegiada que julgou os embargos de declaração opostos contra decisão monocrática tem natureza de acórdão, e não de decisão monocrática)... Decisão “final”. O problema dos embargos de declaração opostos contra decisão monocrática e julgados por acórdão

Assim, a regra poderá incidir em se tratando de apelação interposta contra a sentença que fixou honorários (art. 85, caput, do CPC/2015) e, eventualmente, em recurso especial ou recurso extraordinário... Definição sobre os honorários advocatícios em decisão interlocutória ou sentença. Sobre o cabimento em etapas processuais, incidentes e em recursos... Definição sobre os honorários advocatícios em decisão interlocutória ou sentença. Sobre o cabimento em etapas processuais, incidentes e em recur…