Assembléia em Doutrina

Assembleias digitais e outros reflexos das tecnologias nas assembleias de S/A , p. 177-178). Assembleias digitais e outros reflexos das tecnologias nas assembleias de S/A., cit. p. 156... REUNIÕES OU ASSEMBLEIAS GERAIS DIGITAIS A reunião ou assembleia geral digital tem a peculiaridade de dispensar local físico para sua realização... Sobre o tema, Sérgio Caminho sustenta ser necessária a advertência, apenas, para as assembleias semipresenciais ou digitais: “O edital de convocação da reunião ou a…

DISTINÇÃO ENTRE REUNIÃO E ASSEMBLEIA DE SÓCIOS A opção entre reunião ou assembleia só existirá se a sociedade possuir um máximo de dez sócios, porquanto, com maior número, a deliberação em assembleia é... assembleias no que não for regulado pelo contrato social... As lacunas devem ser supridas com as parcas normas relativas às assembleias (v.g. , art. 1.152, § 3.º), não se aplicando subsidiariamente, ao caso, as regras sobre as assembleias das associações (art

REUNIÕES E ASSEMBLEIAS NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO JUDICIAL Em matéria de liquidação, o Código Civil adotou o critério de realização de assembleias, não as distinguindo de reuniões, como faz, por exemplo, no... O fato de a assembleia realizar-se na liquidação judicial ou extrajudicial é indiferente... As atas das assembleias serão, em cópia autêntica, apensadas ao processo judicial. COMENTÁRIOS 530

Assembleia anual da sociedade limitada Fábio Ulhoa Coelho A lei obriga a realização de pelo menos uma assembleia a cada ano... Por fim, quando a realização da assembleia coincide com ou é próxima ao encerramento de mandato de administrador, a escolha do administrador para o mandato seguinte também é feita na assembleia anual... Na sociedade limitada, a assembleia de realização anual obrigatória pode tratar de qualquer matéria afeta à sociedade (inciso III), enquanto a assembleia geral …

Reuniões e assembleias semipresenciais e digitais André Santa Cruz Fábio Ulhoa Coelho O art. 1.080-A e seu parágrafo único, que dispõem respectivamente sobre a participação remota de sócio nas assembleias... A MP 931 e a IN 79 do DREI: reuniões e assembleias semipresenciais e digitais... Assim também é no caso de a assembleia ou reunião ter sido realizada de forma semipresencial ou digital

Se a sociedade limitada tem onze ou mais sócios, a assembleia é obrigatória (art. 1.072, § 1º)... O encontro dos sócios para tomarem as deliberações formais pode ser de duas espécies: assembleia ou reunião... De acordo com o § 3º, qualquer documento assinado pela totalidade dos sócios supre a realização da assembleia ou reunião

Reunião ou assembleia de sócios 6. Normas disciplinadoras da reunião de sócios 7. Normas disciplinadoras da assembleia de sócios 8. As maiorias nas deliberações 9... Convocação da assembleia 15. Forma e conteúdo da convocação 16. Pessoas que podem participar da assembleia 17. Requisitos para a instalação 18. Procedimento 19... Conteúdo essencial da assembleia anual 26. Efeitos da aprovação das contas 27. Reuniões ou assembleias semipresenciais e digitais Alfredo de Assis Gonçalves Neto 1

dotada de conselho fiscal, delibere, apenas, em assembleia geral... A assembleia geral ou a reunião de sócios não tem competência para tanto... Os sócios devem convocar uma reunião ou assembleia geral extraordinária e aí fazer a indicação dos novos nomes

Constituição da cooperativa À semelhança das sociedades por ações, as cooperativas podem constituir-se por assembleia geral ou por escritura pública... O ato ou negócio constitutivo é a assembleia geral ou a escritura pública, ou seja, o ato gerador da cooperativa no qual é materializada sua constituição... Aliás, há outras normas que repousam nesse pressuposto, como, por exemplo, a que impõe a presença de um mínimo de dez cooperados para a instalação, em terceira convocação, de suas assembleia…

Assembleias 11.11.1.1. Competência da assembleia geral ordinária 11.11.1.2. Competência da assembleia geral extraordinária 11.11.1.3. Assembleia permanente 11.11.1.4... Assembleia por meio eletrônico 11.11.2. Síndico 11.11.2.1. Síndico condômino e síndico externo 11.11.2.2. Atribuições do síndico 11.11.2.2.1. Convocação da assembleia dos condôminos 11.11.2.2.2... O voto e participação nas assembleias É vedado ao condômino participar das assembleias, se não estiver quite com o pagamento das …

Ação anulatória de assembleia geral 22.3.1. Legitimidade ativa e passiva 22.3.2. Prazo decadencial para invalidade das deliberações das assembleias 22.4... a deliberação da assembleia afeta a todos indiscriminadamente 36... Prazo decadencial para invalidade das deliberações das assembleias Como qualquer ato jurídico, a Assembleia condominial tem de obedecer às regras jurídicas que lhe são aplicáveis, sob pena de invalidade

O condômino poderá comparecer pessoalmente à assembleia, ou fazer-se representar por representante legal ou procurador... O remanejamento de data será possível somente mediante acordo entre condôminos, ou, minimamente, mediante deliberação em assembleia... Somente na omissão de ambos é que a escolha caberá à assembleia geral. 27 No condomínio edilício, os poderes de representação e administração são exercidos pelo síndico (art. 1.347) 28

o faz por determinação da própria assembleia... Nesse contexto, é importante consignar que a assembleia geral escolhe o síndico, sendo aquela o órgão soberano do condomínio, competindo ao síndico cumprir e fazer cumprir as deliberações das assembleias... Em caso da inadequação dos serviços, o Conselho Consultivo/Fiscal também deterá poderes para decidir por sua descontinuidade, ad referendum da assembleia geral dos condôminos, e para convocar assembleia

A participação nas assembleias, especialmente após o advento das assembleias por meio eletrônico e a possibilidade de conversão de assembleia em sessão permanente para obtenção de quórum qualificado, tem... Participação em assembleias Como é sabido, as assembleias constituem o órgão soberano de deliberações do condomínio, obrigando a todos os condôminos e ao próprio síndico, que tem o dever de cumprimento... As assembleias exigem um certo grau de cautela, desde a sua convocação até a …

superior, aplicam-se às sociedades sob estudo os seguintes quóruns de deliberação: a) Sociedade anônima: as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos, considerando-se os votos válidos da assembleia

No tocante à comunicação à assembleia , cumpre salientar que, no âmbito da fundação de sociedades, trata-se da assembleia de constituição 15 , prevista no art. 87 da Lei nº 6.404/1976 16... Objeto material do delito é o prospecto ou a comunicação ao público ou à assembleia... § 1º Se a forma escolhida for a de assembleia-geral, observar-se-á o disposto nos arts. 86 e 87, devendo ser entregues à assembleia o projeto do estatuto, assinado em duplicata por todos os subscritores

Como exemplo do crime relativamente a contrato coletivo, menciona-se o caso em que associados do sindicato são coagidos a aprovarem contrato coletivo em assembleia geral 9... A convenção coletiva de trabalho é celebrada por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e feita por escrito (arts.  612 e 613 , parágrafo único , da CLT , respectivamente

podendo ser inferior à área de um Município; III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV – a assembleia

Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13 de fevereiro de 1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas. BRASIL... Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13 de fevereiro de 1946, por ocasião da Assembléia Geral das Nações Unidas. .BRASIL... Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21 de novembro de 1947, pela A…

A Comissão é composta por sete membros escolhidos, a título pessoal e com atuação independente, pela Assembleia Geral da OEA. Atualmente a sua sede está instalada em Washington (EUA)... tripartite, integrado por 48 membros, sendo eles representantes dos governos, trabalhadores e empregadores, que se reúnem três vezes ao ano, deliberando e elaborando o local, a data e a pauta da Assembleia... O terceiro órgão da Organização Internacional do Trabalho é a Conferência ou Assembleia Geral da …

estado de São Paulo recentemente propôs a isenção de veículos elétricos da tributação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por meio do Projeto de Lei 1256/2019, aprovado pela Assembleia

O primeiro se aplica às Assembleias Legislativas Estaduais cuja representação popular conta com até doze Deputados na Câmara Federal... Quando a vacância for dupla, são chamados à substituição o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, nesta ordem... Duração do mandato Nas Assembleias Legislativas, a duração do mandato de um Deputado Estadual coincide com o período de uma legislatura: quatro anos

Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias... constitucional pode ser proposta: I – a por 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – pelo Presidente da República; e III – por mais da metade das Assembleias

Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. § 2º Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa, far-se-á convocação extraordinária, no mesmo prazo de vinte e... quatro horas. § 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato... § 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de …

Assembleia Geral – Participação dos Investidores na Companhia 2.1. Presidente da Assembleia Geral 2.2. Adiamento da realização da assembleia geral 2.3... Interrupção do prazo de convocação de assembleia: a exiguidade do tempo não é motivo para a CVM ser furtar a decidir o pedido 2.5. Interrupção do prazo de convocação de assembleia ordinária 2.6... Interrupção do prazo de convocação de assembleia: proteção à integridade e legalidade 2.4

Não cumprir os deveres essenciais ao regular funcionamento da companhia ou não comunicar o seu descumprimento à assembleia 3.10.3.2... Ratificação pela assembleia geral 3.10.5. Seguro de responsabilidade dos administradores (D&O) 3.10.6. Divulgação da remuneração dos administradores 4. DEVERES DOS CONSELHEIROS FISCAIS 5... de auditoria, consultorias, agências de rating ; e •Pessoas físicas  – agentes autônomos de investimento, administradores de carteiras, investidores, administradores, …

Exigência de aprovação em assembleia da propositura de ação contra administrador 3.3.

A circunstância analítica deu azo à sugestão, se não de uma nova Constituição , pelo menos de uma assembleia constituinte parcial , isto é, uma assembleia constituinte tematicamente limitada... Todavia uma assembleia constituinte é imprescindível para a concretização desse processo... Mas, por outro lado, a extensão da Constituição não representa um argumento verdadeiro para a convocação de uma assembleia constituinte (total ou parcial)

No segundo tópico, falaremos sobre as duas principais razões que costumam ser apresentadas para a convocação de uma nova assembleia constituinte no Brasil... Quais são as razões para se convocar uma assembleia constituinte neste momento? Elas justificam, de forma legítima, uma mudança abrupta no nosso constitucionalismo... Muitas são as vozes que advogam por uma nova assembleia constituinte, principalmente quando as reformas não seguem o rumo pretendido. Mas será que isso é realmente necessário

Juscorporativismo: os juízes e o judiciário na Assembleia Nacional Constituinte. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 114, p. 31-77, jan./jun. 2017. p. 54... O modelo de jurisdição constitucional adotado pelo Brasil voltou à discussão com a redemocratização, a partir de 1984, e os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988... A íntegra do parecer foi reproduzida em: A competência da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34 (Um texto de Kelsen sobre o …