Erro Material na Fundamentação em Doutrina

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência. 1... Hipótese de erro material, Omissão, Obscuridade ou contradição não identificada (s). Enfrentamento de todos os argumentos relevantes e pertinentes à solução da controvérsia e do litígio... Como se sabe, os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme arts. 1.022 e 1.023 do CPC

É óbvio que, por não visar apenas corrigir a decisão por obscuridade, contradição ou omissão, eis que possuidores da pretensão de modificar a decisão nos casos de erro de fato, equívoco manifesto ou erro material... Quanto maior for o poder de influência exercido pelas partes ao longo do processo, melhor será a qualidade conferida à decisão judicial, haja vista que "o dever de fundamentação das decisões consiste na... contextualização dos casos que lhe deram origem e de forma a confundir ratio …

material”... sentença arbitral, salvo se outro prazo for acordado entre as partes, a parte interessada, mediante comunicação à outra parte, poderá solicitar ao árbitro ou ao tribunal arbitral que: I – corrija qualquer erro material... não está sujeita a recurso nem homologação. 26 Destaca-se, entretanto, que o árbitro poderá se manifestar novamente, conforme prevê o art. 30 da Lei de Arbitragem , caso haja necessidade de corrigir erro

Erro material: cabimento dos embargos de declaração 1. Os embargos de declaração são meio idôneos para corrigir erro material constante da certidão de julgamento. 2... Aclarató rios acolhidos, a fim de retificar erro material constante da ementa e da certidão do julgamento do acórdão. (STJ, EDcl no REsp 40.468/CE , 6ª T., rel. Min... Pode haver contradição entre: (i) duas partes da fundamentação; (ii) a fundamentação e o dispositivo; ou (iii) entre partes do dispositivo

Parte da doutrina costuma classificar a inépcia, quanto ao seu fundamento, em formal e material... No caso de concurso de crimes, devemos distinguir se se trata de concurso material, formal ou crime continuado... No caso do concurso material (art. 69 do CP ), devem ser somadas as penas para análise da pena máxima cominada

Se a fundamentação da pronúncia não pode ser enfática ou exagerada, também não deve ser excessivamente superficial... Diante da limitação de conteúdo da fundamentação a pronúncia não deve conter referências a questões relativas à pena... Fundamentação. O caput do art. 414 prevê, com regra de reforço, que a impronúncia exige ato fundamentado do julgador

com o teor inequívoco dos votos vencedores, pode ser qualificado como eivado de erro material, teria ele aptidão para recobrir-se da força de coisa julgada... O dispositivo/súmula do acórdão em sentido contrário não terá passado de simples erro material, e erro dessa natureza não transita em julgado, nem se sujeita a qualquer tipo de preclusão, podendo ser reconhecido... as oportunidades nas quais se manifestaram colegiadamente, em especial nos segundos e terceiros embargos de declaração – …

Igualmente, parece-nos evidente configurar grave equívoco o julgamento antecipado da lide, visto que o julgador de base, sem sanear o feito – mesmo tendo afirmado que o faria, o que levou a erro a Consulente... Ementa: Julgamento antecipado da lide sem fundamentação para tanto. Questões controvertidas que dependem de prova. Cerceamento de defesa... Nota introdutória Consulta-nos a CONSU S.A., 1 N.A.1 por meio de seu procurador, a respeito de questões de direito material e processual, todas …

A fundamentação deve ser substancial e não meramente formal” 27... Ao apontar as falhas no dever de fundamentação, fazemo-nos porque, nela, verificamos pontos essenciais omitidos 40... iv) a inexistência de relação amigável entre as partes, que justificasse a legítima expectativa de pagamento pelo BANCO “RID”, do passivo decorrente do título de crédito por ele emitido; e (v) que os erros

Erro material: cabimento dos embargos de declaração “2... Aclaratórios acolhidos, a fim de retificar erro material constante da ementa e da certidão do julgamento do acórdão”. (STJ, EDcl no REsp 40.468/CE , 6ª T., rel. Min... Embora não havendo obscuridade, sendo o acórdão bastante claro e preciso em todo o seu conteúdo, tem-se entendido cabível a oposição de embargos, outrossim, para apenas indicar erro material, o que realmente

Parte da doutrina costuma classificar a inépcia, quanto ao seu fundamento, em formal e material... No caso de concurso de crimes, devemos distinguir se se trata de concurso material, formal ou crime continuado... No caso do concurso material (art. 69 do CP ), devem ser somadas as penas para análise da pena máxima cominada

“II – O emprego de algemas durante a sessão plenária no Júri é medida excepcional, que exige fundamentação adequada... Evidente que, no plano material, será cabível a responsabilização cível e, eventualmente, criminal... Utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas

Com a fundamentação, o juiz exprime as razões jurídicas que o levaram a decidir as questões processuais e as questões materiais da causa da maneira como decidiu... e relacionada com o direito à publicidade da decisão judicial, a fundamentação constitui um autêntico elemento de uma administração democrática da Justiça Civil. 31 Não por acaso, contraditório, fundamentação... É na fundamentação que aparecem as razões que devem sustentar a convicção judicial sobre o caso

material (isto é, inexatidões materiais ou erros de cálculo, art. 1.022)... É o que se vê, por exemplo, na situação presente nos embargos de declaração, já que sua admissão está condicionada à existência, no ato judicial, de omissão, obscuridade, contradição ou sanação de erro material... Vale dizer: se o juiz tem o dever de fundamentação analítica, as partes têm o ônus de alegação específica do material fático-normativo levado a juízo. II – Tempestividade

Todas as demais questões decididas na fundamentação não fazem coisa julgada (art. 504). 14.5.Eficácia da coisa julgada Uma vez formada, a coisa julgada produz basicamente três efeitos: i) negativo; ii)... Antigamente, identificava-se o fenômeno da coisa julgada material com a descoberta da verdade... É por essa razão que é oportuno distinguir coisa julgada e preclusão – e não propriamente coisa julgada material e coisa julgada formal

Erro material é o erro: a) perceptível por qualquer homo medius; b) e que não tenha, evidentemente, correspondido à intenção do juiz... O mesmo ocorre quando se corrige o erro material ou se conhece de matéria de ordem pública: isto deveria ter sido feito antes... Vê-se, pois, que o erro material é necessariamente manifesto, no sentido de evidente, bem visível, facilmente verificável, perceptível 6

Da mesma forma, não há como negar a possibilidade de se embargar de declaração desta decisão, já que muitas vezes a não constatação de que o caso não é igual consiste em erro material (art. 1.022, III)... Fundamentação. Ausência de teratologia. Agravo interno não provido. 1... Inaplicável o óbice da Súmula 284 /STF quando a fundamentação do recurso extraordinário for suficiente para a compreensão da controvérsia. 3

Regra só aparentemente nova é a que constava do art. 1.043, § 5º: decisão que tem fundamentação que serviria a justificar qualquer outra decisão se considera não fundamentada (v. art. 489, § 1º, III)... No entanto, permanece em vigor o § 2º, que diz prestarem-se os embargos de divergência para pôr fim à desarmonia tanto no plano do direito material quanto no do direito processual... fungibilidade para que sejam os embargos de divergência convertidos em agravo interno diante da ausência de …

erro de proibição, erro sobre a ilicitude do fato, o legislador afirma que esse erro isenta o agente de pena... Por incidir em um dos elementos do artigo 59 do CP , isso irá autorizar o julgador a fixar a reprimenda acima do mínimo legal, desde que, é claro, haja fundamentação... O artigo 1º do Código Penal possui registro não só no diploma material, mas também na Constituição , no artigo 5º , portanto, trata-se de cláusula pétrea

Competência material É a delimitação da jurisdição com base na natureza da relação jurídica material deduzida em juízo... #PARTIUANOTAR Os fundamentos legais da competência material da Justiça do Trabalho estão nos arts. 114 da CF e 652 da CLT . III.1.1... Estrutura do Poder Judiciário Trabalhista #PARTIU REVISAR COMPETÊNCIA ABSOLUTA COMPETÊNCIA RELATIVA ESPÉCIE Competência material; Competência funcional. Competência territorial

Porém, não se aplica o prazo em dobro às situações de direito material (prescrição e decadência)... #PARTIUANOTAR O Código de Processo Civil tem um objetivo instrumental com escopo na efetividade das leis materiais... #PARTIUANOTAR Toda sentença deve ser fundamentada e possuir partes integrantes, como relatório, fundamentação e dispositivo. II.1.5

tribunal arbitral) no prazo de cinco dias – ou em outro, estabelecido na convenção de arbitragem –, contados da ciência da sentença arbitral, com comunicação ao seu adversário, que corrija eventual erro material... material contido naquela decisão ou até mesmo que esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição, ali presente, ou mesmo supra possível omissão verificada... Também se impõe que na fundamentação haja expressa referência de que a decisão se baseia em equidade, quando este for o …

O art. 83 , da Lei 9.099 /95, na redação dada pela art. 1.066 , do CPC , não alude ao cabimento dos embargos de declaração em caso de erro material... Quanto aos embargos de declaração, são eles cabíveis quando existir na sentença (ou no acórdão do colegiado) obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC , aplicável ao rito dos... A regra do art. 3.º, § 3.º, visa, na verdade, a estabelecer premissa para o direito material e não para o processo

Não se quer dizer, com isso, que o Judiciário deva revisar, em seu mérito , a decisão arbitral a fim de conferir seu acerto ou erro... A fundamentação, por óbvio, não pode limitar-se ao exame das questões de direito debatidas, mas há de estender-se também (e com muito maior frequência e intensidade) à matéria de fato trazida ao exame... Não há, porém, qualquer imposição de efeitos materiais ou processuais decorrentes da revelia, que deverão, para incidir, estar previstos no compromisso arbitral

Desponta o erro material, porquanto o enfrentamento passa ao largo da postulação da inicial, e levando a ter-se como inexistente a sentença... A fundamentação da sentença deverá aferir os fatos contidos ou descritos na petição inicial, sem desviar-se para questões impertinentes... Não existe julgamento extra , ultra ou infra petita , mas se caracteriza a desconsideração, ou não julgamento, ou não apreciação do pedido, em face da inadequação da fundamentação

Há casos de erros da sentença, consistentes, v.g ., em julgamento ultra ou extra petita , ou em deficiente apreciação dos fatos, ou de equivocada visão jurídica, cuja correção pode ser alcançada através... A carente de fundamentação (e não sem fundamentação) revela-se nula: “Nula é a sentença que, julgando improcedente a ação, abstém-se de examinar um dos fundamentos, apresentado como causa de pedir... Se buscar o lesado os danos materiais, ao juiz é vedado favorecer com a condenação em danos …

ou de novos danos materiais que apareceram... desconsiderar os avanços técnico-científicos inerentes à sociedade moderna, os quais possibilitam, por meio de exame genético, o conhecimento da verdade real, delineando, praticamente sem margem de erro... Não calha admitir a repetição de lide anterior com amparo em uma nova argumentação ou em uma fundamentação diferente, situação diferente da ação que vem suportada em outro fundamento de fato e de direito

Acolhimento para corrigir erro material no acórdão e emprestar-lhes efeitos infringentes. 1. Acórdão. Erro material... Da mesma forma, não incorre em erro material a decisão contrária à jurisprudência ( EDcl nos EDcl no REsp 447.159/SC , rel. Min... Cumpre ressaltar que o mero “inconformismo do embargante com os fundamentos acolhidos não constitui erro material do julgado” ( EDcl no RMS 33.083/SP , rel. Min

Desnecessidade de propositura de nova ação por conta de erro material contido em sentença proferida na ação original : “3... Verifica-se, pois, a ocorrência de erro material no cálculo na primeira conta de liquidação elaborada... Análise pontual 2.1 Constitucionalização do processo A fundamentação para a inclusão dessa referência no novo CPC pode ser encontrada na exposição de motivos do anteprojeto, em que se lê: “A necessidade

Erro material. Inocorrência. Recurso desacolhido... ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração”). 3... a ação fundada em dano moral, é clara a referência à indenizatória por dano material)