Erro Material na Fundamentação em Doutrina

erro material... A qualquer momento, de ofício ou por provocação da parte, por uma simples petição, o juiz pode mandar corrigir o erro material... São aqueles enganos evidentes, que se percebem à primeira vista, sem grandes investigações. 33 Como afirma Araken de Assis, “O erro material, ou a inexatidão material, como o designa o art. 494, I, distingue-se

material Erro material, como já se afirmou, é o erro evidente, claramente perceptível... ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1... ERRO MATERIAL. ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ART. 85 , § 3º , II , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – NCPC . ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1

de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material [...].”... De outra parte, a possibilidade de os embargos de declaração serem opostos por vencido ou vencedor decorre da constatação de que uma decisão omissa, contraditória, obscura ou com erro material causa gravame... Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar erro material; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz

O erro material não se confunde com o erro evidente... de ortografia ou redação. 45 Evidente que deve ser excluída qualquer possibilidade de modificação do julgamento sob o rótulo de “erro material”. 46 Todavia, o fato de o juiz poder corrigir erros materiais... Basta pensar no exemplo contrário, em que o juiz, ao invés de digitar 19 anos, expresse na sentença 10 anos, em evidente erro material

Portanto, o que se deve fazer é corrigir o erro material da sentença, alterando o nome e os dados de qualificação do acusado, substituindo os elementos errôneos pelos corretos... A resposta é negativa. 83 Em tal caso, será possível a correção do erro material, fazendo constar da condenação os dados do verdadeiro culpado, com fundamento no art. 259 , 2.ª parte, do CPP , que dispõe... Seu fundamento é a necessidade de reparação dos erros judiciários. 1 A revisão criminal é um processo …

Em regra, a apelação é recurso de fundamentação livre... Haverá erro, por exemplo, quando o juiz fixar a pena-base acima do máximo legal... O provimento é provisório e, o que é mais relevante, não se trata de decisão que define o mérito, isto é, atua concretamente a regra de direito material aplicável ao caso

É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a incompatibilidade entre o dispositivo e a fundamentação do julgado consiste em erro material. Precedente. 3... Tem entendido, ainda, a jurisprudência do STJ, que a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado encerra equívoco evidente, que deve ser considerada erro material, insuscetível de... Erro material. São admissíveis os embargos declaratórios com propósito de correção de erro material. …

de cálculo ou erro material, decorrem de atitudes de insubordinação ou insurgência da parte (inadimplemento do réu, na fase de cumprimento; interposição de recurso, na fase recursal) ou de exceções legais... Ademais, o Código de Processo Civil autoriza, ainda, que em hipóteses excepcionais o juiz da causa possa corrigir erro de cálculo ou equívoco material contido na sentença (art. 494 , I , do CPC/2015 )... Este aspecto depende, basicamente, do direito material, e há de ser equacionado em …

Tal exigência já pode ser extraída do princípio constitucional da fundamentação das decisões (art. 93 , IX, do CPC/2015 )... Doutra parte, estabelece o CPC/2015 que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrige o erro ou compensa a falta de distribuição (art. 288 do CPC/2015 )... É, ainda, direito do advogado, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da própria parte, o de fiscalizar a distribuição (art. 289 do CPC/2015 ), como, por outro lado, qualquer erro, ou mesmo a

ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1... Por isso, nada impede que o erro material seja suscitado por simples petição, ou até mesmo através de embargos de declaração... Recentemente, o STJ, ao rejeitar os embargos de declaração interpostos, reconheceu de ofício um erro material, determinando a sua correção

Mas o erro material não transita em julgado, podendo, assim, ser corrigido a qualquer momento... material Também a hipótese de erro material (prevista no inciso I do art. 30 da LArb), como visto, enseja pedido de esclarecimentos, no procedimento arbitral... Conclui, contudo, citado jurista que, não havendo mais jurisdição arbitral, isto é, na hipótese de o erro material ser detectado em fase de cumprimento judicial de sentença arbitral, o que ocorre perante

Inseriu, dentre elas, o erro material, de que adiante trataremos... A dificuldade de demonstração subtrai do erro a característica de ser erro material, corrigível por mera petição simples ou por embargos de declaração, agora de acordo com lei expressa. 28 Erro material... Como se observou anteriormente, a possibilidade de correção de erro material (ou de cálculo, pois o erro de cálculo é uma espécie de erro material) não fica adstrita ao emprego dos embargos

Erro material O erro material, que também é uma das hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, pode ter duas acepções... erro material... Esse tipo de erro, além do mais, conforme a jurisprudência do STJ, não é atingido pela coisa julgada, podendo ser revisto a qualquer tempo. 38 O STJ, inclusive, já admitia a alegação do erro material

do direito material... Invalidação Assim como o erro da decisão recorrida pode ser de julgamento, no julgar errado, com vício de conteúdo quanto à má aplicação do direito material, também pode conter vício de procedimento, ou... Fundamentação livre/fundamentação vinculada Classificam-se, ainda, os recursos quanto à fundamentação para sua interposição

ERRO MATERIAL. DESPROPORCIONALIDADE. 1... A decisão embargada incidiu em erro material ao aplicar multa e majorar os honorários de sucumbência, não se revelando manifestamente infundado o recurso, presentes a adequação e a viabilidade de conhecimento... O acórdão que julgar improcedente o agravo interno, mediante fundamentação limitada à mera transcrição das razões de decidir da decisão agravada é, portanto, nulo

congruência, ou da correspondência, entre ação e sentença funda-se, também, em outro princípio, segundo o qual a intervenção do Estado, para realizar os interesses individuais tutelados pelo direito material... todavia, evidentissimamente, estranheza imaginar-se que transitaria em julgado a decisão proferida a respeito do pedido C, pois que esta decisão, em verdade, não existiu, nem mesmo sob o ponto de vista material... O Código de Processo Civil de 1939, no art. 810 , previa expressamente a …

de cálculo erro material estabilização da tutela execução indireta inexatidão material medidas executivas modalidade de liquidação sentença juridicamente inexistente Ausência de decisum Ausência de jurisdição... de cálculo erro material estabilização da tutela execução execução de título extrajudicial in utilibus (v. nota 177) limites objetivos limites subjetivos limites temporais parcial quando não ocorre questões... material prequestionamento Embargos de divergência Embargos de terceiro …

formal e coisa julgada material... Tem penetração em todos os ramos do direito, tanto material como processual... A coisa julgada material pressupõe, necessariamente, ter havido coisa julgada formal

Em relação ao direito anterior, acrescentou-se o erro material... Avulta o acréscimo nas hipóteses típicas de cabimento do erro material (art. 1.022, III)... material (art. 1.022, I a III)

(art. 494, I). 9 Se “inexatidões materiais” correspondem, ou não, ao “erro material”, passível de correção por meio de embargos de declaração (art. 1.022, III), é outro problema; entretanto, parece evidente... O fato constitutivo – o episódio da vida – da pretensão recursal, o erro do juiz, é bem diferente do fato constitutivo da pretensão originária, o adultério, embora trabalhado com os mesmos materiais... Não importa a presença de coisa julgada material

Imperioso, então, admitir o uso dos embargos de declaração para corrigir o autêntico erro material do órgão judicial quanto à data da audiência ( infra , 63.5.1)... Certo, trata-se de erro material, mas essa espécie de vício comporta embargos de declaração (art. 1.022, III), recurso que parece irrecusável na hipótese ( infra , 63.1.5), em que pese simples requerimento... material

Constata-se que a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a substituição da CDA é possível até a decisão de primeira instância e somente em se tratando de erro material ou formal... Parece possível extrair do julgamento anteriormente analisado três espécies de “erros” (substancial, formal e material). Erro Substancial. Vício no processo de constituição do crédito tributário... formal ou material

Com efeito, identificado, por exemplo, que o lançamento anteriormente feito em montante X se deu em razão de fraude, erro material ou algum outro “erro de fato”, e o correto seria o lançamento de crédito... formais e materiais’ refere-se àqueles erros que estão desvinculados da constituição do crédito tributário ”... qual se definiu que a ausência da expressão “massa falida” à frente do nome da pessoa jurídica em estado falimentar não implica modificação do polo passivo da execução fiscal, mas …

Art. 7º A concessão da moratória é condicionada à apresentação dos seguintes documentos por parte da mantenedora da IES: I – requerimento com a fundamentação do pedido; II – estatutos sociais e atos de... Em todo dolo há indução em êrro, provocando-o, reforçando-o, ou apenas deixando que persista; é plus ” 93... de outra pessoa, com a consciência de que esse êrro lhe determina ou concorre para lhe determinar a manifestação de vontade

Erro Material. Cabem embargos de declaração para sanação de erro material, assim entendidos os erros de cálculo e as inexatidões materiais (art. 494 , I , CPC )... Sendo o caso de erro material, tem o ônus de identificá-lo precisamente. Falta regularidade formal aos embargos que não se revestem dessas características, não podendo, pois, ser conhecidos... Inexatidão material constitui erro na redação da decisão – e não no julgamento nela exprimido. 6. Embargos de Declaração e Agravo Interno

Quando transferidas por meio eletrônico, telefone ou telegrama, as cartas conterão em resumo substancial os requisitos do art. 260 , CPC (a alusão ao art. 250 , CPC , é provavelmente um erro material de... Tem de haver expressa fundamentação a respeito do ponto. 3. Incompetência Absoluta. Se o juízo destinatário da carta entende-se absolutamente incompetente para a prática do ato, tem de recusá-la

Inexatidões materiais e erros de cálculo... Inexatidão material constitui erro na redação da decisão – e não no julgamento nela exprimido. Erro de cálculo consiste no erro aritmético... São cabíveis embargos de declaração quando o recorrente narra obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 , CPC )

Erro material no texto do art. 664 , § 4º , do CPC/15... Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664 , § 4º , do CPC/15... Superando o erro material 5.3 Tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas

ERRO MATERIAL NO TEXTO DO ART. 664 , § 4º , DO CPC/15 Denise Damo Comel 41... DECISÕES PARADIGMÁTICAS E DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO: TÉCNICA PARA A FORMAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS Sabrina Nasser de Carvalho 20. RATIO DECIDENDI X TESE JURÍDICA... OS PRECEDENTES JUDICIAIS, O ART. 926 DO CPC E SUAS PROPOSTAS DE FUNDAMENTAÇÃO: UM DIÁLOGO COM CONCEPÇÕES CONTRASTANTES Dierle Nunes, Flávio Quinaud Pedron e André Frederico de Sena Horta 2

de se considerar um evento institucional como um erro e outra que limita o número de erros que podem ser excluídos... A classificação de um evento como um erro se dá apenas questionando sua força gravitacional e inutilizando-a – sem, com isso, comprometer sua autoridade específica; e (2) a outra distinção é entre erros... erros institucionais 53 – o que, mais uma vez, destaca sua opção por uma teoria hermenêutica crítica. 54 Essa teoria dos erros institucionais é dividida em duas partes: uma …