Execução Extrajudicial em Doutrina

se equiparar à execução de título extrajudicial... Perceba-se que, nos casos de execução de sentença e de execução de título extrajudicial, passou a existir uma via autônoma e única para a execução... As formas de execução da sentença condenatória na história 1.1.4. A equiparação da sentença ao título executivo extrajudicial. A unificação das vias de execução 1.1.5

O início da execução O início da execução varia segundo o título judicial em questão e conforme a necessidade de sua liquidação. a) As sentenças homologatórias de acordo (judicial ou extrajudicial) e o... Nos casos de sentença homologatória de acordo, de acordo extrajudicial homologado judicialmente e de formal ou certidão de partilhas, a execução destas prestações se dará no próprio processo de onde emanou... aos títulos judiciais equiparados às decisões judiciais, tem-se que devem eles …

Quando estes deveres e obrigações não são representados por documentos instituídos como título executivos extrajudiciais – por exemplo, contrato particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... (art. 784 , III , do CPC ) e crédito decorrente de foro e laudêmio (art. 784 , VII , do CPC )–, ou ainda quando o credor, embora possua título extrajudicial, prefira os instrumentos conferidos aos títulos... Fase inicial da execução 4.2.1

requerido com a inicial, já que, provavelmente por defeito de redação, pode dar margem a interpretação que conclua ser cabível a inversão do contraditório quando o pedido for feito no processo de execução extrajudicial... São os casos de execução ultra partes , a chamada responsabilidade secundária... extrajudicial, em afronta à disposição contida no inciso LIV do art. 5º da CF , que garante que ninguém deverá ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

do título judicial ou no processo de execução de título extrajudicial... 12 meses que antecedem o regime extrajudicial ou a falência... para garantir a futura execução

E se a desconsideração da personalidade for pleiteada com a inicial do processo de execução de título extrajudicial... de títulos extrajudiciais... Note-se que o mencionado dispositivo legal não excepciona a hipótese em que a desconsideração seja pleiteada no processo de execução por título extrajudicial e consta da nova lei, ainda, que o processo

Em caso de não pagamento inicia-se o processo de execução regido pelas normas da execução extrajudicial com as modificações pontuais do Dec.-lei 167 /1967. III. Impenhorabilidade.

Não há impossibilidade de pagamento parcial do valor representado junto à cártula, o que também não compromete a sua liquidez para fins de execução extrajudicial: “Alegação de pagamento parcial do débito... Sob a ótica processual, toda execução de título extrajudicial, ainda que processada por meio eletrônico, exige que a cártula seja exibida em seu original para a secretaria judicial... Em observância ao princípio da literalidade, a aposição de número incorreto da fatura na duplicata invalida …

Responsabilidade quanto ao projeto e à execução. O art. 610, § 2º, prevê que a execução da empreitada não vincula o executor do projeto... A empreitada mista se caracteriza pela execução do serviço e fornecimento do material... O empreiteiro responderá pela execução e também pela subempreitada quando autorizada no contrato de empreitada: “A figura do contrato de subempreitada surge quando o empreiteiro confia a terceiros a execução

1948, n. 293, pp. 300-301. .TJSP 5 : “Na ação de imissão de posse de imóvel arrematado pelo credor hipotecário e novamente alienado, não cabe, por ser matéria estranha ao autor, a discussão sobre a execução extrajudicial... Da remição na execução , 1940, p. 9)... extrajudicial e a relação contratual antes existente entre o primitivo adquirente e o credor hipotecário ”. .Affonso Fraga

Os contratantes de compromisso de compra e venda se envolvem, desde antes da formalização do instrumento contratual e depois, ainda, da execução do contrato, em experiência jurídica que se pode classificar... Por meio de interpelação judicial ou extrajudicial, o promissário vendedor constitui o promitente comprador em mora e pode exigir-lhe o pagamento das parcelas em atraso, sob pena da resolução do negócio

1071), com base em modelo das experiências bem-sucedidas de usucapião extrajudicial em programas públicos de fomento à moradia popular, de retificação extrajudicial e de demarcação extrajudicial de terrenos... opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser solicitada, a qualquer momento, a suspensão, pelo prazo de 30 dias, ou a desistência da via judicial, para promoção da via extrajudicial ”... CNJ 35 /07 2.º segue na mesma linha, ao tratar não só do inventário extrajudicial, mas …

executivo extrajudicial, será ela cobrada mediante processo de execução, nos termos do que estabelecem as leis processuais... Referido documento poderá, a exemplo do que ocorre com a duplicata, ser protestado e instrumentalizar processo de execução contra o sacado. 11.8.Execução e prescrição Tratando-se a duplicata de título... possibilidade jurídica da duplicata virtual, esclarece que “o instrumento de protesto da duplicata, realizado por indicações, quando acompanhado do comprovante da …

Diferentemente do sistema de recuperação judicial, o extrajudicial não acarretará suspensão da prescrição, nem das ações e execuções existentes, assim como não é impeditivo do pedido de falência por parte... dos credores não sujeitos ao plano de recuperação extrajudicial... A primeira dificuldade é que tais contribuintes sofrem diversas execuções fiscais em que lhe são cobradas dívidas em atraso

O art. 515 , do CPC/2015 elenca como títulos executivos extrajudiciais os seguintes: “Art. 515... Os embargos à execução constituem processo incidental à execução, por meio do qual o executado se opõe à pretensão do exequente. Ele está disciplinado no art. 914 e ss. do CPC/2015 . Cf... é a limitação quanto às matérias possíveis de serem apresentadas em embargos à execução. 2 O executado, diante de um processo de execução movido contra si, que tenha como objeto um título de crédito

de execução 1.3.As partes no processo de execução 1.4.Competência para o processo de execução 1.5.Requisitos necessários à execução 1.5.1.Títulos executivos judiciais e extrajudiciais 1.5.2.Exigibilidade... título executivo extrajudicial... Fala-se neste caso, como será visto mais à frente, da execução de títulos extrajudiciais (art. 784 do CPC/2015 ), em contraposição à execução de títulos executivos judiciais (art. 515 do CPC/2015 ), que

de títulos extrajudiciais O meio de defesa típico a ser manejado pelo executado nos processos de execução de títulos executivos extrajudiciais são os embargos à execução , que, como dissemos, diferentemente... Para as ações de execução fundadas em títulos executivos extrajudiciais, cabe ao requerido se valer, opondo-se à execução, dos chamados embargos à execução (arts. 914 a 920 do CPC/2015 )... do ponto de vista substancial, a impugnação em tudo se identifica aos embargos à execução …

por transformação fundada em título extrajudicial (processo de execução)... Vejamos, então, o procedimento estabelecido no CPC/2015 para a execução das obrigações de fazer e de não fazer fundadas em título extrajudicial... fundada em título extrajudicial

Examine-se também o § 8.º do art. 164. § 4º O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial não acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções, nem a impossibilidade do pedido de decretação... Contrario sensu , e até por uma questão de lógica dos negócios, aqueles credores que estão sujeitos ao plano terão suspensas as ações e execuções em andamento, não podendo também requerer a falência do... Enquanto não se der sua inclusão obrigatória, poderá exercer os direitos …

A execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel – Exame crítico da Lei 9.514 , de 20.11.1997. Revista dos Tribunais . vol. 819. p. 65-76. São Paulo: ed... Processo de recuperação judicial, extrajudicial e falência . Rio de Janeiro: Forense, 2006. PAES DE ALMEIDA, Amador. Curso de falência e concordata . 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. ______... Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional: extradição, assistência jurídica, execução de sentença …

fundada em título extrajudicial, de cumprimento de sentença ou de reconvenção. 74... estrangeiro, seu representante fica autorizado a ajuizar pedido de falência do devedor, desde que presentes os pressupostos legais para qualquer pedido de falência nacional, como a impontualidade, execução... pedido, salvo se o autor possuir, no Brasil, bens imóveis que lhe assegurem o pagamento; quando houver dispensa prevista em acordo ou tratado internacional de que o Brasil faz parte; se se tratar de execuç…

Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Brasília: IPEA, 2013. p. 97-98. Cf. Conselho Nacional de Justiça. Nota técnica sobre a desjudicialização da execução fiscal... usucapião administrativo ou extrajudicial”... Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei 11.441 /2007

extrajudicial ou sentencial... Então, pergunta-se: numa execução de título extrajudicial e foi exatamente esta a questão, a que aludi há pouco – é possível haver chamamento ao processo nesse processo de execução... Por outras palavras, o título extrajudicial que sustenta uma execução que prescinde de qualquer ato jurisdicional, que venha completar o título

- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARTE I – PRECEDENTES PARTE II - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo I - Tutela jurisdicional executiva Capítulo II - Título executivo extrajudicial Capítulo III - Atipicidade dos... meios executivos Capítulo IV - Fraude à execução Capítulo V - Expropriação de bens do executado Capítulo VI - Embargos à execução PARTE III - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Capítulo VII - Ações possessórias Capítulo... Provas em espécie VOLUME V - SENTENÇA E COISA JULGADA Capítulo I - Sentença e o …

Execução Extrajudicial e Arbitragem : Proposta para uma Execução Extrajudicial no Brasil. Revista de Processo , v. 286, 2018, pp. 505-538... Execução Extrajudicial e Arbitragem : Proposta para uma Execução Extrajudicial no Brasil. Revista de Processo , v. 286, 2018, pp. 505-538. LOURENÇO, Paula Meira... Portugal seguia o modelo de execução jurisdicionalizada até o Decreto-lei 38/2003. A execução desjudicializada atualmente é regida pelo CPC Português de 2013, v.g., livro IV do Código

recuperação de ativos como medida de efetividade da jurisdição Malgrado todos os esforços empreendidos pelo credor para que o devedor pague a sua dívida constituída no título executivo judicial ou extrajudicial... Mas se temos os recursos tecnológicos, por que a execução ainda é um grande problema a ser solucionado dentro do Judiciário... Esse é o principal gargalo a ser equacionado, pois, segundo dados publicados no Relatório Justiça em Número do ano de 2020 2 do Conselho Nacional de Justiça, …

A maior parte dos processos de execução é composta pelas execuções fiscais, que representam 70% do estoque em execução (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números. Brasília: CNJ, 2020, p. 150... Apesar de ingressar no Poder Judiciário quase duas vezes mais casos em conhecimento do que em execução, no acervo a situação é inversa: a quantidade de execuções pendentes no Poder Judiciário é 54,5% maior... Com a integração dos sistemas dos tribunais e dos órgãos judiciais e extrajudiciais …

a execução de título extrajudicial... Execução de título extrajudicial O CPC (art. 910) também prevê a execução fundada em título extrajudicial... A execução de título extrajudicial 3.16.3. Destaque dos honorários 3.17. As preferências 3.17.1

Os embargos à execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública vêm dispostos no art. 910 do CPC . Por outro lado, em sede administrativa o CNJ também legisla a respeito do assunto... A execução contra a Fazenda Pública está disciplinada por leis especiais... Para fins de execução contra a Fazenda Pública, o conceito é o mesmo. (...)

Aplica-se o regime de precatórios, na mesma medida, à cobrança de títulos extrajudiciais contra o Estado... Se o regime de execução fosse o comum, ele imediatamente teria de cumprir a ordem, sob pena de ter seus bens penhorados (e levados a leilão)... A execução desse título judicial dar-se-á por meio de procedimento requisitório específico: o dos precatórios (o qual possui, conforme será visto adiante, características bastante peculiares)