Princípio da Preclusão e da Eventualidade em Doutrina

mercado (o centro de arbitragem está ligado à Bolsa de Mercadorias e Futuros); alguns centros arbitrais ligados a câmaras de comércio determinam que sejam comunicados os demais membros da câmara da eventualidade... processuais especificamente listados no art. 21, § 2º, da Lei nº 9.307/96, instituiu a observância necessária ao princípio do livre convencimento motivado do árbitro... Avulta aqui, como postulado da boa administração da justiça, o respeito escrupuloso do chamado ‘princípio do …

Ressalte-se, porém, que os princípios processuais previstos na legislação infraconstitucional (tais como princípio dispositivo, da oralidade, da eventualidade e da economia processual) também incidem no... Entende-se que os princípios considerados específicos do processo coletivo ora são manifestações dos princípios constitucionais, ora são regras (e não princípios), ora são princípios aplicáveis ao processo... Também essa vedação decorre logicamente do princípio do contraditório, bem como, …

Pelo princípio da eventualidade, todas as defesas devem ser apresentadas por completo e, no momento oportuno, sob pena de preclusão... O vício se sana pela preclusão, não tendo o condão de ensejar ação rescisória 20... O réu pode, também, em preliminar de contestação, impugnar o valor da causa, sob pena de preclusão

Causas de pedir e fundamentos da defesa – princípio da eventualidade • 4.4.1.1. Causa de pedir próxima e remota • 4.4.1.2. Requalificação dos fatos: questão de direito • 4.4.1.3... da eventualidade A causa de pedir é um dos elementos individualizadores da ação ou da demanda... A coisa julgada e o princípio do deduzido e do dedutível • 4.4.2

Se não for feita no momento oportuno, há a perda (preclusão – v. cap. 31) do direito de promovê-la... Mas, por eventualidade, X também denuncia a lide a Y, para que esse o indenize, caso se decida que o imóvel pertence mesmo a Z. 19.6.3... Ainda que não exista regra expressa, nada impede que ele adote, por eventualidade, as duas condutas – ou seja, ainda que negando a condição de responsável regressivo (e, para tanto, conteste a denunciação

Princípios informativos e princípios fundamentais 3.2.1. Princípios informativos 3.2.1.1. Princípio lógico 3.2.1.2. Princípio jurídico 3.2.1.3. Princípio político 3.2.1.4. Princípio econômico 3.2.2... Princípios fundamentais 3.2.3. Ainda é útil a categoria dos princípios informativos? 3.3. Princípios fundamentais constitucionais e infraconstitucionais 3.4... Princípios fundamentais Os princípios fundamentais também consistem em comandos de incidência indeterminada (como todo princípio o é)

A autorização legal para ampliação de prazos pelo juiz não se presta a afastar preclusão temporal já consumada. N.º 132. (art. 190 , CPC/2015 )... Por exemplo, em processo em que se cobra o cumprimento de uma obrigação contratual, o réu na contestação (i) negou que a obrigação já fosse exigível e (ii) por eventualidade, afirmou a existência de força... A princípio, tem-se nesse caso simples ajuste de agendas. Não há interferência sobre poderes, direitos ou ônus processuais

A questão está prejudicada em razão da preclusão. 4. Recurso ordinário não provido. (STJ, RHC n. 57.035/PR, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. em 6/4/2017)... PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em virtude da violação do art. 426 , § 4º , do CPP . 2... Tal expediente permite a arguição, opportuno tempore - ou seja, em plenário de Júri -, de eventual impedimento ou suspeição, e sua …

A deflagração das atividades estatais concernentes a tais pretensões submete-se, inexoravelmente, ao princípio da demanda 7... Seja como for, em obséquio aos influxos do princípio do devido processo legal, o novo executado deve ser necessariamente citado para os termos do pedido que se lhe formula (art. 135 do CPC/2015 )

Não há a necessidade de transcrição de 100% da fala da testemunha, sendo suficiente o resumo com os principais fatos, em respeito ao princípio da oralidade máxima e da simplificação da forma... Na eventualidade de a contradita à testemunha ser acolhida, por razões de suspeição ou impedimento, é válido o requerimento de oitiva da testemunha, sem compromisso, na qualidade de informante... O processo do trabalho não prevê obrigatoriedade de fixação dos pontos controvertidos com antecedência, …

reforma trabalhista – o contrato de trabalho intermitente – mitiga a habitualidade na prestação de serviços, desde que essa condição seja previamente ajustada entre as partes, o que é diferente de eventualidade

Crimes eleitoral e de competência da Justiça Federal – Não reunião dos processos: “Na eventualidade de ficar caracterizado o crime do art. 299 do Código Eleitoral , este deverá ser processado e julgado... )”; “a inobservância da regra de competência territorial gera nulidade meramente relativa, devendo ser arguida na primeira oportunidade que a parte possui para se manifestar nos autos, sob pena de preclusão... De se notar que, em prol do princípio da ampla defesa, ocorrendo a junção de …

Princípio da especialidade “1... Em outras palavras, o procedimento “constitui uma realidade, uma unidade, de formação sucessiva”. 5 Justamente para mover-se para frente há o sistema de preclusões (preclusão temporal, lógica e consumativa... Nesse caso, vige o princípio da especialidade

Medida cautelar, a prisão preventiva só se admite na medida em que necessária para resguardar a lisura da instrução do processo, a aplicação da lei penal, na eventualidade da condenação e, em termos, a... O princípio constitucional da presunção de inocência o impede igualmente ( CF , art. 5º , inc. LVII )... Todavia, o primeiro grande salto na matéria veio com a promulgação da Constituição de 1988 , que introduziu o princípio da presunção de inocência ( CF , art. 5º , inc

Daí a razão pela qual o Código de 2015 positivou expressamente o modelo cooperativo de processo civil e o princípio da colaboração (art. 6.º do CPC )... objeto do julgamento proferido pela Corte Especial do STJ no REsp 1.352.721/SP recomenda interpretação comedida, de forma a não ampliar em demasia as causas sujeitas à instabilidade extraprocessual da preclusão... Um sem o outro esvazia o princípio. A inovação do art. 10 do CPC/2015 está em tornar objetivamente obrigatória a intimação das …

Coisa julgada e preclusões dinâmicas . Salvador: JusPodivm, 2013. _____. Convenções processuais . Salvador: JusPodivm, 2016. _____... Teoria dos princípios – Da definição à aplicação dos princípios jurídicos . 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. _____. Teoria dos princípios. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. _____... Principios de derecho procesal civil. Madrid: Reus, 1925. vol. 2. _____. Principios del derecho procesal. Madrid: Reus, s/d. _____. Sulla perpetuatio iurisdictionis

É o princípio da eventualidade ou concentração da matéria de defesa na contestação... Igualmente, não se sujeitam à preclusão e podem ser suscitadas a qualquer tempo e grau de jurisdição, exceto em grau superior 87... Em princípio, poderão ser autor ou réu da ação de resolução de contrato de compra e venda de imóveis quaisquer dos contratantes