Embargos de Declaração Recebidos Como Agravo Regimental em Doutrina

dos embargos de declaração 3.4.6.Juízo de admissibilidade dos embargos de declaração 3.4.7.Decisão dos embargos de declaração 3.4.8.Embargos de declaração opostos nos embargos de declaração 3.4.9.Embargos de declaração... 3.4.1.Embargos de declaração por obscuridade 3.4.2.Embargos de declaração por contradição 3.4.3.Embargos de declaração por omissão 3.4.4.Embargos de declaração por erro material 3.4.5.Prazo para oposição... de declaração com efeitos infringentes 3.4.10.Efeitos dos embargos de …

suas características específicas, diferenciam-se substancialmente dos chamados recursos ordinários, já tratados precedentemente, isto é, da apelação, do agravo de instrumento, do agravo interno, dos embargos de declaração... Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior... A jurisprudência do STF, ao contrário, consolidou o denominado …

de declaração recebidos como agravo regimental – Execução fiscal – Crédito executado superior a 50 OTN’s – Cabimento de apelação . 1... Dispõe o art. 34 da Lei 6.830/1980 serem os embargos infringentes e os embargos de declaração os únicos recursos cabíveis das sentenças de primeira instância nas execuções de valor igual ou inferior a... relator, como agravo regimental. 2

Agravo regimental improvido. 1 Processual civil e tributário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Princípio da fungibilidade recursal. Execução fiscal... Por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada e pelo princípio da fungibilidade recursal, recebem-se os presentes Embargos de Declaração como Agravo Regimental. 2... Agravo regimental não provido. 8 Processual civil – Penhora – Títulos da dívida pública ao portador – Impossibilidade – Súmula 83 do …

Embargos de Declaração recebidos como Agravo Regimental. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2... Agravo Regimental não provido. 2 O TRF da 3.ª Região também possui entendimento firme em igual sentido: Embargos de declaração em execução fiscal. Prescrição do crédito. Termo inicial... Embargos de declaração acolhidos para, suprindo as omissões apontadas, dar parcial provimento à apelação da União Federal. 3 Informativo STJ 0493 – Período: 12 a 23.03.2012

Possuidor de manifesto caráter infringente, devem os embargos declaratórios ser recebidos como agravo regimental, aplicando-se-lhes os princípios da fungibilidade e da celeridade processual (Superior Tribunal... de Justiça, Embargos de Declaração no Recurso Especial 522.896 ⁄ES, Rel... TJES, 0002025-29.2007.8.08.0038 – Embargos de Declaração – Relator Maurílio Almeida de Abreu – Quarta Câmara Cível – 14/05/2012

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida... Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp 1356049/RS , Rel... Nesses termos, segue a jurisprudência do STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AVERBAÇÃO DO CONTRATO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. 1

Nesse sentido, confira-se trechos da igualmente extensa ementa do Agravo Regimental no Recurso Especial nº 953.840/RJ , in verbis : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO... Embora tenham sido opostos embargos de declaração contra o acórdão supracitado, inclusive pela ABF, o objetivo dos recursos no caso concreto é meramente a modulação dos efeitos do acórdão, pois, a partir... ISS sobre franchising É antiga a discussão sobre a incidência do ISS sobre os valores receb…

Agravo Interno 994, III Devolutivo. Arts. 995 e 1.021 do NCPC . Mantém a regra da ausência do efeito suspensivo já prevista para o REsp e RE. Embargos de declaração 994, IV Devolutivo... Valiosa novidade trazida pelo NCPC refere-se aos embargos de declaração para o qual há previsão expressa de ausência de efeito suspensivo ope legis... O NCPC encerrou discussão doutrinária que há muito tempo vinha sendo travada sobre a existência ou não do efeito suspensivo ope legis em relação aos embargos de …

No caso, a 1.ª Turma do STJ negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que havia conhecido recurso de apelação não ratificado após o não conhecimento de embargos de declaração, afastando... Agravo regimental desprovido. 1... Agravo Regimental desprovido. (...) 2

/2015 Recebido em: 13.01.2015 Aprovado em: 21.03.2015 1... Porém, com a devida vênia dos eminentes ministros que votaram da maneira que acabamos de ouvir, rejeito os embargos... extraprocedimental, integra-se como suporte fático juridicizado e “processualizado” pelo direito material (princípios constitucionais) e pelo direito processual (princípios processuais), 30 para a declaração

ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução)... em face da decisão que não atribuiu efeito suspensivo aos embargos à execução, interpretando-se extensivamente o inciso X do art. 1.015 (que prevê que cabe agravo em face da decisão de concessão, modificação... X, que será cabível agravo de instrumento contra a decisão que versar a concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução, o que poderia conduzir à conclusão de que o indeferimento

de instrumento, recurso ordinário e embargos de declaração), apenas numa perspectiva mediata é que se pode observar que esses recursos de estrito direito visam a tutelar os direitos subjetivos das partes... A matéria veio a ser disciplinada a partir da Emenda Regimental ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, de 04 de setembro de 1970, que estabeleceu um rol de questões jurídicas a respeito das... recursos extraordinários lato sensu – Um breve panorama Os recursos de estrito direito …

Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor todos os recursos do CPC/2015 é de 15 (quinze) dias (art. 1.003, § 5.º)... Ainda, no caso dos embargos de declaração, é comum utilização dos verbos “acolher” ou “rejeitar” tanto para o juízo de admissibilidade como para o juízo de mérito... Além das situações já exemplificadas, do recurso de embargos de declaração pelo vencedor da causa e do recurso interposto por terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público como fiscal da lei, …

Agravo regimental provido. ( AgRg no REsp 1085943/PR , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2009, DJe 18/09/2009) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Embargos de declaração acolhidos para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. ( EDcl no REsp 888.239/RS , Rel... É cediço que, excepcionalmente, emprestam-se efeitos infringentes aos embargos de declaração para correção de premissa equivocada sobre a qual se funda o julgado impugnado, …

Agravo retido não conhecido. Apelação desprovida.” Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls. 339/343)... Logo, não foi cumprido o necessário e indispensável exame da questão pela decisão atacada, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração... Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da …

de declaração Art. 897-A , CLT 5 dias Recurso Ordinário Art. 895 , CLT 8 dias Recurso de Revista Art. 896 , CLT 8 dias Embargos ao TST – Divergência Art. 894, II , CLT 8 dias Embargos ao TST – Infringente... Designação de Audiência Art. 841 , CLT Pelo menos depois de 5 (cinco) dias da notificação Contestação Art. 847 , CLT 20 minutos (verbal), até a audiência (escrita) Razões finais Art. 850 , CLT 10 minutos Embargos de declaração... Além disso, a preposição é voluntária, apesar de as declaraçõ…

Recebidos os autos, o chefe do Ministério Público poderá: - Concordar com o promotor ou procurador, ocasião na qual insistirá no arquivamento, ficando o juiz obrigado a fazê-lo; - Concordar com o juiz,

Contudo, se a sentença for omissa – e não houver embargos de declaração quanto ao ponto – então haverá solidariedade entre todos os vencidos.

3.5.5.Efeito suspensivo 3.5.6.Processamento e julgamento 3.5.7.Embargos de declaração protelatórios 3.5.8.Embargos de declaração e prequestionamento 3.6.Recurso ordinário 3.6.1.Aspectos gerais 3.6.2.Cabimento... Como se deve proceder caso, por equívoco, órgão colegiado julgue embargos de declaração opostos contra decisão monocrática (não os tendo recebido como agravo interno, nos termos do § 3.º do art. 1.024... é possível afirmar que a decisão que julga os embargos de declaração acaba tendo a …

Contradições, incompatibilidades e diálogos 1.4.4.Leis estaduais e distritais 1.4.5.Normas regimentais 1.4.6.Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil a outras modalidades de processo... A declaração parcial de nulidade tem função negativa , pois elimina as interpretações inconstitucionais relativas ao texto impugnado (os julgados proferidos em ambas têm eficácia erga omnes , nos termos... tradutor 3.7.5.6.Conciliador e mediador 4.Atos Processuais 4.1.Processo e …

STJ não consegue uniformizar os conceitos em torno da regra que define o local do pagamento do ISSQN “Ementa: Tributário – Processual Civil – Agravo Regimental nos embargos de Declaração no Agravo em Recurso... Agravo regimental não provido”... Agravo regimental não provido” (AgRg no AgIn n. 903.224 – MG. Rel. Min. ELIANA CALMON. Data de decisão: 11/12/2007. Data de publicação: 07/02/2008. DJ 07/02/2008, p. 1)

Alguns meses depois, julgando os embargos de declaração, surpreendentemente o mesmo relator reviu o seu posicionamento, o que ocasionou a reversão total de seu voto... E concluiu: “Isto posto, acolho os Embargos de Declaração, dando-lhes caráter infringente para julgar a ação direta de inconstitucionalidade improcedente”... recebidos para a aquisição dos bens móveis e imóveis; Serviços de Despachantes – valores recebidos para pagamento de multas de trânsito, IPVA; Serviços de Cobrança – …

Surgida a questão federal no julgamento do apelo, cumpre à parte interessada provocar o Tribunal local, por inter médio de embargos de declaração, para ver prequestionada a tese recursal... DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1... Irrelevância do fato de tal atividade já ter recebido item próprio na referida lista e de existir projeto de Lei visando à sua reinclusão

Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus . Decisão que indefere liminar. Recurso incabível. Precedentes. 1... Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJSP), 6ª Turma, julgado em 14/10/2014, DJe 18/11/2014 Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no habeas corpus... Agravo regimental contra decisão que indeferiu a liminar. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido. 1

Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Agravo regimental não provido. AgRg no RHC 29.291/RJ , Rel... Assim, no RCD no HC 213.246/SP , pedido de reconsideração em habeas corpus recebido como agravo regimental, (Rel. Min... Agravo regimental não provido. 1