Embargos de Declaração Recebidos Como Agravo Regimental em Doutrina

Assim, por exemplo, quando já se está em agravo regimental no agravo em recurso extraordinário contra decisão que denegou recurso especial, ainda haverá uma sucessão de embargos de declaração, nos embargos de declaração... Indeferidos liminarmente os embargos de declaração pelo relator, o CPP não prevê qualquer recurso. 68 Será cabível o agravo regimental, desde que previsto no regimento do tribunal... de declaração, nos embargos de declaração

de Turma, em agravo regimental”... de divergência. 17 Embora com alguma vacilação doutrinária, é correta a tese que admite os embargos de divergência contra acórdão de embargos de declaração proferidos em julgamento de recurso especial... Isso porque, uma vez conhecidos os embargos de declaração, o acórdão nele proferido incorpora-se ao acórdão aclarado, assumindo a mesma natureza deste. 18 Diante da revogação do inc

Da decisão que denega os embargos de declaração, se for proferida pelo relator, no Tribunal, caberá agravo regimental; se ocorrer em primeiro grau, contra sentença, desafiará apelação. 10 A decisão que... Denegados os embargos infringentes, caberá agravo regimental... Havendo, contudo, meios de impugnação do entrave à insurgência, não deve ser conhecida a carta In casu , inadmitidos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória, seria possível arrostar

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em REsp 17.596/RJ, 2ª Turma, rel... Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para afastar o juízo de retratação exercido nos termos do art. 1.040 , II , do CPC e, por outro lado, negar provimento ao Agravo Regimental... Agravo interno improvido. Embargos de declaração – Omissão STJ, Embargos de Declaração no REsp 1.707.510/MG , 2ª Turma, rel. Min. Og Fernandes, j. 21.06.2018, DJe 27.06.2018: Processo civil

Recebido o agravo pelo relator, este deve intimar o agravado para manifestar-se e, não se retratando, levará o agravo interno a julgamento pelo órgão colegiado, incluindo-se em pauta (cf. § 2º do art... Na verdade, o agravo regimental foi extirpado do sistema recursal, tendo sido, de certa forma, englobado pelo agravo interno... Regimento interno do STJ: Seção I-A Do Agravo Interno – (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016) Art. 259

obstáculo, porque interposto o recurso impróprio (embargos de declaração) no prazo do recurso próprio (agravo interno)... Porém, a uniformização dos prazos de interposição em quinze dias, salvo no caso dos embargos de declaração (art. 1.003, § 5º), supera esse problema... Por esse ângulo, mostrar-se-ia desnecessário explicitar essa fungibilidade no art. 1.024, § 3º, in verbis: “O órgão julgador conhecerá dos embargos de declaração como agravo interno se entender ser este

Assim, por exemplo, quando já se está em agravo regimental no agravo em recurso extraordinário contra decisão que denegou recurso especial, ainda haverá uma sucessão de embargos de declaração, nos embargos de declaração... Indeferidos liminarmente os embargos de declaração pelo relator, o CPP não prevê qualquer recurso. 67 Poderá ser cabível o agravo regimental, desde que previsto no regimento do tribunal... de declaração, nos embargos de declaração

de Turma em agravo regimental”... Isso porque, uma vez conhecidos os embargos de declaração, o acórdão nele proferido incorpora ao acórdão aclarado, assumindo a mesma natureza deste. 17 Diante da revogação do inc... de divergência. 16 Embora com alguma divergência, é correta a tese que admite os embargos de divergência contra acórdão de embargos de declaração proferidos em julgamento de recurso especial ou extraordinário

Da decisão que denega os embargos de declaração, se for proferida pelo relator, no Tribunal, caberá agravo regimental; se ocorrer em primeiro grau, contra sentença, desafiará apelação. 10 A decisão que... Denegados os embargos infringentes, caberá agravo regimental... In casu , inadmitidos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória, seria possível arrostar a omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade por meio da apelação” ( HC 138.427/BA , 6

Sobre a jurisprudência que recebe embargos de declaração como agravo regimental, quando há intenção de modificação do julgado, v. coments. CPC 1021. • 15. Caráter infringente. Erro... A jurisprudência do STF e do STJ tem recebido embargos de declaração com efeito infringente como agravo interno. V. coments. CPC 1024. Caráter infringente. Processo administrativo. Nulidade... Embargos de declaração (RT 633/11); Edson Rocha Bomfim

Agravo interno e embargos de declaração... Tendo em vista que a jurisprudência correntemente aceita a fungibilidade entre estes dois recursos, o CPC disciplina expressamente a possibilidade de os embargos de declaração serem recebidos como agravo... Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do Deputado Paulo Teixeira: algumas sugestões para retificação do texto projetado (RP 221/245); Tiago Figueiredo Gonçalves

No atual CPC , o prazo não só do agravo, mas de todos os recursos, foi unificado em quinze dias ( CPC 1003 § 5.º), à exceção dos embargos de declaração... O CPC 1003 § 5.º unificou o prazo dos recursos, tanto para interposição quanto para resposta, em 15 (quinze) dias, à exceção dos embargos de declaração, cujo prazo de interposição e resposta é de 5 (cinco... Agravo interno. CPC 1021. Insubsistência do agravo regimental

Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2... Nesse sentido: “Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA... Embargos de Declaração recebidos como agravo interno, ao qual se nega provimento. (STF, RE 1.214.468 EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relator (a): Min

Teori Albino Zavascki, DJ 01.10.2007: “Processual civil – Agravo regimental recebido como embargos de declaração – Omissão – Ocorrência – Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes”... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO VERIFICADA. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a omissão, hão de ser …

“Processual civil – Embargos de declaração – Fungibilidade – Conhecimento como agravo regimental – Agravo de instrumento – Falta da certidão de publicação do acórdão recorrido. 1... Conhecem-se como agravo regimental os embargos de declaração que não visarem sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas atacar a própria decisão monocrática proferida em agravo de instrumento. 2... de declaração fossem recebidos como agravo interno, quando se apontava vício em decisão monocrática proferida nos …

“Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a causa devidamente decidida podem ser recebidos como agravo regimental, em conformidade com o princípio da fungibilidade recursal e economia... “Entretanto, quis o legislador prestigiar a desajeitada solução engendrada pelos Tribunais Superiores no sentido de que estes embargos poderiam ser recebidos como agravo ‘regimental’ (à luz do NCPC , agravo... São inúmeros os acórdãos no mesmo sentido: “Presentes os requisitos para a …

Autor: AUGUSTO JORGE CURY Mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado. atajuridica@gmail.com Sumário: 1 Introdução 2 As funções dos Tribunais Superiores, à luz do Texto Constitucional 3 Juízo de revisão dos recursos excepcionais e a (im)possibilidade de reexame de matéria fática 4 A apreciação de outros fundamentos (jurídicos) da questão recorrida 5 A apreciação ex officio de matéria de ordem pública 6 Considerações finais 7 …

Outro aspecto a ser enfrentado diz respeito ao efeito suspensivo dos embargos de declaração... Efeito suspensivo no agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos especial e extraordinário Em relação ao agravo de instrumento e seus efeitos, o primeiro aspecto a ser enfrentado... de instrumento, agravo interno, embargos de declaração e recursos especial e extraordinário 5 Conclusões 6 Referências bibliográficas Área do Direito: Processual Resumo: O presente texto …

Sobre a jurisprudência que recebe embargos de declaração como agravo regimental, quando há intenção de modificação do julgado, v. coments. CPC 1021. • 15. Caráter infringente. Erro... A jurisprudência do STF e do STJ tem recebido embargos de declaração com efeito infringente como agravo interno. V. coments. CPC 1024. Caráter infringente. Processo administrativo. Nulidade... Embargos de declaração (RT 633/11); Edson Rocha Bomfim

Agravo interno e embargos de declaração... Tendo em vista que a jurisprudência correntemente aceita a fungibilidade entre estes dois recursos, o CPC disciplina expressamente a possibilidade de os embargos de declaração serem recebidos como agravo... Embargos de declaração e agravo interno no projeto de CPC (substitutivo de lavra do Deputado Paulo Teixeira: algumas sugestões para retificação do texto projetado (RP 221/245); Tiago Figueiredo Gonçalves

infringentes; (v) que os embargos de declaração intempestivos foram recebidos como simples petição, posto que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo... são intempestivos os embargos de declaração”... o manejo tempestivo dos embargos de declaração

Recebimento dos embargos de declaração como agravo interno... Julgamento dos embargos de declaração. Inclusão em pauta – II. Competência para o julgamento dos embargos de declaração – III. Recebimento dos embargos de declaração como agravo interno – IV... A jurisprudência, na vigência do CPC/1973 , já era nesse sentido: “Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão

A questão de mérito foi enfrentada pelo colegiado, embora com o nome de ‘embargos de declaração’ sem a fórmula do ‘conhecimento dos embargos de declaração como agravo regimental’ [atualmente, agravo interno... CPC/2015 ), cabe agravo interno, pois a decisão que julga os embargos de declaração integra a decisão embargada (ainda que, nesse caso, os embargos de declaração devessem ter sido julgados por decisão... II , do CPC/2015 ), que poderão, conforme o caso, ser recebidos como agravo interno …

Capítulo V Dos Embargos de Declaração Art. 1.022... STJ, Súmula 316 : Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial... São cabíveis os seguintes recursos: I – apelação; II – agravo de instrumento; III – agravo interno; IV – embargos de declaração; V – recurso ordinário; VI – recurso especial; VII – recurso extraordinário

Assim, por exemplo, quando já se está em agravo regimental no agravo em recurso extraordinário contra decisão que denegou recurso especial, ainda haverá uma sucessão de embargos de declaração, nos embargos de declaração... Indeferidos liminarmente os embargos de declaração pelo relator, o CPP não prevê qualquer recurso. 68 Será cabível o agravo regimental, desde que previsto no regimento do tribunal... de declaração, nos embargos de declaração

de Turma, em agravo regimental”... de divergência. 17 Embora com alguma vacilação doutrinária, é correta a tese que admite os embargos de divergência contra acórdão de embargos de declaração proferidos em julgamento de recurso especial... Isso porque, uma vez conhecidos os embargos de declaração, o acórdão nele proferido incorpora-se ao acórdão aclarado, assumindo a mesma natureza deste. 18 Diante da revogação do inc

Da decisão que denega os embargos de declaração, se for proferida pelo relator, no Tribunal, caberá agravo regimental; se ocorrer em primeiro grau, contra sentença, desafiará apelação. 10 A decisão que... Denegados os embargos infringentes, caberá agravo regimental... In casu , inadmitidos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória, seria possível arrostar a omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade por meio da apelação” ( HC 138.427/BA , 6

Recebimento dos embargos de declaração como agravo interno... Julgamento dos embargos de declaração. Inclusão em pauta – II. Competência para o julgamento dos embargos de declaração – III. Recebimento dos embargos de declaração como agravo interno – IV... A jurisprudência, na vigência do CPC/1973 , já era nesse sentido: “Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão

A questão de mérito foi enfrentada pelo colegiado, embora com o nome de ‘embargos de declaração’ sem a fórmula do ‘conhecimento dos embargos de declaração como agravo regimental’ [atualmente, agravo interno... CPC/2015 ), cabe agravo interno, pois a decisão que julga os embargos de declaração integra a decisão embargada (ainda que, nesse caso, os embargos de declaração devessem ter sido julgados por decisão... II , do CPC/2015 ), que poderão, conforme o caso, ser recebidos como agravo interno …

de declaração como agravo interno, então chamado de agravo regimental, cf., p. ex., STJ, EDcl no REsp 1.250.953/PR , Rel... IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; * Sem correspondência no CPC/1973... Pode uma decisão ser impugnada por embargos de declaração e, depois, ser cabível outro recurso (a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de …