Água em Doutrina

de alimentos, ou seja, água é sinônimo de vida... sobre a qualidade da água para consumo humano”... Fornecimento de água tratada: 4.1 Concessão de serviço público de fornecimento de água tratada; 4.2 Lei de Diretrizes Nacionais Para o Saneamento Básico – 5

Como exemplo, certos serviços de abastecimento de água e algumas praças de pedágio rodoviário no país... Introdução O presente trabalho destina-se a analisar a possibilidade dos prestadores, públicos ou privados, de serviços públicos essenciais (água, energia elétrica, telefonia etc.) suspenderem, de forma... As empresas concessionárias de energia elétrica, água e telefonia têm suspendido unilateralmente a prestação dos serviços públicos essenciais com base neste dispositivo legal, nas …

STJ decidiu por unanimidade que o fornecimento de água não pode ser interrompido por inadimplência, fundamentando: “ O fornecimento de água, por se tratar de serviço público fundamental, essencial e vital... Permitam ao fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) incluir na conta...”... Garcia Vieira, relator do processo, “a Companhia Catarinense de Água cometeu um ato reprovável, desumano e ilegal

Seção V Das águas Art. 1.288... 60 do Código de Águas... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas

O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho. V. art. 105 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.301... Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais. Art. 1.311... São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes. V. art. 1.291 , CC . …

V. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas )... O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios

Por saneamento básico entende-se o conjunto de obras, serviços e redes de infraestrutura aptos a proporcionar a população um conjunto de comodidades e benefícios relacionados com o abastecimento de água... potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas remunerados ora pela cobrança de tarifas e outros preços públicos, ora... os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço (Redação …

Nas bacias urbanas, os sistemas de retenção utilizam reservatórios com lâmina d’água permanente, podendo ser combinados com um dispositivo de tratamento da água (necessário quando a água for usada)... : (a) drenagem urbana; (b) transporte de águas pluviais urbanas; (c) detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias; e (d) tratamento e disposição final de águas... c) detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias; (d) …

Disponível em < http://appsnis.mdr.gov.br/indicadores/web/agua_esgoto/mapa-agua >. Acesso em 14 de agosto de 2020. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE... Disponível em: http://appsnis.mdr.gov.br/indicadores/web/agua_esgoto/mapa-agua . Acesso em: 18 de ago. de 2020. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 4. ed... É despejar resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos) ou detritos (óleo e substâncias oleosas) no ar ou nas águas, causando danos à saúde humana, mortandade a animais e destruição da flora

Seção V Das águas Art. 1.288... 60 do Código de Águas... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas

Seção V Das águas Art. 1.288... Código de Águas , art. 92 . Art. 1.290... V. art. 103 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.291

V. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas )... O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios

Seção V Das águas Art. 1.288... Poluição das águas... Curso das águas remanescentes

dessas águas... A disposição trata das obras realizadas, em regra, abaixo da linha do solo e com potencial para afetar o fluxo de águas no imóvel vizinho, contíguo ou não, diminuindo ou secando as águas de poço ou nascente... O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho

Por força natural, a corrente de águas de águas particulares pode secar fazendo surgir as terras de seu leito, denominado álveo abandonado... Álveo é o espaço coberto pelas águas de um rio, é seu o leito... O abandono do álveo pode decorrer da seca do rio ou do desvio de suas águas sem intervenção humana

Seção V Das águas Art. 1.288... 60 do Código de Águas... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas

O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho. V. art. 105 , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas ). Art. 1.301... Não é permitido fazer escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às suas necessidades normais. Art. 1.311... São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes. V. art. 1.291 , CC . …

V. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas )... O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios

Seção V Das águas Art. 1.288... 60 do Código de Águas... O Código de Águas (Dec. 24.643 /1934) também regula a utilização e o tratamento jurídico das águas

V. art. 9º , Dec. 24.643 /1934 ( Código de Águas )... O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios

O fornecimento de água é um exemplo claro... aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido... As ordinárias são as mensais e indeclináveis, uma vez que essenciais para a fruição das próprias unidades autônomas, como a água

“Águas”. Direito ambiental. Águas subterrâneas. Titularidade... Servidão de água... Degradação das águas

Exploração de jazida de água mineral. Uso de terreno para passagem de caminhão a prédio confinante do mesmo titular. Loteamento residencial... A utilização de terreno para a abertura de passagem e acesso de caminhões e veículos a prédio confinante do mesmo titular, no qual ele explora jazida de água mineral, viola a exclusiva e erga omnes natureza

Álveo ou leito é a depressão do terreno em que se acham as águas do lago, “terreno sobre o qual a água corre até o limite da cheia normal, dele fazendo parte os braços ou desvios dos cursos d’água, mesmo... No caso de mudança da corrente pública pela força das águas ou da natureza, o álveo abandonado é regido pelo disposto no CAg 26... O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas …

ÁGUAS As águas pertencem ao titular do imóvel em que se encontram, salvo quando a lei as definir como bem público (como, por exemplo, no caso dos rios navegáveis ou flutuáveis)... Em relação às águas, os direitos de vizinhança são quatro: a) Direito de conservação . O princípio que rege a matéria é o da conservação do estado natural das águas... Igual direito têm os interessados na água que corre por aqueduto de escoamento

(servidão de tirar água por rumo invisível) (Monteiro, 2003, 3:280). 2.2... Se constituída, por exemplo, para buscar água à nascente, não pode ser utilizada para instalação de aqueduto... Se falta água à nascente, e o aqueduto seca temporariamente por fator natural, ocorre a interrupção, mas a servidão não perde seu caráter de contínua

De acordo com o Código de Águas (Dec. n. 24.643/34 – CA), são de domínio público as ilhas formadas em águas públicas, e, de domínio privado, as surgidas em águas privadas (art. 23)... Tampouco o Código das Águas assim os define, ao disciplinar os acréscimos artificialmente formados em águas públicas ou dominicais (art. 16, §§ 1º e 2º)... Aluvião é o acréscimo sucessivo e imperceptível derivado de de pósito e aterro naturais às margens das correntes ou por desvios das águas destas

“Águas”. Direito ambiental. Águas subterrâneas. Titularidade... Servidão de água... Degradação das águas

Casuística: Represamento de águas comuns. Alagamento de parte do imóvel confinante. Uso nocivo da propriedade caracterizado... O proprietário construirá de maneira que o seu prédio não despeje águas, diretamente, sobre o prédio vizinho.1 e 2 • 1. Correspondêncialegislativa. CC/1916 575; CAg 105. # 2... São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.1 • 1. Correspondêncialegislativa. CC/1916 584; CAg 98

Álveo ou leito é a depressão do terreno em que se acham as águas do lago, “terreno sobre o qual a água corre até o limite da cheia normal, dele fazendo parte os braços ou desvios dos cursos d’água, mesmo... No caso de mudança da corrente pública pela força das águas ou da natureza, o álveo abandonado é regido pelo disposto no CAg 26... Ao proprietário da ribanceira acresce “o fragmento de terra que se lhe vem juntar, impelido pela força das águas ( avulsio )” (Lafayette. Coisas 6, § 38. p. 119)