Encontrados nesta obra
do CP )... Tanto que o Anexo III da NR 10 exige nada menos que 40 horas-aula para o curso básico e mais 40 horas-aula para o curso complementar destinado aos trabalhadores do sistema elétrico de potência – expressão... para descumprimento das normas trabalhistas), a falta de treinamento para funções de risco expõe a empresa à máxima dimensão da responsabilidade civil e pode atingir a própria tipificação penal (art. 132