Art. 157 , Caput, C/c Art. 14 , Ii , Todos do Código Penal em Doutrina

Art. 157 , § 3º , in fine, c/c art. 14 , II , (duas vezes), art. 157 , § 2º , I e II , art. 213 (duas vezes) e art. 214 (duas vezes), do CP . Roubo e latrocínio tentado. Continuidade delitiva... Especificamente sobre a tese segundo a qual “Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo (art. 157 do CP ) e de latrocínio (art. 157 , § 3º , 2ª parte, do CP ) porque apesar... 69 , caput , do código penal – Dosimetria – Condenações com trânsito em julgado – Mais de cinco …

Art. 157 , § 3º , in fine, c/c art. 14 , II , (duas vezes), art. 157 , § 2º , I e II , art. 213 (duas vezes) e art. 214 (duas vezes), do CP . Roubo e latrocínio tentado. Continuidade delitiva... 157 do CP ) e de extorsão (art. 158 do CP ), pois são infrações penais de espécies diferentes” foram encontrados 58 acórdãos... 157 , § 3º , primeira parte, e 158, § 1º, na forma do art. 71 , caput, todos do Código Penal , porque no dia 1º de Dezembro de 1993, por volta das 12:15 hs, na localidade de …

Recurso provido para restabelecer a condenação do recorrido pela prática do crime previsto no art. 157 , § 3º , parte final, c/c o art. 14 , II , ambos do Código Penal , e, consequentemente, a pena imposta... 157 , § 3º , segunda parte, com a causa de redução de pena prevista no art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal , não encontra respaldo na pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e... Diante disso, concluiu que os atos de execução praticados pelo ora agravado ficaram …

Afronta ao art. 59 do CP . Dosimetria. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7 /STJ. Malferimento ao art. 14 , II e p.u., do CP . Tentativa. Posse mansa e pacífica da res furtiva... Ofensa ao art. 14 , II , do CP . Roubo. Momento de consumação. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Inversão da posse. Teoria da amotio . 3. Contrariedade ao art. 29 , § 1º , e 59, ambos do CP... 157 , § 2º , I , do Código Penal . 4

Art. 155 , caput , c.c . art. 14 , II , do Código Penal . (1) Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) Pena-base acima do mínimo legal... 157 , 381 e 387 do CPP c/c o art. 93, inciso IX, segunda parte da Lex Maxima), não se satisfazendo de referências vagas e dados não explicitados... V – A pena deve ser fixada com fundamentação concreta e vinculada, tal como exige o próprio princípio do livre convencimento fundamentado (arts. 157 , 381 e 387 do CPP c/c o ar…

No artigo 14 , II , do CP está previsto o crime tentado... II , do CP... Crime consumado e tentado (art. 14) A previsão do crime consumado está inserida no artigo 14 , I , do CP

Tentativa de homicídio (art. 121 , c/c art. 14 , II , do CP ); 2.2. Desclassificação 2.2.1. Desclassificação para homicídio culposo como tese principal (art. 121 , § 3º , do CP ); 2.2.2... Roubo (art. 157 do CP ); 5.5. Extorsão (art. 158 do CP ); 5.6. Extorsão mediante sequestro (art. 159 do CP ); 5.7. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211 do CP ); 5.8. Estupro 5.8.1... nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340 , de 7 de agosto de 2006 (art. 121 , § 7º , IV …

ART. 157 , § 2.º , INCISO II, C.C. O ART. 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 DA LEI N. 6.368 /1976. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MAIS DE 10 (DEZ) ANOS ANTES DO NOVO FATO DELITUOSO... c.c. o art. 14 , inciso II , do Código Penal , transitada em julgado para o Ministério Público em 27/04/2001 e com extinção em 11/06/2007; e b) 0153673-65.2000.8.13.0134 – art. 12 da Lei n. 6.368 /1976... em crime hediondo ou equiparado (art. 83 , V , do Código Penal ) ou nos delitos previstos nos arts. 33 , ca…

Por conseguinte, em tais casos, afasta-se a possibilidade de incidência da causa de diminuição de pena da tentativa (art. 14 , inciso II , e parágrafo único, do Código Penal )... Por exemplo, o furto simples (art. 155, caput) atinge o patrimônio, enquanto o roubo (art. 157) atinge, além do patrimônio, a liberdade e a integridade física da pessoa. 9.5.11.Quanto à singularidade da... Em regra, os crimes materiais são plurissubsistentes, enquanto os formais são unisubsistentes. 9.5.5.Quanto à sua …

Por conseguinte, em tais casos, afasta-se a possibilidade de incidência da causa de diminuição de pena da tentativa (art. 14 , inciso II , e parágrafo único, do Código Penal )... Por exemplo, o furto simples (art. 155, caput ) atinge o patrimônio, enquanto o roubo (art. 157) atinge, além do patrimônio, a liberdade e a integridade física da pessoa. 9.5.11.Quanto à singularidade... Em regra, os crimes materiais são plurissubsistentes, enquanto os formais são unisubsistentes. 9.5.5.Quanto à sua …

ART. 157 , § 2.º , INCISO II, C.C. O ART. 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 DA LEI N. 6.368 /1976. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MAIS DE 10 (DEZ) ANOS ANTES DO NOVO FATO DELITUOSO... c.c. o art. 14 , inciso II , do Código Penal , transitada em julgado para o Ministério Público em 27/04/2001 e com extinção em 11/06/2007; e b) 0153673-65.2000.8.13.0134 – art. 12 da Lei n. 6.368 /1976... em crime hediondo ou equiparado (art. 83 , V , do Código Penal ) ou nos delitos previstos nos arts. 33 , ca…

de acordo com a redação do art. 14 , II... Quanto ao direito penal brasileiro, o art. 14 , II , do Código Penal dispõe que se diz tentado o crime, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente... Instruído o feito, o magistrado estadual pronunciou B e C, em 10/08/2018, como incursos no art. 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal

Por conseguinte, em tais casos, afasta-se a possibilidade de incidência da causa de diminuição de pena da tentativa (art. 14 , inciso II , e parágrafo único, do Código Penal )... Por exemplo, o furto simples (art. 155, caput) atinge o patrimônio, enquanto o roubo (art. 157) atinge, além do patrimônio, a liberdade e a integridade física da pessoa. 9.5.11.Quanto à singularidade da... São os chamados crimes comuns , como o roubo (art. 157), a corrupção ativa (art. 333) ou o estupro (art. 213)

ART. 157 , § 2.º , INCISO II, C.C. O ART. 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL E ART. 12 DA LEI N. 6.368 /1976. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MAIS DE 10 (DEZ) ANOS ANTES DO NOVO FATO DELITUOSO... c.c. o art. 14 , inciso II , do Código Penal , transitada em julgado para o Ministério Público em 27/04/2001 e com extinção em 11/06/2007; e b) 0153673-65.2000.8.13.0134 – art. 12 da Lei n. 6.368 /1976... Criança é a pessoa com até 12 anos incompletos, conforme o art. 2º , caput , da Lei 8.069 /1990

para que este possa praticar um assalto no trânsito (art. 157 do CP )... prevista para a tentativa (arts. 14 e 15 , ambos do CP ), bem como as restrições de interpretação do tipo penal a partir do princípio da legalidade (art. 1º do CP e art. 5.º , XXXIX , da CF )... O art. 29 , caput, do CP estabelece uma regra geral de ampliação da punibilidade pelo concurso de pessoas

Por conseguinte, em tais casos, afasta-se a possibilidade de incidência da causa de diminuição de pena da tentativa (art. 14 , inciso II , e parágrafo único, do Código Penal )... Por exemplo, o furto simples (art. 155, caput ) atinge o patrimônio, enquanto o roubo (art. 157) atinge, além do patrimônio, a liberdade e a integridade física da pessoa. 9.5.11.Quanto à singularidade... São os chamados crimes comuns , como o roubo (art. 157), a corrupção ativa (art. 333) ou o estupro (art. 213)