Art. 189 Consolidação das Leis do Trabalho em Doutrina

Art. 189 da CLT... O art. 189 da CLT considera como atividade ou operação insalubre aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde 4... faz parte do capítulo da CLT (arts. 57 a 75 da CLT ) denominado de “duração do trabalho”

O art. 189 da CLT apresenta uma definição legal do que seja atividade insalubre: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho... o pagamento cumulativo dos respectivos adicionais — arts. 192 e 193 , § 1º , da CLT... Assim, não se aplica mais a mencionada norma da CLT , sendo possível o pagamento conjunto dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

periculosidade na atividade docente quando se constata a ausência de possibilidade de seu enquadramento em quaisquer das hipóteses das Normas Regulamentadoras 15 e 16 da Portaria n. 3.214/1978, à luz dos arts. 189... e 193 da CLT... pelo juiz do trabalho quando for possível, útil e necessária ao julgamento da lide, ao prudente arbítrio do magistrado (art. 765 , CLT ), notadamente diante das alterações trazidas à Consolidação das Leis do Trabalho

O artigo 189 da CLT , por sua vez, apresenta o conceito legal de insalubridade, nos seguintes termos: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condições ou métodos... se estabelece: o art. 192 da CLT , a Súmula 4 do STF e a Súmula 288 do TST... da edição da SV 4, e de subsistir norma celetista com objetivo semelhante ao do art. 192 no subsequente art. 193 da CLT

ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CLT . (...)... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. 1 – Foram atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT . 2 – De acordo com o disposto no art. 580 , III , da CLT , a contribuição sindical será recolhida, de uma só vez... Tal constatação modifica sobremaneira a questão relacionada à discussão sobre autonomia ou não do Direito Coletivo do Trabalho, especialmente diante dos novos artigos 611-A 15 e 611-B da CLT 16

elétricas, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, máquinas e equipamentos, caldeiras, fornos e recipientes sob pressão. 1.7.ATIVIDADES INSALUBRES Na conformidade do disposto no art. 189... II.SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR 1.SISTEMAS DE PROTEÇÃO NO ORDENAMENTO BRASILEIRO – DISPOSIÇÕES GERAIS O capítulo V da CLT , reformulado pela Lei 6.514 /77, a partir do art. 154, trata da Segurança... Na hipótese de falecimento da mulher depois do parto, assegura-se ao cônjuge ou …

Fundamentação: arts. 189 e 195 da CLT ; subitem 15.1 da NR-15, aprovada pela Portaria do MTE 3.214/1.978; Portarias SIT 203/2011 e 207/2011; Súmulas STF 194 e 460.

Fundamentação: arts. 189 e 195 da CLT ; subitem 15.1 da NR-15, aprovada pela Portaria do MTE 3.214/1.978; Portarias SIT n.ºs 203/2011 e 207/2011; Súmulas STF n.ºs 194 e 460. 14.11.1 – Cálculo do adicional... Fundamentação: art. 7.º , XXIII da CF/1988 ; art. 192 da CLT ; subitem 15.2 da NR-15, aprovada pela Portaria do MTE 3.214/1.978; Súmula 228 do TST; Súmula Vinculante STF 4

No âmbito do direito processual do trabalho, não houve atualização da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para dispor sobre a negociação processual, tampouco foi editada qualquer lei que regulamentasse... Além disso, a CLT não trata do tema, sendo suas disposições escassas a respeito do tema provas processuais, razão pela qual se aplicam as disposições sobre provas do CPC

Uma vez que, conforme se extrai dos artigos 189 e 192 da CLT , o adicional em questão é devido quando o empregador expõe o empregado a labor acima dos limites de tolerância, possui dupla finalidade: reprimir... I do art. 790-A da CLT (LGL 1943\5) e no inc... Tanto é assim que a eliminação do risco à saúde do empregado justifica a cessação do pagamento do adicional de insalubridade (artigo 194 da CLT )

Consoante o art. 189 da CLT : “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima... Novamente, o esquema é parecido com o estudo da CIPA, do PPRA e demais medidas preventivas: o ponto de parti- da reside na Constituição Federal de 1988, passa pela Consolidação das Leis do Trabalho e deságua... Mas essa fixação, de solene importância, fica delegada ao Ministério do …