Encontrados nesta obra
pelo qual estabeleceu a livre-iniciativa como fundamento da República Federativa do Brasil e como princípio da ordem econômica (art. 170 , caput , da CF/88 )... A Constituição de 88, passados mais de trinta e três anos, permanece uma das mais avançadas e democráticas do mundo contemporâneo, especialmente no que diz respeito aos direitos e às garantias dos cidadãos... Nesse passo, a liberdade de crença assegurada no art. 5º , VI , da CF/88 , portanto, não se limita ao direito de construção de …