Art. 566, Inc. Ii do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Doutrina

das hipóteses previstas no art. 46 do CPC/73 (STJ, REsp 1.621.204/MT , Rel... Semelhantemente, decidiu-se que “É admissível a cumulação de pretensões distintas em face de diferentes réus se, presentes os requisitos do art. 292 do CPC/73 , também se verificar a presença de alguma... * Sem correspondência no CPC/1973 . CPC/1973 : Arts. 286 e 293 (correspondentes, em parte)

das hipóteses previstas no art. 46 do CPC/73 (STJ, REsp 1.621.204/MT , Rel... Semelhantemente, decidiu-se que “É admissível a cumulação de pretensões distintas em face de diferentes réus se, presentes os requisitos do art. 292 do CPC/73 , também se verificar a presença de alguma... * Sem correspondência no CPC/1973 . CPC/1973 : Arts. 286 e 293 (correspondentes, em parte)

O CPC/73 determinava como medidas executivas de recuperação da posse a demolição da construção ou a eliminação da plantação... O procedimento do juízo possessório O que realmente diferencia o procedimento possessório é a primeira fase (arts. 558 , parágrafo único , e 566 do CPC )... com a previsão dos arts. 294 , 300 e 311 do CPC

Nessa modalidade de ação, a resposta oferecida pelo réu é suficiente para que a proteção possessória seja garantida (art. 566 do CPC )... O cônjuge quando não seja casado em regime de separação absoluta de bens necessitará da autorização para ingressar com ações reais (art. 73 do CPC )... O CPC/1973 possuía previsão embrionária desse dispositivo por meio do art. 305 , parágrafo único

Além disto, das razões da Lei 6.820 /1980 , que revogou a segunda parte do art. 923 do CPC/73 , não se poderiam inferir intuitos repristinatórios... Rege a questão o disposto no art. 73 , § 2.º , do CPC , que afirma que “nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato... Posteriormente, a Lei 6.820 /1980 suprimiu a segunda parte do art. 923 do CPC/1973

fazer e de não fazer) que se aplicam ao menos subsidiariamente ao que preveem os arts. 554 e ssss. do CPC/2015 (cf. também arts. 318 , parágrafo único e 566 do CPC/2015 ). 28 A ação possessória é vocacionada... Tratando-se de ação proposta “dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial” (art. 558 do CPC/2015 ), incide o disposto nos arts. 561 a 564 e 566 do CPC/2015 , que veicula modalidade... Entendemos tratar-se de ações relativas a direito real imobiliário, …

No início da vigência do CPC/1973 falava-se, com frequência, em poder geral de cautela (cf. arts. 798 e 799 do CPC/1973 ), e, após a reforma de 1994 (cf. art. 273 do CPC/1973 ), alguns autores passaram... Esse “poder geral”, mesmo na vigência do CPC/1973 , vinha ganhando nova e mais ampla dimensão, e essa tendência veio a ser incorporada pelo CPC/2015... especiais de jurisdição contenciosa o são apenas em sua fase inicial, ou em relação a alguma peculiaridade, e seguem, em sua maior parte, o …

audiência 6.6.Razões finais 6.7.Julgamento na audiência 6.8.Documentação da audiência 7.Provas 7.1.Identificação de qual das versões da realidade encontra correspondência nas provas 7.2.Direito à prova 7.3... processum . 28 A relevância da qualificação das partes está, ainda: (a) quanto ao estado civil, em determinar as hipóteses em que há necessidade de participação de ambos os cônjuges ou companheiros (cf. art. 73... O CPC/1973 alocava os procedimentos especiais em Livro próprio (Livro IV, …

e apresentada a contestação, serão utilizadas e aplicadas as regras do procedimento comum ( CPC , art. 566 )... 73 , § 2º)... Essas prescrições também são aplicáveis à união estável comprovada nos autos ( CPC , art. 73 , § 3º)

das hipóteses previstas no art. 46 do CPC/73 (STJ, REsp 1.621.204/MT , Rel... Semelhantemente, decidiu-se que “É admissível a cumulação de pretensões distintas em face de diferentes réus se, presentes os requisitos do art. 292 do CPC/73 , também se verificar a presença de alguma... * Sem correspondência no CPC/1973 . CPC/1973 : Arts. 286 e 293 (correspondentes, em parte)

Tipicidade das ações possessórias O CPC prevê a proteção possessória dos bens imóveis dentro dos procedimentos especiais, perante os arts. 554 a 566 do CPC... O exercício da oposição e seus requisitos Existe uma notória dificuldade técnica, desde o CPC/73 , na utilização deste instituto que oferece segurança, economia e efetividade, em benefício do terceiro... Ainda perante o CPC/73 foi construída, paulatinamente, uma sólida proteção ao terceiro de boa-fé na defesa da posse e da propriedade …

e apresentada a contestação, serão utilizadas e aplicadas as regras do procedimento comum ( CPC , art. 566 )... 73 , § 2º )... Essas prescrições também são aplicáveis à união estável comprovada nos autos ( CPC , art. 73 , § 3º )

Não importa, pois, seja o corte horizontal, limitando as questões dedutíveis, seja o corte vertical, regulando a profundidade do conhecimento a níveis diferentes da exaustão. 73 As diferenças nos ritos... art. 334 do CPC )... Por exemplo, a pretensão ao reconhecimento do domínio, por usucapião, adscrevia-se a procedimento especial no CPC de 1973 , hipoteticamente por sua relevância social, mas sem maiores razões técnicas