Código Civil Comentado
2022 • Editora Revista dos Tribunais
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V. arts. 402 a 405 e 569, I; art. 9º , II , Lei 8.245 /1991 (Locação de imóveis urbanos). s="tr_phrase1">Vencimentos de prazos Art. 571... /91, restando a ele a indenização por perdas e danos” (STJ, MC 18.158/MG , rel... V. arts. 570 , 575 , 1.402 e 1.508 , CC ; arts. 9º , III , 23 , I a V , e 62 , Lei 8.245 /1991 (Locação de imóveis urbanos). s="tr_phrase1">Vencimentos de prazos Art. 570