Na verdade, inexistem razões ponderáveis para vincular a execução ao juízo no qual se formou o título (art. 516, I) ou no qual ele se teria formado não houvesse recurso do vencido (art. 516, II)... II , do CPC )... Não se incluem na órbita do art. 516, I, as causas que, por força de recurso, sobem ao tribunal
Competência funcional na execução de título judicial – Na interpretação do art. 884 do CPC de 1939, similar ao art. 516 do CPC , preponderou tese que a competência na execução do título judicial, realizada... Em suma, a competência do art. 516, I, cuida do foro e do juízo... O art. 516, parágrafo único, acatou a sugestão para quebrar a rigidez da regra, 38 tardiamente cedendo à sensibilidade dos comentadores do art. 884 do CPC de 1939, e autoriza a opção do exequente pelo
Por exemplo, no caso da execução, as partes podem eleger um dos foros concorrentes do art. 516, parágrafo único. 464.1.2... Idêntico raciocínio presidirá o ajuizamento da execução fundada em título judicial num dos foros concorrentes do art. 516, parágrafo único... O exequente até pode tentar retorno ao juízo que decidiu a causa em primeiro grau (art. 516, II), desistindo da primeira execução (art. 775, caput), mas a propositura da nova execução esbarrará no art
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