Endereçamento Adequado em Doutrina

endereçamento... Adicionalmente, o correto endereçamento da estrutura em todos os contratos a serem celebrados pelo fundo é fundamental para sua higidez... Nesse sentido, o correto e cuidadoso endereçamento de todas essas condições no regulamento se faz necessário, especialmente porque esse tema costuma ser bastante questionado pelos investidores, uma vez

O endereçamento da inicial A formalização da postulação exige que o autor faça o endereçamento da petição inicial “ao juízo a que é dirigida”, nos termos do art. 319 , I , do CPC... O correto endereçamento exige o conhecimento sobre as regras de competência... O procedimento utilizado pela parte deverá ser adequado para todos os pedidos formulados (art. 327, III)

Poderes na aplicação das medidas indutivas e coercitivas (direkten oder indirekten Zwangs) O pronunciamento judicial é destinado ao seu cumprimento integral e adequado, ainda que de modo involuntário;... Tratamento isonômico das partes A garantia do tratamento isonômico das partes é condição essencial para que elas possam influenciar de modo adequado no convencimento do magistrado (art. 139 , I , do CPC... Por esse motivo, parte da doutrina chega a afirmar que a legitimação nas ações coletivas …

Isso mediante um law enforcement tutelado pelo instrumento processual adequado e com base no fato de o sistema jurídico já possuir normativa direcionada e apta a expurgar, do mundo, a validade de atos... Nesse contexto da impressão de eficiência à atividade de recuperação de créditos por meio do endereçamento mais pontual dos casos de inadimplência tributária fraudulenta, exsurge de grande relevância a... Ao contrário, consagra-se como meio adequado à prevenção dos riscos à eficiência da …

frustrada por meio dessa ordem de expedientes discriminatórios e desproporcionais. .Conforme ressaltam Natália Resende Andrade Ávila e Rafael Véras, confere-se liquidez ao projeto, com a busca do endereçamento... precatórios pode, em tese, afetar a modelagem da concessão, tendo o condão de gerar um círculo vicioso de projetos que servem a um propósito imediato fiscal, mas não atingem à finalidade principal de prover adequados

Ao analisar o REsp 1.702.789/MG 22 , o STJ decidiu que o endereçamento de todos os feitos relativos ao evento ocorrido em Mariana para a seara federal não se justifica somente pela presença da União na... deveres gerenciais específicos, tais como o de fornecer todas as informações necessárias a permitir a elaboração eficaz de pedido de cooperação judiciária, bem como estabelecer os contatos diretos mais adequados

O inciso I versa a respeito do endereçamento ao juízo ao qual é dirigida. O requisito merece atenção, pois irá, a princípio, determinar a competência do órgão jurisdicional... Outrossim, importante anotar que, em regra, o momento adequado para a juntada de documentos é quando da propositura da demanda (artigo 434), sendo permitida a juntada a posteriori , se houver o preenchimento

Endereçamento... A hipótese tem serventia tanto para as situações de endereçamento equivocado, quanto àquelas de alteração fática posterior que determine o deslocamento da competência ao cumprimento da carta... Concernente ao endereçamento de carta precatória expedida pela Justiça Federal para cumprimento na Estadual, conquanto o Código não haja contemplado especificamente a situação como fizera o anterior (art

Não é de se desprezar a possibilidade no procedimento convencional do art. 190. 1.666.Endereçamento da demanda O desafio na preparação da petição inicial apta começa no endereçamento do ato postulatório... O endereçamento é impessoal. 13 Eventual erro no endereçamento da petição inicial, tratando-se de competência absoluta, implicará a remessa dos autos ao juízo competente, ex officio , compensando-se automaticamente... Chama-se a tal parágrafo de exortação. 9 O endereçamento da petição …

O erro no endereçamento da petição inicial não se revela inócuo... Vinculando-se o endereçamento da resposta a outro juízo perante a alegação de incompetência relativa e absoluta (art. 340, caput), abrem-se dois termos de alternativa: (a) o réu endereçará a resposta ao

LIVRO 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL TÍTULO I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO 1 – FUNÇÕES E LIMITES DO PROCESSO CIVIL § 1.º Conceito e funções do processo civil 1.Sociedade, conflito e processo 2.Funções instrumentais do processo civil 3.Estrutura e elementos do processo civil § 2.º Processo civil e Justiça Pública 4.Caracteres da Justiça Pública 4.1.Igualdade no acesso à Justiça Pública 4.2.Gratuidade no acesso à Justiça Pública 4.3.Responsabilidade no acesso à Justiça Pública 5.Crise …

A primeira linha consiste no endereçamento da petição ao órgão judiciário... O endereçamento, visando ao órgão judiciário, e, não, à pessoa ocupante de cargo, 36 timbrará pela impessoalidade... O mais comum é o endereçamento genérico – por exemplo, a uma das varas cíveis da comarca ou da seção judiciária. 1.473.2

LIVRO 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL TÍTULO I – DIREITO PROCESSUAL CIVIL CAPÍTULO 1 – FUNÇÕES E LIMITES DO PROCESSO CIVIL § 1.º Conceito e funções do processo civil 1.Sociedade, conflito e processo 2.Funções instrumentais do processo civil 3.Estrutura e elementos do processo civil § 2.º Processo civil e Justiça Pública 4.Caracteres da Justiça Pública 4.1.Igualdade no acesso à Justiça Pública 4.2.Gratuidade no acesso à Justiça Pública 4.3.Responsabilidade no acesso à Justiça Pública 5.Crise …

Com efeito, o equívoco no endereçamento da petição inicial ou é irrelevante (v.g ., o autor dirigiu a inicial a uma das varas cíveis da comarca, embora se trate de causa de família e, no lugar, haja vara... inicial contém o pedido de provimento favorável ao autor e o requerimento (implícito) para o juiz, admitindo a petição inicial, dar prosseguimento ao processo, iniciando os atos seriais do procedimento adequado

Promoção de funcionamento adequado dos setores regulados... Uniformização de entendimentos e coordenação de ações, inclusive no que tange ao endereçamento de reclamações de consumidores e à atuação no caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais de... Entre suas atribuições, foi proposta a realização de acordo de cooperação técnica com a ANPD, em particular objetivando: uniformização de entendimentos e coordenação de ações, no que tange ao endereçamento

outro processo, administrativo ou judicial, inclusive por outras autoridades de proteção de dados de outros países, podendo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados atribuir o valor que considerar adequado... esperado que em muitas situações, a ANPD, deparar-se-á com agentes de tratamentos e possíveis terceiros envolvidos na prática de delitos penais e que exigirá, por parte do órgão regulador, o devido endereçamento

Desnecessária a criação de associação com tal finalidade, quando já existe instrumento adequado... Esta classificação é relevante para que se possa corretamente proceder com o endereçamento da responsabilidade e do eventual direito de regresso... Tal endereçamento, no tocante a uma imputação “direta” da responsabilidade, é mais bem especificada quando se estiver analisando relações submetidas ao Código Civil , eis que, a depender do tipo de vício

endereçamento da ação referente ao tema “principal” que, conforme as conclusões periciais, poderá ser proposta em face de um, ou dos dois profissionais que atuaram no caso e acompanharam a produção antecipada... No inciso II predispõe o legislador a respeito do cabimento da prova antecipada quando a “prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito... de vícios (nesse caso, nenhuma outra ação judicial será proposta) ou, ficando …

O endereçamento da petição inicial para juízo incompetente não dá lugar ao seu indeferimento... audiência de conciliação ou de mediação”, é preciso interpretar o preceito à luz da cláusula geral, inserida nos parágrafos do art. 3.º do CPC , que estimula o emprego de todos os meios que possam ser adequados