Comentários à Lei de Propriedade Industrial - Ed. 2024
2024 • Editora Revista dos Tribunais
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a sua fabricação de vincular-se ao Estado de Minas... O exemplo do queijo Minas ratifica esse entendimento, uma vez que não pode ser uma indicação de procedência do Estado de Minas Gerais, porque passou a designar todo e qualquer queijo frescal, deixando... Esse é o motivo, por exemplo, para que o “queijo Minas” não possa ser registrado como indicação ou como marca
Como exemplo, tem-se os queijos produzidos na região do Marajó, no Pará, onde a maior parte da matéria-prima é o leite de búfala... Conforme a LPI, a indicação de procedência compreende o nome geográfico de região que se tenha tornado célebre como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de