Autor: GUILHERME JARDIM JURKSAITIS Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo... NEGRÃO, Theotonio; BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar; GOUVÊA, José Roberto Ferreira; FONSECA, João Francisco Naves da. Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor. 48. ed
Por Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis Art. 26... Referências JURKSAITIS, GuilhermeJardim; ISSA, Rafael Hamze. “A vigência da lei 14.133 /2021 e as rotinas administrativas das contratações públicas” in Jota , 16/6/2021
Por Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis Art. 25... Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis O conteúdo do edital e de seus anexos O art. 25 dispõe sobre o conteúdo formal do edital e de seus anexos, ao mesmo tempo em que ordena aspectos substantivos
Guilherme Giacomini Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Associado do Demarest Advogados. Guilherme Jardim Jurksaitis Professor da FGV Direito SP.
Guilherme F. Dias Reisdorfer Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela USP. Advogado. Guilherme Jardim Jurksaitis Professor da FGV Direito SP (FGV Law).
Sumário: Introdução 1. O contexto original da Lei de PPP 2. A Lei 12.766 /2012 e a previsão do mecanismo de aporte de recursos 3. Natureza jurídica do aporte de recursos 4. Algumas questões relevantes do aporte de recursos 4.1. Nova demanda de garantias para as partes em função do aporte 4.2. A contabilização da infraestrutura pública correspondente ao aporte 4.3. O uso do aporte para bens móveis integrantes da infraestrutura pública 4.4. Aporte como critério de julgamento 5. A possibilidade …
Guilherme Jardim Jurksaitis Professor da FGV Direito SP (FGV Law). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. LLM pela Universidade de Sussex, Inglaterra (Chevening Scholar)... 1967, conferir percuciente estudo de Natasha Schmitt Caccia Salinas, “Reforma Administrativa de 1967: reconciliação do legal com o real”, publicado em livro por ela organizado juntamente com Carlos Guilherme
JURKSAITIS, GuilhermeJardim e CARVALHO, André Castro de. Doações de empresas a prefeituras : o caso do município de São Paulo e a experiência internacional.
Sumário: 1. Consulta 2. Síntese do processo de instrução do termo aditivo 3. Regularidade jurídica do aditamento ao contrato de concessão. Mutabilidade dos contratos de PPP. Serviços integrados e sinérgicos. Autorização legal. Interesse público. Inexistência de dever de licitar 4. Vantajosidade e economicidade do aditivo. Proveito econômico ao patrimônio público 5. Ausência de qualquer fundamento que permita o exercício do controle punitivo contra a assinatura do aditivo. LINDB. Inexistência …
Ao tratar do projeto de lei que resultou na Lei 13.655 /2018 , Carlos Ari Sundfeld e Guilherme Jardim Jurksaitis ressaltam o objetivo da norma de conferir segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade... SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, GuilhermeJardim. Uma lei para dar mais segurança jurídica ao direito público e ao controle. In: LEAL, Fernando; MENDONÇA, José Vicente Santos de (Org.)... Para Sundfeld e Jurksaitis, não basta dizer qual é o direito ou princípio a ser aplicado, “é …
In: SUNDFELD, Carlos Ari; JURKSAITIS, GuilhermeJardim. Contratos Públicos e Direito Administrativo . São Paulo: Malheiros, 2015. p. 142-169). .BRASIL. Ministério do Planejamento.
Sumário: 1 Mecanismos regulatórios 1.1 Instrumentos regulatórios baseados na autoridade 1.1.1 A regulação normativa 1.1.2 A regulação fiscalizatória 1.1.3 A regulação sancionadora 1.1.4 A regulação adjudicatória 1.2 Instrumentos regulatórios baseados no consenso 1.2.1 Função regulatória de recomendação das agências reguladoras 1.2.2 Função arbitral das agências reguladoras 1.2.3 Os acordos regulatórios 2 Bibliografia Floriano de Azevedo Marques Neto 1. Mecanismos regulatórios No conceito de …