Março Aurélio em Doutrina

SERAU JR., Marco Aurélio. Seguridade Social e direitos fundamentais . 4. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2020. p. 66. (grifos do original) SERAU JR., Marco Aurélio... SERAU JR., Marco Aurélio. Seguridade Social e direitos fundamentais . 4. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2020. PULINO, Daniel... DONOSO, Denis; SERAU JR., Marco Aurélio. Manual dos Recursos Cíveis – Teoria e Prática. 6. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2021. p. 402-406; PUGLIESE, William Soares

solidariedade na era pós-Covid-19 versus os riscos conglobantes Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio e Jefferson Guedes Previdência Complementar e igualdade de gênero – Tema 452/STF ( RE 639.138/RS ) Marco... Aurélio Serau Junior Do resgate de saldos oriundos de portabilidade – A exegese do art. 14, § 4º, da LC 109/2001 Noa Piatã Bassfeld Gnata Proteção previdenciária dos dependentes em caso de morte do segurado

Marco Aurélio e Rosa Weber (julgado em 14.02.2020). Já a decisão da 2ª Turma , por unanimidade , no AgRg-Rcl 37.035-MA (Rel. Min... Ricardo Lewandowski), ajuizada em 18 de março de 2019 pelas Confederações Nacionais do Sistema Financeiro, do Turismo e do Transporte... Art. 478 Ampliação 326 Marco prescricional total em complementação de aposentadoria. Arts. 11 e 468 Ampliação 327 (OJ 156) Prescrição parcial, bienal e quinquenal, complementação de proventos

SERAU JR., Marco Aurélio. Curso de processo judicial previdenciário . 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. SERAU JR., Marco Aurélio. Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais... In: FOLMAN, Melissa; SERAU JR., Marco Aurélio (Org.). Previdência Social : em busca da Justiça Social. São Paulo: LTr, 2015... In: FOLMAN, Melissa; SERAU JR., Marco Aurélio (Org.). Previdência Social : em busca da Justiça Social. São Paulo: LTr, 2015. p. 124-125. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, …

MARCO AURÉLIO, firmou entendimento no sentido da aplicação irrestrita da Lei Complementar 142 /2013 para a análise dos requisitos de aposentadoria especial de servidor com deficiência, inclusive em relação... Já do ponto de vista estritamente securitário, embora já existentes algumas manifestações protetivas do cidadão em momentos pretéritos, foi no século XIX, em pleno liberalismo, que surgiu o marco inicial

Aurélio Serau Junior Aposentadoria por idade na EC 103/2019: requisitos para concessão... Borsio e Jefferson Guedes Seguridade social como instrumento de combate à desigualdade Marcus Firmino Santiago Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda Constitucional 103/2019 Marco

O ministro Marco Aurélio, vencido quando da aprovação do verbete, continua ressaltando a envergadura maior da ação constitucional... BRAYNER, Marcos Aurélio Pereira. Origem, desenvolvimento, uso e abuso do habeas corpus . Revista Consultor Jurídico , 07.12.2012... Para o Ministro Marco Aurélio, “o fato de, em tese, o ato impugnado, mediante a impetração, desafiar revisão criminal não é óbice a que seja admitida” 80

Marco Aurélio, Rel. p/ac. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 16.10.2018, DJe 08.02.2019. .HC 141.375, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ac. Min... Marco Aurélio, Rel. p/ac. Min. Alexandre De Moraes, Primeira Turma, j. 28.08.2018, DJe 23.11.2018. .HC 142.083, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ac. Min... Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10.11.2015; RHC 117.095, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 27.08.2013, DJe 13.09.2013. .AI 559.904 QO, Rel. Min

Mas nos tempos estranhos vivenciados, conforme destaca o eminente Ministro Marco Aurélio, o reforço é mais do que útil... No exame do habeas corpus nº 118.770/SP, relator ministro Marco Aurélio, redator do acórdão ministro Roberto Barroso, julgado em 7 de março de 2017, a Primeira Turma assentou a constitucionalidade 46... Já a Primeira Turma do Supremo asseverou, no Habeas Corpus nº 194.219/RJ, relator ministro Marco Aurélio, julgado em 8 de março de 2021, que, ante posterior manutenção da …

Marco Aurélio, DJ 21.08.2009. STF, Plenário, ADPF 186 , Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 20.10.2014. STF, Plenário, ADPF 314 , Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 18.02.2015... Marco Aurélio, DJ 16.12.1994. STF, Plenário, RE 197.917/SP , Rel. Min. Maurício Corrêa, Pleno, DJ 07.05.2004. STF, Plenário, RE 559.994 -QO, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 10.06.2009... Marco Aurélio, DJ 09.09.2015. STF, Plenário, ADPF 54, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 30.04.2013. STF, Plenário, ADPF 709 -MC, Rel. Min. Roberto …

Nesse caso, na fase respeitante à análise da repercussão geral, manifestou-se, além do relator, apenas o Ministro Marco Aurélio, tendo ambos, em suas justificativas, aludido à constitucionalidade do “uso

Na mesma assentada, porém, perguntou o Ministro Marco Aurélio: Qual é o móvel da derrubada dessa lei? Como surgiu essa lei, se não diante de fraudes que foram denunciadas pela mídia... No entanto, o Ministro Marco Aurélio preferiu decidir com base na sua valoração pessoal dos fatos, enquanto os Ministros Gilmar e Peluso se pautaram apenas no que foi dito pelo INMETRO... Como está claro, os Ministros Gilmar e Peluso, ao decidirem pela inconstitucionalidade, basearam-se em fatos, assim como o …

Marco Aurélio. Julgamento: 9 set. 2015... Marco Aurélio. Julgamento: 9 set. 2015. O voto do Min... Marco Aurélio. Julgamento: 6 out. 2016. FERNANDES, Bernardo. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. p. 1558

Marco Aurélio. Julgamento: 2 ago. 2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADO 66. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento: 2 ago. 2021. Cf. KOUROUTAKIS, Antonios... Em seu voto, o ministro relator Marco Aurélio destacou ações do Chefe de Executivo que contribuíram para um estado de inconstitucionalidade por omissão, a saber: a disseminação de inverdades sobre a utilização... Tais aspectos ganharam preponderância no marco da normatividade oriunda da (re) constitucionalização, voltada a ensejar …

Marco Aurélio. Julgamento: 5 ago. 2009; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 54. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgamento: 12 abr. 2012; BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 101 . Relator: Min.

Marco Aurélio, Pleno, j. 05.1994)... Marco Aurélio, Pleno, j. 21.03.2022)... Marco Aurélio, Pleno, j. 12.05.1994)

Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Alexandre de Moraes, Pleno, j. 27.06.2019)... Marco Aurélio, Pleno, j. 04.02.2016). 1.4.4. IPI na revenda de bens importados... Marco Aurélio, Pleno, j. 08.06.2021). 1.3.10. Rendimentos recebidos acumuladamente

Marco Aurélio, Pleno, j. 10.2002)... Marco Aurélio, 2ª Turma, j. 04.1991)... Marco Aurélio, 2ª Turma, j. 04.1991. Entendimento consolidado na Súmula 166 do STJ)

Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 19.04.2017, acórdão eletrônico repercussão geral, mérito DJe -145 divulg 29.06.2017 public 30.06.2017)... Marco Aurélio, tribunal pleno, julgado em 19.04.2017, processo eletrônico repercussão geral, mérito DJe -216 divulg 22.09.2017 public 25.09.2017)... Possível é a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em julgado na via da recorribilidade ( RE 1205530 , Relator (a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08/06

Marco Aurélio, rel. p/ acórdão Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 03.02.2003, DJ 27.02.2004, p. 00022, ement vol-02141-01, p. 00063)... Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10.05.2016, Acórdão Eletrônico DJe-112, divulg 01.06.2016, public 02.06.2016). Administrativo. Empresa pública... Marco Aurélio, Relator (a) p/ Acórdão: Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, julgado em 02.05.2017, processo eletrônico DJe- 110 divulg 24.05.2017 public 25.05.2017, g.n.)

Sumário: 2.1. A necessidade de limites ao pagamento mediante precatórios 2.2. Os limites de ordem objetiva 2.3. Limites de ordem subjetiva 2.4. A “Fazenda Pública” e as “entidades de direito público” sujeitas ao regime jurídico dos precatórios 2.4.1. O conceito normativo de “Fazenda Pública” 2.4.2. O conceito normativo de “entidades de direito público” 2.5. As empresas estatais e o regime dos precatórios 2.6. As empresas estatais, o regime dos precatórios e o entendimento do STF 2.7. Os …

Marco Aurélio, DJe 22.08.2011.

incidência do PIS e da Cofins’ –, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocolizadas até a data da sessão na qual proferido o julgamento, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio... Aurélio, e, por maioria, em rejeitar os embargos quanto à alegação de omissão, obscuridade ou contradição e, no ponto referente ao ICMS excluído da base de cálculo das contribuições PIS -Cofins, prevaleceu

MARCO AURÉLIO Julgamento: 04/02/2016 Publicação: 05/08/2016 Ementa IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IMPORTAÇÃO DE BENS PARA USO PRÓPRIO – CONSUMIDOR FINAL... MARCO AURÉLIO Julgamento: 16/09/2020 Publicação: 05/10/2020 Ementa IMPORTAÇÃO – TRIBUTO E MULTA – MERCADORIA – DESPACHO ADUANEIRO – ARBITRAMENTO – DIFERENÇA – CONSTITUCIONALIDADE... Alexandre de Moraes, julgamento em 12.3.2019. ( RE-1100353 ) - Informativo STF 11 a 15 de março 2019 - Nº 933

Marco Aurélio, j. 08.10.2014, DJ 16.12.2014... Marco Aurélio, j. 11.10.2000, DJ 25.02.2001; STF, Tribunal Pleno, RE n. 134.509/AM , rel. Min. Marco Aurélio, redator para o acórdão Min... Marco Aurélio, j. 12.05.1994, DJ 16.12.1994; STF, Tribunal Pleno, RE n. 203.075/DF , rel. Min. Ilmar Galvão, rel. para o acórdão Min

Em primeiro lugar, no julgamento do RE n. 166.772/RS, o Relator, Ministro Marco Aurélio, utilizou um argumento linguístico-especializado para justificar decisão interpretativa diametralmente oposta àquela... Em seu voto, o Relator, Ministro Marco Aurélio, fez referência expressa à necessidade de tomar as expressões utilizadas no inciso I do art. 195 em seu “sentido técnico consagrado na doutrina e jurisprudencialmente

Sumário: 1.1 Conteúdo da interpretação 1.1.1 Definições e distinções preliminares 1.1.1.1 Interpretação em sentido amplíssimo, em sentido amplo e em sentido estrito 1.1.1.2 Interpretação-atividade e interpretação-resultado 1.1.1.3 Interpretação em abstrato e interpretação em concreto 1.1.1.4 Atos normativos, diplomas, dispositivos e normas 1.1.2 Competências tributárias 1.1.2.1 Normas formais e normas materiais sobre produção jurídica 1.1.2.2 Normas sobre produção jurídica e invalidade 1.1.2.3 …

Marco Aurélio, j. em 03.06.2014, DJe 26.08.2014) IMCOPA v. União (STF, Pleno, RE n. 574.706/PR , Rel. Min. Cármen Lúcia, j. em 15.03.2017, DJe 02.10.2017) Metabel v... Marco Aurélio, j. em 23.04.2014, DJe 04.08.2014) I.II. Superior Tribunal de Justiça Bosquirolli v. IPERGS (STJ, 2ª Turma, AgInt no AREsp n. 853.152/RS , Rela. Mina... Marco Aurélio, j. em 22.10.2014, DJe 24.11.2014) OAB/RS v. Porto Alegre (STF, Pleno, RE n. 940.769/RS , Rel. Min. Edson Fachin, j. em 24.04.2019, DJe 12.09.2019) …

Se a exigência da taxa ocorreu no dia 14 de março de 2014 ou dia 29 de abril de 2018? Se foi em Goiânia ou em Porto Alegre? Se o valor cobrado foi de R$ 150,00 ou R$ 250,00?

VIANA, Aurélio; NUNES, Dierle. Precedentes – A Mutação no Ônus Argumentativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018. VITORELLI, Edilson. Devido Processo Legal Coletivo. São Paulo: RT, 2016. WAMBAUGH, Eugene... JOBIM, Marco; OLIVEIRA JÚNIOR, Zulmar. Súmula, Jurisprudência e Precedente – da Distinção à Superação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020. LAMOND, Grant... JOBIM, Marco. “A Técnica da Distinguishing a Partir da Análise do Julgamento do Caso Escola v. Coca-Cola Bottling Co. ”, Revista de …