Revista de Direito do Trabalho - 01/2018
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
No âmbito das relações trabalhistas, a fiscalização do tomador de serviços na prestação de serviços terceirizados amplia o espectro de alcance, abrangendo tanto as verbas trabalhistas devidas pelo empregador... trabalhistas devidas a seus empregados... diante da conduta omissiva na fiscalização dos contratos ou mesmo em razão da má escolha do fornecedor, é tida como residual ou subsidiária, já que é obrigação do empregador real o adimplemento das verbas trabalhistas devidas
Trata-se de prazo novo e independente daquele fixado para a pretensão condenatória das verbas trabalhistas devidas pela empregadora pessoa jurídica durante o contrato... Seria o mesmo caso, já nos limites do Direito do Trabalho, do empregado dispensado sem justa causa, que deixa de comparecer no dia aprazado a fim de celebrar a rescisão e receber as verbas devidas, do... Professor Titular da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT)
Por fim, traz a previsão inserida no § 3º, que condiciona o ajuizamento de nova demanda ao pagamento das custas devidas no processo anterior... é cabível a condenação do beneficiário da gratuidade judiciária nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, devendo, apenas e tão somente, ficar suspensa a exigibilidade da execução de tais verbas... Impactos da reforma trabalhista na jurisprudência do TST . São Paulo: RT, 2017