Abalo a Honra Objetiva em Doutrina

De toda sorte, ainda que se considere necessária a demonstração de culpa no presente caso, a prova de abalos imateriais nesse caso não seria impossível... Inexiste prova pré-constituída do abalo extrapatrimonial e, inclusive, ela será sempre produzida, sob direção do juiz, ao longo da instrução processual... Deve existir violação a direito subjetivo e efetivo abalo moral, em razão de procedimento flagrantemente abusivo ou equivocado por ente público, já que a tomada de decisões é inerente à …

Bem assim, é indenizável a chamada ‘honra objetiva’ das pessoas jurídicas. 43 Naturalmente, no que tange às pessoas jurídicas, somente é passível de reparação a honra objetiva, ou seja, quando houver reflexos... arbitrar a indenização, deve se revestir de um sentimento de empatia para com a vítima, colocando-se em seu lugar e questionando se a indenização que pretende arbitrar seria suficiente para aplacar o abalo... quasi deminutione patrimonii dicta sunt . 5 Por fim, no mesmo sentido, Ludwig …

Bem assim, é indenizável a chamada honra objetiva das pessoas jurídicas 38... Posteriormente, abordaremos com mais profundidade o dano moral às pessoas jurídicas – mas destaca-se brevemente que sua violação fica restrita à honra objetiva, entendida como a reputação, ou seja, a imagem... indenização de mero caráter compensatório, ainda assim os parâmetros fixados não seriam sequer suficientes para restituir a vítima do dano pelo tempo perdido para resolver situações cotidianas ou pelo abalo

O protesto indevido de títulos sacados contra pessoa jurídica tem sido considerado, pela jurisprudência, como lesão ao seu direito à honra objetiva... Em relação ao direito à honra, restringe-se a proteção à objetiva (reputação), já que a pessoa jurídica, desprovida de corpo e seus humores, não consegue nutrir sentimentos de autoestima... Nesses casos, a pessoa jurídica tem direito de ser indenizada não somente pelos prejuízos materiais que tiver sofrido (inclusive com o abalo de seu crédito), …

1. Introdução Para melhor nortear a solução de conflito de interesses em sociedade – que, imediata ou mediatamente, sempre envolve homens ou mulheres –, a lei atribui a titularidade de direitos e obrigações não apenas a seres humanos, mas também a seres não humanos de natureza ideal. São, por assim dizer, “realidades” puramente conceituais, que existem apenas para a disciplina dos interesses, em última instância, de homens e mulheres “reais”. De fato, não existem esses seres não humanos, senão …

A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva. 3... A pessoa jurídica foi alcançada acidentalmente, de modo que é mister a prova do prejuízo à sua honra objetiva, o que não ocorreu no caso em julgamento, conforme consignado no acórdão recorrido, mormente... Essas hipóteses são de responsabilidade objetiva, nas quais o dano independe da configuração da …

A pessoa jurídica foi alcançada acidentalmente, de modo que é mister a prova do prejuízo à sua honra objetiva, o que não ocorreu no caso em julgamento, conforme consignado no acórdão recorrido, mormente... um vínculo direto. […] A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva... objetiva

Responsabilidade objetiva... Rejeição pelos pais adotivos que provocou grave abalo psicológico ao adotado (apelante), conforme laudos psicológico e psicossociais” (TJSP, AC 0006658-72.2010.8.26.0266 , rel... O art. 932 estabelece situação expressa de responsabilidade solidária e objetiva

A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva. 3... A pessoa jurídica foi alcançada acidentalmente, de modo que é mister a prova do prejuízo à sua honra objetiva, o que não ocorreu no caso em julgamento, conforme consignado no acórdão recorrido, mormente... Essas hipóteses são de responsabilidade objetiva, nas quais o dano independe da configuração da …

A violação dos direitos básicos da personalidade, como a honra e a privacidade, é vocacionada ao dano moral in re ipsa , mas a análise do fato será essencial para determinar a necessidade ou não da prova... Benjamin, 2ª T., j. 02.12.2010); “Haveria contra senso jurídico na admissão de ressarcimento por lesão a dano moral individual sem que se pudesse dar à coletividade o mesmo tratamento, afinal, se a honra... Não se mostra razoável presumir que o abalo psicológico suportado por aquele que …

A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva. 3... A pessoa jurídica foi alcançada acidentalmente, de modo que é mister a prova do prejuízo à sua honra objetiva, o que não ocorreu no caso em julgamento, conforme consignado no acórdão recorrido, mormente... Essas hipóteses são de responsabilidade objetiva, nas quais o dano independe da configuração da …

A violação dos direitos básicos da personalidade, como a honra e a privacidade, é vocacionada ao dano moral in re ipsa , mas a análise do fato será essencial para determinar a necessidade ou não da prova... Benjamin, 2ª T., j. 02.12.2010); “Haveria contra senso jurídico na admissão de ressarcimento por lesão a dano moral individual sem que se pudesse dar à coletividade o mesmo tratamento, afinal, se a honra... Não se mostra razoável presumir que o abalo psicológico suportado por aquele que …

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES – Julgamento: 09/03/2021) Em relação aos danos morais, é evidente que houve a violação à honra objetiva das Apeladas pela comercialização indevida de produtos idênticos, na... objetiva”... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: SUMULA TJ Nº 373 : “Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica é imprescindível que a conduta do agente viole sua honra objetiva

Coube ao Superior Tribunal de Justiça editar a Súmula nº 227 , pacificando o entendimento de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral caso sofra abalo em sua honra objetiva, isto é, na sua reputação... A tutela do segredo empresarial é reflexo também de princípios jurídicos gerais, como os do enriquecimento ilícito, justiça comutativa, bons costumes, boa-fé objetiva 6 e equidade, enraizados nas tradições... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 203. .Ressaltei a fundamentação na boa-fé objetiva…

De toda sorte, ainda que se considere necessária a demonstração de culpa no presente caso, a prova de abalos imateriais nesse caso não seria impossível... Inexiste prova pré-constituída do abalo extrapatrimonial e, inclusive, ela será sempre produzida, sob direção do juiz, ao longo da instrução processual... Deve existir violação a direito subjetivo e efetivo abalo moral, em razão de procedimento flagrantemente abusivo ou equivocado por ente público, já que a tomada de decisões é inerente à …

Bem assim, é indenizável a chamada ‘honra objetiva’ das pessoas jurídicas. 43 Naturalmente, no que tange às pessoas jurídicas, somente é passível de reparação a honra objetiva, ou seja, quando houver reflexos... arbitrar a indenização, deve se revestir de um sentimento de empatia para com a vítima, colocando-se em seu lugar e questionando se a indenização que pretende arbitrar seria suficiente para aplacar o abalo... quasi deminutione patrimonii dicta sunt . 5 Por fim, no mesmo sentido, Ludwig …

A reprovabilidade da conduta também poderá ser aferida pela forma objetiva ou de cunho mais apelativo com que ocorreu a divulgação... A reportagem contra a qual se insurgiram os autores foi ao ar 50 (cinquenta) anos depois da morte de Aida Curi, o que me faz concluir que não há o abalo moral... desses fatos, o STJ ponderou a circunstância de que a reportagem contra a qual se insurgiram os familiares foi veiculada 50 anos após a morte de Aída Curi, levando à conclusão de que não configuraria aba…

A Súmula 227 do STJ preconiza que a pessoa jurídica reúne potencialidade para experimentar dano moral, podendo, assim, pleitear a devida compensação quando for atingida em sua honra objetiva. 3... A pessoa jurídica foi alcançada acidentalmente, de modo que é mister a prova do prejuízo à sua honra objetiva, o que não ocorreu no caso em julgamento, conforme consignado no acórdão recorrido, mormente... Essas hipóteses são de responsabilidade objetiva, nas quais o dano independe da configuração da …

A violação dos direitos básicos da personalidade, como a honra e a privacidade, é vocacionada ao dano moral in re ipsa , mas a análise do fato será essencial para determinar a necessidade ou não da prova... Benjamin, 2ª T., j. 02.12.2010); “Haveria contra senso jurídico na admissão de ressarcimento por lesão a dano moral individual sem que se pudesse dar à coletividade o mesmo tratamento, afinal, se a honra... Não se mostra razoável presumir que o abalo psicológico suportado por aquele que …

O terceiro caso destina-se à proteção da honra das pessoas quanto à difamação e à injúria, seja na modalidade verbal ou real. Finalmente, o quarto caso regula a ação de estupro... qual o intérprete não poderia fazer qualquer distinção; ao preço de afeição , contemplado no art. 1.543; indenização por injúria ou calúnia, prevista no art. 1.547; ao dote da mulher agravada em sua honra... Código Penal de 1890 estabeleceu a reparabilidade do dano extrapatrimonial por intermédio do art. 276 , pois …

O primeiro caso versa sobre a indenização devida em razão de atentado à honra do sujeito de direito... a responsabilidade penal do jornalista em razão de publicação ou divulgação de notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provocassem: (II) desconfiança no sistema bancário ou abalo... Observe-se, todavia, que o Código Civil , por intermédio do art. 927 , parágrafo único , acolhe a responsabilidade civil objetiva nas hipóteses em que se identifica a exploração de …