Afastamento da Qualificadora Relativa a Motivo Torpe em Doutrina

Motivo torpe, por sua vez, é o motivo abjeto, repugnante, vil, ignóbil, imoral... O homicídio qualifica-se pelos motivos quando praticado mediante paga ou promessa de recompensa; por outro motivo torpe ou, por fim, por motivo fútil... Pela redação completa do inciso Ido § 2º, a qual se refere ao final a “ outro ” motivo torpe, percebe-se que o homicídio mercenário é considerado pela lei como espécie de motivação torpe

As hipóteses relativas à qualificadora de violência doméstica são casos de lesões corporais leves praticadas “ contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha... Dessa forma, há que se considerar uma incapacidade relativa , ligada ao trabalho que era exercido pela vítima... Para o posicionamento diametralmente oposto, minoritário, a expressão seria relativa apenas ao que era especificamente exercido pela vítima

a partir do momento que se reconhece o relevante valor moral ou social , não se pode reconhecer o motivo torpe, fútil ou feminicídio 55 - 56 , por serem logicamente antagônicas... Ademais, diante da sua tecnicidade, muitas vezes os jurados dependem da ajuda do juiz presidente para reconhecer qual das atenuantes teria aplicação no caso concreto. 52 11.14.2.Afastamento da qualificadora... sendo que quaisquer reclamações ou discordâncias das partes deverão ser arguidas nesse momento e devem …

Entretanto, no Júri, não há como saber quais os motivos que levaram cada um dos jurados a decidir... Essas perguntas, ou quesitos , versam sobre a materialidade, a autoria, se o acusado deve ser absolvido, as causas de diminuição e aumento de pena e as qualificadoras... A partir do momento em que os jurados possuem a permissão legal de absolver genericamente por qualquer motivo que entendam cabível, não pode o tribunal ad quem decidir que aquela decisão não poderia ser

4º , do CPP , evitando que um jurado que tenha integrado o Conselho de Sentença nos doze meses antecedentes à publicação da lista geral volte a fazer parte de um novo conselho, desrespeitando o afastamento... A organização da pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias deve obedecer, salvo motivo relevante , à ordem disciplinada no art.  429 do CPP... Dentro da mesma reunião periódica, o magistrado deverá reservar datas para a inclusão de processo que, por qualquer motivo, teve o …

Motivo torpe, por sua vez, é o motivo abjeto, repugnante, vil, ignóbil, imoral... O homicídio qualifica-se pelos motivos quando praticado mediante paga ou promessa de recompensa; por outro motivo torpe ou, por fim, por motivo fútil... Pela redação completa do inciso Ido § 2º, a qual se refere ao final a “ outro ” motivo torpe, percebe-se que o homicídio mercenário é considerado pela lei como espécie de motivação torpe

As hipóteses relativas à qualificadora de violência doméstica são casos de lesões corporais leves praticadas “ contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha... Dessa forma, há que se considerar uma incapacidade relativa , ligada ao trabalho que era exercido pela vítima... Para o posicionamento diametralmente oposto, minoritário, a expressão seria relativa apenas ao que era especificamente exercido pela vítima

de motivo torpe. 2... Motivo torpe. Ciúmes. Exclusão qualificadora. Pronúncia. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida. 1... Motivo torpe. Decote da qualificadora. Impossibilidade. Competência exclusiva do tribunal do júri. Agravo não provido. 1

O homicídio qualifica-se pelos motivos quando praticado mediante paga ou promessa de recompensa; por outro motivo torpe ou, por fim, por motivo fútil... Pela redação completa do inciso Ido § 2º, a qual se refere ao final a “outro ” motivo torpe, percebe-se que o homicídio mercenário é considerado pela lei como espécie de motivação torpe... Homicídio qualificado § 2º Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – …

As hipóteses relativas à qualificadora de violência doméstica são casos de lesões corporais leves praticadas “contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha... Dessa forma, há que se considerar uma incapacidade relativa , ligada ao trabalho que era exercido pela vítima... Para o posicionamento diametralmente oposto, minoritário, a expressão seria relativa apenas ao que era especificamente exercido pela vítima

Motivo torpe I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; Segundo E... o concurso de outras qualificadoras de natureza subjetiva como o motivo torpe 93 , o motivo fútil ou mesmo a prevista no inciso V (assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro... Para a maioria da doutrina, a vingança, por si só, desacompanhada de outros elementos, não seria um motivo torpe

O quesito relativo ao motivo torpe, respondido afirmativamente pelos jurados, foi formulado da seguinte forma: “O crime foi praticado por motivo torpe, quais sejam, vingança e ciúme, uma vez que o denunciado... Pronunciado pela prática de homicídio qualificado pela motivação torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima (4 vezes), a Câmara Criminal decotou as qualificadoras: motivo torpe e perigo... Em recurso de Apelação, a defesa pugna pela anulação do Júri, por ser a …

) 7 (70%) 3 (30%) Motivo torpe 2 (22,2%) 7 (77,7%) 0 (0%) 7 (100%) Motivo fútil 3 (21,4%) 11 (78,6%) 3 (23,1%) 10 (76,9%) Meio cruel 1 (8,3%) 11 (92%) 2 (13,3%) 13 (86,7%) Defesa da vítima 4 (14,3%) 24... privilégio foi quesitado mais vezes quando o Conselho de Sentença era majoritariamente composto por homens, o que pode indicar que, para a defesa, há mais chances de reconhecimento nestes casos e o motivo torpe... torpe, embora muito pequena a amostragem, se destaca pelo maior reconhecimento …

nos incisos I (motivo torpe) e II (motivo fútil)... O Conselho de Sentença apreciou as qualificadoras relativas ao motivo fútil e ao recurso que dificultou a defesa da vítima (somente esta última foi reconhecida)... O acusado foi condenado a pena de 17 anos, 3 meses e 6 dias de prisão pela prática de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, feminicídio

Homicídio qualificado – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP) 11.20.5... Causa de aumento – Motivo torpe ou fútil – Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, § 3º, I, do CP) 11.20.49... Causas de diminuição, qualificadoras e causas de aumento de pena 11.14.1. Agravantes e atenuantes 11.14.2. Afastamento da qualificadora e posterior reconhecimento como agravante 11.14.3

EXIGÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA PARA SUBTEMER A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... AFASTAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO A FIM DE SE CONHECER DO AGRAVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1... AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE JURÍDICA. VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FASE INQUISITIVA

desídia injustificada na prática de ato processual se enquadra no conceito de abandono e autoriza a aplicação da multa do art. 265 do Código de Processo Penal , não sendo necessário o definitivo afastamento... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO IMPERIOSO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Certamente que tal ponderação será excepcionada nas hipóteses de força maior ( CPP , art. 457, § 1º) 11 , quando, por exemplo, o acusado solto …

Motivo torpe, por sua vez, é o motivo abjeto, repugnante, vil, ignóbil, imoral... O homicídio qualifica-se pelos motivos quando praticado mediante paga ou promessa de recompensa; por outro motivo torpe ou, por fim, por motivo fútil... Pela redação completa do inciso I do § 2º, a qual se refere ao final a “ outro ” motivo torpe, percebe-se que o homicídio mercenário é considerado pela lei como espécie de motivação torpe

Contudo, quanto à vítima em relação à qual o Conselho de Sentença aceitou essa qualificadora e estando esse delito já qualificado pelo motivo torpe, é possível a sua utilização na pena-base, mas apenas... Se o motivo torpe foi utilizado para qualificar os três homicídios, não poderia ser aproveitado para considerar como negativos os motivos do crime, por acarretar bis in idem. 5... Afastamento da valoração negativa quanto à culpabilidade e aos motivos do crime. Fração de aumento. Redução. 1