Agravo Interno Parcialmente Provido em Doutrina

APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. 1... APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO PROVIDOS. 1

Recurso especial conhecido e não provido... Embargos de divergência providos. (STJ; EREsp 1.318.051/RJ; Julgado em 08/05/2019)... Opostos embargos de declaração pelo IBAMA, foram eles providos parcialmente para o fim exclusivo de prequestionamento (fls. 416-423)

Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido. ( AgInt no AgInt no AREsp 1420368/RJ , Rel. Min. Assusete Magalhães, 2ª T., julgado em 29/04/2020, DJe 05/05/2020)... Recurso especial provido” (STJ, REsp 1149379/MG , 2.ª T., j. 16.03.2010, rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 30.03.2010)... Recurso especial conhecido e provido” (STJ, REsp 735307/RS , 5.ª T., rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJU 05.11.2007, p. 346)

Sumário: 7.1 Relação jurídica 7.2 A obrigação tributária 7.2.1 O sujeito ativo da obrigação tributária 7.2.2 O sujeito passivo da obrigação tributária 7.2.2.1 Solidariedade entre os sujeitos passivos 7.2.2.2 Capacidade tributária do sujeito passivo 7.2.2.3Domicílio do sujeito passivo 7.2.3 Causa da obrigação tributária: a lei 7.2.4 Causa da obrigação tributária: o fato gerador 7.2.4.1 Classificação dos fatos geradores 7.2.4.2 Momento da ocorrência do fato gerador 7.2.5 Tipologia da obrigação …

Sumário: 1.1 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS 1.1.1 Breve histórico 1.1.2 Características gerais 1.1.3 Perfil constitucional 1.1.4 Incidência 1.1.5 Imunidades 1.1.6 Papel da lei complementar 1.1.7 Fundos de combate à pobreza 1.1.8 Alíquotas mínima e máxima 1.1.9 Concessão de isenções, benefícios e incentivos fiscais 1.1.10 O ISS na LC 116/2003 1.1.11 Fato gerador 1.1.12 Natureza jurídica da lista de serviços 1.1.13 Prestação de serviços com fornecimento de mercadorias …

Agravo regimental não provido. 3... RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO. Tese É constitucional a fixação de alíquota progressiva para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — ITCD... Agravo regimental conhecido e não provido. Indexação – CONSTITUCIONALIDADE, ALÍQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD)

Sumário: 3.1.As etapas de julgamento da ação rescisória 3.1.1.Do juízo de admissibilidade 3.1.1.1 Do objeto da ação rescisória 3.1.1.2 Trânsito em julgado 3.1.1.3 Prequestionamento 3.1.1.4.Juízo de Admissibilidade na hipótese do art. 966, V 3.1.2.Do prazo para ajuizamento da ação rescisória 3.1.2.1.O prazo é decadencial 3.1.2.1.1.Suspensão em razão do Regime Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado - Lei nº 14.010/2020 3.1.2.1.2.Suspensão, em favor do menor …

Sumário: 2.1. Elementos acidentais do negócio jurídico 2.2. Cláusula resolutiva expressa 2.3. Cláusula penal 2.4. Cláusula de arrependimento e arras 2.5. Cláusula contratual de limitação e exclusão de responsabilidade civil 2.6. Cláusulas que regulam a perturbação ao cumprimento contratual 2.7. Cláusula hardship e o dever contratual de renegociação contratual 2.8. Eleição das regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração 2.9. Garantias ao cumprimento das obrigações 2.10. …

Recurso provido. 19 Evidentemente, a alegação de filiação, em ação dirigida aos pais e seus herdeiros, pode vir desacompanhada da referida prova legal, se, justamente, a pretensão de reconhecimento do... Recurso especial provido. 2 Os alimentos provisórios são fixados durante o trâmite de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos para prover necessidades da criança, na quantidade e qualidade... Recurso especial provido. 27 Não nos parece que a solução tenha aportado nos …

Desprovido ou provido o recurso, há substituição do acórdão embargado (art. 1.008)... Agravo regimental não provido. 8.2.Demonstração da divergência, procedimento e julgamento 8.2.1... Embargos de divergência conhecidos e providos. Efeito devolutivo – Fundamentação vinculada STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em REsp 1.095.796/MT, Corte Especial, rel. Min

A responsabilidade executiva é denominada de responsabilidade patrimonial porque só recai sobre o patrimônio do executado, ou seja, sobre os bens e direitos de valor pecuniário. É a sujeitabilidade do patrimônio de alguém às medidas executivas. Alguns autores consideram que a responsabilidade executiva, atualmente, além da sujeição patrimonial, comporta o uso de medidas coercitivas. Todavia, tais medidas não são executivas, objetivam apenas forçar o devedor a cumprir espontaneamente a …

Agravo interno não provido.” 20 Merece citação longo trecho de acórdão cujo relator, nos idos de 2010, foi o Ministro Teori Zavascki, eminente processualista: “ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. I... Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. ( AgInt no REsp 1626653/PE , 2ª T., j. 26.09.2017, DJe 06.10.2017, rel. Min