Encontrados nesta obra
Apelação do Inss Parcialmente Provida em Doutrina
78 resultados
Ordenar Por
Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosApelação do Ministério Público Federal improvida. Apelação do Réu provida, em parte, para desclassificar o crime do art. 93 , da Lei nº 8.666 /93... Apelação do réu desprovida. Apelação do autor provida. (ACR 0051955- 42.1999.4.01.0000, JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.), TRF1 – 2ª TURMA SUPLEMENTAR (INATIVA), DJ 20/02/2003). • Vide Art. 337-I... Visão preliminar e geral A Lei 8.666 /93 dispunha, no art. 93 1 , crime que correspondia parcialmente ao art. 335 , primeira parte, do Código Penal 2- Encontrados nesta obraApelação e remessa oficial parcialmente providas. 27 Mulher separada de fato... Recurso de apelação do INSS e remessa oficial providos em parte, apenas para fixar os juros de mora nos termos da Lei 11.960 /2009, a partir de sua vigência. 37 12.9.Prova: dependência, beneficiário, pensão... Recurso parcialmente conhecido e provido. 21 Reversão de benefício de pensão por morteApelação provida. 31 A Justiça Federal tem apurado – em processos em que pessoas com deficiência econômica buscam benefício assistencial, à luz da CF 203 V – a realidade do abandono material de crianças... Assiste razão ao INSS quando pondera que o filho que descumpre dever alimentar em relação aos pais – com idade superior a sessenta anos – cometem delito de abandono material, tipificado no CP 244... Recurso parcialmente provido. 22 Ação indenizatória por abandono afetivo e material. Sentença …Mostrar todos resultadosApelação provida. 4 Paralelamente a essa realidade, a discussão abre-se também em torno da extensão do conceito jurídico de família-cônjuge-companheiro-parentez-elo-responsabilidade civil, que cotidianamente... Nesse sentido, Nelson Nery Junior, comentando o CPC 528, que reproduz parcialmente a redação do CPC /1973 733, em relação à impossibilidade absoluta de pagar, discorre: “Poderá ser provado pelo devedor... pagamento da indenização pela circunstância de que eventual interrupção das …
Precatórios: O Seu Novo Regime Jurídico - Ed. 2022
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosApelação dos embargados parcialmente provida para determinar que os juros e correção monetária indicados nos cálculos de fls. 64/66 incidam sobre o valor histórico de R$ 338.252,34 ( AC 00485755020124025101... Apelação provida. 1 ( AC 00445456920124025101 , Ricardo Perlingeiro, TRF2, 5ª Turma Especializada. Decisão: 22.09.2016. Publicação: 27.09.2016)... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- Encontrados nesta obraApelação e remessa oficial parcialmente providas. 25 Mulher separada de fato... Recurso de apelação do INSS e remessa oficial providos em parte, apenas para fixar os juros de mora nos termos da Lei 11.960 /2009, a partir de sua vigência. 34 12.9... Apelação desprovida. 4 12.2Apelação da ré desprovida. Recurso adesivo da autora provido em parte. 21 1.3.5... Todos os aspectos da vida do alimentando, nutrição, moradia, educação, saúde, lazer, bem-estar, transporte, vestuário, segurança e zelo pessoal podem suscitar a demonstração de necessidades a serem providas... Com estes fundamentos está afastada da sentença a determinação de partilha dos valores pagos ao INSS de empregados de residência exclusiva do varão. 12 Situação diferente é a fixação de valor de manutençãoMostrar todos resultadosApelação provida. 28 A Justiça Federal tem apurado – em processos em que pessoas com deficiência econômica buscam benefício assistencial, à luz da CF 203 V – a realidade do abandono material de crianças... Assiste razão ao INSS quando pondera que o filho que descumpre dever alimentar em relação aos pais – com idade superior a sessenta anos – cometem delito de abandono material, tipificado no CP 244... Recurso parcialmente provido. 19 Ação indenizatória por abandono afetivo e material. Sentença …
- Encontrados nesta obraApelação criminal da defesa provida para absolver a acusada da prática do crime do art. 337-A , inc. I, do Código Penal , com fundamento no art. 386 , inc. VI , do Código de Processo Penal... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... O sujeito passivo é o Estado, aqui representado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o órgão encarregado da seguridade social 66 . 4Mostrar todos resultadosAPELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO, Apelação Criminal 382968620108090011 , Rel. Des. Leandro Crispim, 2ª Câmara Criminal, D.J.: 02/02/2017, data de publicação: 17/03/2017) PROCESSUAL PENAL... RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. […] 4... relação às consequências, uma vez que o Magistrado sentenciante destacou serem “graves, tendo em vista que a conduta do réu (e de seu comparsa já falecido, Alvari) acabou prejudicando um segurado do INSS
- Encontrados nesta obraMostrar todos resultadosApelação dos embargados parcialmente provida para determinar que os juros e correção monetária indicados nos cálculos de fls. 64/66 incidam sobre o valor histórico de R$ 338.252,34 ( AC 00485755020124025101... Apelação provida. 1 ( AC 00445456920124025101 , Ricardo Perlingeiro, TRF2, 5ª Turma Especializada. Decisão: 22.09.2016. Publicação: 27.09.2016)... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I
Manual dos Contratos Imobiliários - Ed. 2023
2023 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosconservação, entre tantas outras medidas, sendo uma das atribuições mais comuns a elaboração da folha de pagamento, controle de horas extras, escala de folgas, emissão das guias de recolhimento de FGTS, INSS... independentemente de prévia aprovação em assembleia, da administração do condomínio, diante do disposto no § 2º do artigo 1.348 do Código Civil , o qual prevê que: “O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente... Jurisprudência selecionada • Contrato de administração e …Processo de Execução e Cumprimento da Sentença: Temas Atuais e Controvertidos
2022 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraMostrar todos resultadosRemessa oficial parcialmente provida para que o cálculo dos juros e da atualização monetária observe as disposições supra... em 26.10.2021, constou da ementa: APELAÇÃO... Cinge-se a controvérsia ao reconhecimento da união estável entre a autora e o de cujus, supostamente vivenciada de forma simultânea com outra união estável, já reconhecida administrativamente pelo INSSCódigo Tributário Nacional Comentado: Doutrina e Jurisprudência, Artigo por Artigo
2020 • Editora Revista dos TribunaisEncontrados nesta obraApelação da embargante improvida. 8. Apelação da embargada provida, para afastar a prescrição da CDA nº 00206010754-17 e alterar os honorários advocatícios.”... providas... Remessa oficial e apelação providas. 1 – O Imposto de Renda somente pode ter como fato gerador um acréscimo patrimonial, entendido esse como a riqueza nova que se agrega ao patrimônio jurídico do contribuinteRECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Apelação parcialmente provida” ( TRF-3ª R., 6ª T., AC 289547/SP , rel. Juíza Marli Ferreira, j. 10.03.2004, DJU 11.05.2004, p. 266 ). • “Tributário. Mandado de segurança. CSSL. PIS . COFINS... Apelação e remessa tida como interposta parcialmente providas” ( TRF-1ª R., 8ª T., AMS 200538000209924/MG, rel. Juiz Carlos Fernando Mathias, j. 06.02.2007, DJU 30.03.2007, p. 108 ). • “ TributárioMostrar todos resultadosX – Apelação parcialmente provida” (TRF-3ª Região, ApCiv 00238626720074036100 , rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, j. 19.07.2012, DJU 03.07.2012). • “ Tributário. Anulatória... Apelação da CEF provida para fixar os Honorários do patrono do embargado em percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado... Remessa oficial não provida. 1