Apelo da União Provido em Doutrina

Recurso conhecido e provido. I... Recurso especial não provido (STJ, 3.ª T., REsp 1305767-MG , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 03.11.2015, DJUE 16.11.2015). Declaratória de união estável... Recurso especial parcialmente provido (STJ, 3.ª T., REsp 1401538/RJ , rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 04.08.2015, DJUE 12.08.2015). Paralelismo de uniões afetivas

Apelo não provido (TJRS, 8.ª Câm. Civ., Ap 70015613094-Porto Alegre, rel. Claudir Fidelis Faccenda, j. 20.07.2006, v.u., DJERSe 31.7.2006). Anulação de casamento... Apelo provido (TJMA, 2.ª Câm. Cív., Ap 22166-2008-Pedreiras, rel. Des. Marcelo Carvalho Silva, j. 16.12.2008, v.u., BolAASP 2638/578-579). Incapaz. Enfermidade mental. Nulidade absoluta ou relativa... União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativo. L 9728/1996. 1

No que trata da alegada negativa de vigência CC 205 , suscitada no apelo nobre da Empresa Pública TERRACAP, com razão a recorrente nesse ponto... imprescritibilidade prevista no CC 1601 somente se aplica às contestações de paternidade derivadas de relação conjugal estável, submetendo-se as demais, especialmente as que não decorrem do casamento ou da união... EmbDiv parcialmente conhecidos e, nessa parte, não providos. (STJ, 2.ª Seç., EmbDivREsp 1280825-RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. …

estável (ii) escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável; (iii) pedido de homologação de reconhecimento e dissolução consensual da união estável... A dissolução da união estável Tratando-se de uma situação de fato, a lei não define forma específica seja para a constituição , seja para o desfazimento da união estável... Todavia, se houver prova documental suficiente ou prévio reconhecimento da união estável, faculta-se ao juiz declarar a existência da união estável e sua …

estável (ii) escritura pública de reconhecimento e dissolução de união estável; (iii) pedido de homologação de reconhecimento e dissolução consensual da união estável... Todavia, se houver prova documental suficiente ou prévio reconhecimento da união estável, faculta-se ao juiz declarar a existência da união estável e sua respectiva dissolução, pouco relevando, sob este... Caso estes sejam alienados e/ou permutados durante o matrimônio ou união estável, o produto daí advindo continuará a …

Apelo parcialmente provido”. 46 Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manifestou-se pelos efeitos jurídicos de famílias simultâneas... Apelos não providos”. 47 Por outro lado, o STJ mais tem excluído a possibilidade de duas entidades familiares paralelas, como se depreende do acórdão: “Direito civil. Família. Recurso especial... Recurso especial provido”. 48 O recuo em precedentes tornou-se evidente com decisões do STF sobre o tema

biológica e de vínculo socioafetivo – Deslinde que melhor se amolda às premissas dos superiores interesses e prioridade absoluta do ECA e do Direito Constitucional à convivência familiar – Precedentes – Apelo... autorizado quando as instâncias inferiores abordam a matéria jurídica invocada no Recurso Extraordinário na fundamentação do julgado recorrido, tanto mais que a Súmula n. 279 desta Egrégia Corte indica que o apelo... Recurso provido” (TJMG – AC: 10342150124630001 , Ituiutaba, Relator: …

de sua atividade profissional para dedicar-se ao alimentante; haver prova inconteste da dependência econômica; ter o alimentante, ao longo dos quarenta anos em que perdurou o relacionamento amoroso, provido... DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DUPLICIDADE DE UNIÕES... Rodrigo da Cunha Pereira designa união estável putativa conforme aquela que é paralela ao casamento ou outra união estável, “quando um dos sujeitos da união estável não sabia da …

Remessa oficial e apelação da União Federal improvidas. Recurso da impetrante provido... Por fim, não comporta acolhimento o argumento da União Federal, externado em seu apelo, no sentido de que a isenção somente poderia ser concedida mediante lei específica, bem assim que o artigo 111 do... Recurso especial não provido. STJ – Recurso Especial nº 1.772.678/DF , de 12.03.2020. 4 – TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE DE TELEFONIA DE TERCEIROS NO EXTERIOR. TRÁFEGO SAINTE

APELO E REMESSA OFICIAL DESPROVIDOS. (…) IV... FEDERAL/FAZENDA NACIONAL provido... Recurso de apelação da União Federal desprovido. TRF2/ Apelação nº 0003664-86.2010.4.03.6105 , de 18.11.2020, publicado em 24.11.2020. 17 – CTN

A comprovação da efetiva aplicação dos recursos no financiamento às exportações não se dá com o mero embarque dos produtos Recurso Especial Provido... A argumentação apresentada no agravo retido (id 99451840, p. 02/06), ventilado em preliminar, é a mesma trazida no presente apelo, o qual passa a ser analisado... Tal compatibilidade foi atestada pelo Despacho s/n de 03 de janeiro de 2020, publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de mesma data

Sucessão posterior pela União. 4... Agravo regimental não provido. 5... Agravo regimental não provido. 4

AGRAVO PROVIDO. 1... Agravo de instrumento provido... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I

APELO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1... Reconhecida de ofício a prescrição quanto ao crime do artigo 197 , II do Código Penal , provê-se parcialmente o apelo ministerial... onze) dias-multa no valor unitário mínimo, substituída a privativa de liberdade por duas restritivas, consistentes em prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária de 01 (um) salário mínimo à União

Apelo parcialmente provido, para a exclusão da pena pecuniária imposta cumulativamente”... RECURSO NÃO PROVIDO”... Nesse sentido, SOUZA: “Não configurará bigamia a hipótese de o indivíduo contrair casamento enquanto mantinha com outra pessoa união estável, ainda que daquela união tenha advindo filhos

APELOS PROVIDOS. RÉUS ABSOLVIDOS. 1. Recursos interpostos contra sentença em que foram dois réus condenados pela prática do delito tipificado no art. 90 da Lei 8.666 /93. 2. Prescrição... RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS. 1... Recursos providos. Sentença reformada. Réus absolvidos. (TRF-3, Apelação Criminal 0011999-26.20-12.4.03.6105 , Rel. Des. Fed

Provido o apelo da autora, para determinar ao INSS que anule o ato administrativo indeferitório do benefício assistencial e que reanalise o pedido, excluindo no cômputo da renda familiar o valor de um... Tribunal de Contas da União 106... Recurso parcialmente conhecido e provido. 21 Reversão de benefício de pensão por morte

Apelo parcialmente provido. 34 Em nenhuma fase da persecução penal o pai demonstrou interesse em ofertar seu justo motivo para o não pagamento dos alimentos ao seu filho... Recurso não provido (TJSP, 10ª Câm. Dir. Priv., Ap 0136325-07.2008.8.26.0000 , Rel... Recursos especiais não providos. 13 O abandono afetivo é um ilícito civil que gera danos indenizáveis

Apelo dos parcialmente provido. 3 Parte passiva... Agravo de instrumento provido... Recurso especial do autor desprovido; recurso especial da primeira corré parcialmente provido e do segundo corréu provido para julgar improcedente o pedido de sua condenação, arcando o autor, neste caso

Apelo parcialmente provido” (TJSP, Apelação Cível com Voto 36.737, 3.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Donegá Morandini, j. 16.12.2016)... ou da união estável... Parte II - Casamento e união estável Raquel Silva Cunha Brunetto 1

conhecido e provido – 1... Enunciado 38: No registro de óbito não é possível constar a data de início da união estável, mas é possível constar a data da escritura pública, sentença judicial ou registro da união estável, se houver... Recurso não provido. (TJ-SP – Apelação nº 0003795-34.2011.8.26.0291 . Rel. Des. Walter Barone, 2015)