![Revista de Direito do Trabalho - 05/2018](https://thumbs.jusbr.com/72x104/imgs.jusbr.com/publications/doutrina/17675295/rt-periodical-92791380-v20180189-2/artwork/MIX-2013-001012-0000.png)
Revista de Direito do Trabalho - 05/2018
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
Entre os direitos sociais condicionados por excelência se encontra o direito à assistência e previdência social, que na Constituição italiana está consagrado no art. 38 , bem como o direito à assistência... Os juízes constitucionais deixaram claro também que, para ser constitucionalmente adequado, o benefício deve conter “algo mais” do que o benefício assistencial, e isso porque o art. 38 da Constituição... Por estas razões, a opinião mais aceitável – e confirmada pela Corte Constitucional 70 …