Ausência de Sustentação Oral em Doutrina

A sustentação oral diante do quórum estendido... A sustentação oral no agravo para os tribunais superiores... oral, virtualmente impedindo que o amicus curiae possa ter efetiva participação em sua sustentação oral

Aliás, a jurisprudência sempre reconheceu que a prerrogativa da sustentação oral é parte integrante da garantia constitucional do direito de defesa... Impõe-se aqui apenas aduzir que, por força da Lei nº 13.676 /18 , foi estendido aos advogados o direito de sustentação oral também para a sessão de julgamento do agravo interposto contra decisão do relator... proferida sem que se implemente tal comando é nula de pleno direito, por afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório. 6 O …

Portanto, certamente não há motivo para não permitir sustentação oral, restringindo a intervenção à apresentação de petições escritas, ou vice-versa... O da capacidade técnica para adequadamente defender os direitos dos ausentes, aí perguntando-se, por exemplo, sobre a experiência do advogado em ações coletivas ou do seu hábito em realizar sustentação oral... Nesse sentido, fala-se em collateral attack com base em ausência de representação adequada 25

Ausência de intimação do advogado para a sessão de julgamento de habeas corpus impetrado no superior tribunal de justiça. Impossibilidade de realização de sustentação oral... Nos termos da orientação deste Supremo Tribunal Federal, a sustentação oral não é ato essencial à defesa... Alegação de prejuízo à defesa pela ausência de intimação para a realização do julgamento do writ . Impossibilitada a sustentação oral. Existência de pedido de intimação expresso nos autos

oral... Ilegalidade 4.10 Usurpação de competência e prova ilícita: quando ocorre 5 Quando o processo for manifestamente nulo 5.1 Desrespeito à cronologia das sustentações orais: prejuízo presumido 5.1.1 Cronologia... compreensão do que se estuda neste tópico, é de se registrar que o julgamento pelo colegiado pela via do agravo regimental sepulta a amplitude do direito de defesa, pois com isso se impede a realização de sustentação oral

Pior, tem-se entendido que o Agravo não comporta sustentação oral. Então, além da demora na prestação jurisdicional, teremos o cerceamento de defesa... IV - Contudo, a ausência de manifestação colegiada da eg. Corte estadual configurou indevida negativa de prestação jurisdicional... Elucida o que se afirma a concessão da ordem de habeas corpus para, em crime tributário, se afastar a majorante do art. 12, I, da Lei 8.137 /90 por ausência de grave dano à coletividade, mesmo tendo havido

e mesmo naqueles recursos que não admitem sustentação oral... Na sessão de julgamento, mesmo que já tenha sido realizada sustentação oral previamente, antes da conversão do julgamento em diligência, será possível a realização de nova sustentação oral, para que as... indagar ao advogado que pretende fazer sustentação oral se dispensa a leitura do relatório, normalmente para abreviar o tempo diante do grande número de sustentações orais e das sobrecarregadas pautas

Na sessão de julgamento caberá sustentação oral por uma hora (Lei 8.038 /1990 , art. 12, inc. I). 13.3.6... Na sessão de julgamento caberá sustentação oral por 15 minutos. No CPP não há previsão de manifestação do embargado... Todavia, com relação à Lei 8.038 /1990 , terá aplicação somente o art. 12, que trata da sessão de julgamento propriamente dita, estabelecendo os prazos de sustentação oral (inc

Na sessão de julgamento, as partes terão a palavra, pelo prazo de 15 minutos, para fazerem sua sustentação oral ( CPC , art. 937, caput , VI)... Uma vez admitido no processo, o interessado passa a ter o direito de ser intimado de todos os atos e termos do processo, podendo, inclusive, fazer sustentação oral quando do julgamento final da causa... Evidente que, tratando-se de processo documental, não há uma fase instrutória destinada à produção de prova oral ou mesmo pericial

Sustentação oral A sustentação oral é o momento em que as partes têm a oportunidade de expor, verbalmente, as suas razões/contrarrazões recursais... Mais do que isso, a sustentação oral é o momento em que as palavras ganham vida na voz dos advogados... Destarte, o que pregamos não é a sustentação oral em todos os recursos, mas coesão com as situações já autorizadas

A sustentação oral passa a ser parcialmente admitida, em duas hipóteses: (a) no agravo de instrumento, quando for interposto contra decisão interlocutória sobre tutela provisória de urgência ou da evidência... Ressalva-se, contudo, que a ausência de interposição de agravo de instrumento nas situações não previstas expressamente em lei não leva à preclusão... que existente uma das situações previstas no caput do art. 522), com duas peculiaridades: não havia prazo para interposição, pois devia …

A jurisprudência também admite que o pedido de tutela provisória seja feito na própria sustentação oral. 35 Todavia, caso se pretenda obter a tutela provisória nos recursos excepcionais (extraordinário... Entretanto, a parte contrária sempre deverá ser ouvida sobre o requerimento: na ausência de prazo previsto para a hipótese, aplica-se o prazo supletivo de 05 (cinco) dias (art. 218, § 3º). 34 Nada impede... Obviamente que a ausência de requisitos para referido pedido não significa, aqui, que …

Esse caso é para sustentação oral? Antes de realizar uma sustentação oral avalie o cabimento da sustentação oral para o caso... Memorial da sustentação oral... Sustentação oral dos litisconsortes

em agravo para destrancar RE não cabe sustentação oral, ante a ausência de previsão legal... Sustentação oral Sobre esse tópico, a título de curiosidade, o inciso VII , do artigo 937 , do nCPC , que previa a sustentação oral para todos os casos de agravo interno, foi precisamente vetado pela Presidente... oral. § 1º (...). § 2º Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição e medida cautelar

suscitados pelas partes desde a petição inicial ou contestação, repetindo-os a cada etapa processual e em cada razões e contrarrazões recursais apresentadas nos autos, a fim de se evitar o óbice da ausência

Ausência de intimação do advogado para a sessão de julgamento de habeas corpus impetrado no superior tribunal de justiça. Impossibilidade de realização de sustentação oral... Nos termos da orientação deste Supremo Tribunal Federal, a sustentação oral não é ato essencial à defesa... Alegação de prejuízo à defesa pela ausência de intimação para a realização do julgamento do writ. Impossibilitada a sustentação oral. Existência de pedido de intimação expresso nos autos

oral... compreensão do que se estuda neste tópico, é de se registrar que o julgamento pelo colegiado pela via do agravo regimental sepulta a amplitude do direito de defesa, pois com isso se impede a realização de sustentação oral... seja da ausência de indícios de autoria e materialidade delitivas, ou ainda da incidência de causa de extinção da punibilidade. 2

Pior, tem-se entendido que o Agravo não comporta sustentação oral. Então, além da demora na prestação jurisdicional, teremos o cerceamento de defesa.

Requerimento de preferência de julgamento para sustentação oral. Adiamento de julgamento – VII. Sustentação oral por advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz. I... I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos; * Sem correspondência no CPC/1973... Julgamento em sessão presencial e sustentação oral. Visão geral – II. Agravo interno – III. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória processual ou de mérito (arts. 485 e 487 do CPC/2015 )– IV

suscitada após o início do julgamento, em sustentação oral – Possibilidade Questão prejudicial não sujeita a preclusão” (TJPR, Órgão Especial, MSOE 800613-3, rel... Decidiu-se, com acerto, que a arguição incidental de inconstitucionalidade pode ser suscitada mesmo após o início do julgamento pelo órgão colegiado, em sustentação oral: “Arguição (incidental) de inconstitucionalidade... oral, na sessão de julgamento

Sob este prisma, se o STJ entender que deve ouvir a sustentação oral, poderá convocar um ou alguns dos amici curiae , mas não há por parte destes o direito de realizar sustentação oral (STJ, QO no REsp... O STJ, porém, decidiu no sentido de não reconhecer o direito do amicus curiae de fazer sustentação oral no julgamento de recursos repetitivos, sob o argumento de que tem a faculdade de convocá-lo ou não... O STF decidiu que o amicus curiae não dispõe de poderes inerentes às partes (como, por …

Ressaltou-se que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido que a ausência de previsão legal sobre a possibilidade de sustentação oral no julgamento de determinada insurgência, como... legal e regimental para a sustentação oral em revisão criminal... causando nulidade, desde que não se encontre a revisão entre os processos em relação aos quais é vedada a sustentação oral

Pedido de sustentação oral na sessão de julgamento do agravo regimental. Não cabimento (arts. 91, I , e 159, caput , do RISTJ ). 1... Não há plausibilidade jurídica para o acolhimento do pedido de intimação da defesa para realizar sustentação oral no julgamento de agravo regimental (arts. 91, I , e 159, caput, do RISTJ ). 6... Ausência de violação a direito de locomoção

Inexiste qualquer previsão legal no sentido da necessidade de inclusão em pauta ou intimação das partes ou mesmo de sustentação oral no caso de Embargos de Declaração, na medida em que se cuida de continuação... Atipicidade, causa extintiva da punibilidade e ausência de indícios de autoria e materialidade do delito. Trancamento da ação penal. Hipótese não configurada. 1... Não há que se cogitar de constrangimento ilegal na ausência de proposta de suspensão condicional do processo no caso em …

Ausência de capítulos autônomos. Decisão não cindível. Necessidade de impugnação específica em sua integralidade. Entendimento renovado pelo CPC 932, III. 1... Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade

Sustentação oral. Amicus curiae . Admissibilidade... Sustentação oral. Amicus curiae . Inadmissibilidade... Tempo de sustentação oral. Dobra do prazo. Se houver três amici curiae para realizar sustentação oral, o prazo será dobrado (de 15 para 30 minutos) e divido pelo número de sustentações pretendidas

A ausência de documento público essencial ( CPC 320) juntado com a contestação pode acarretar ao réu os riscos decorrentes da presunção de veracidade dos fatos ( CPC 341 II). • 4.

Sustentação oral... sustentação oral... Os advogados das partes poderão usar a palavra, para sustentação oral, pelo prazo de 10 minutos cada

de sustentação oral” (STF, HC 124.195/RS , 2ª T., rel... “Configura cerceamento de defesa o julgamento de habeas corpus sem que se atenda ao pedido expresso de prévia intimação, por qualquer meio, do impetrante para a realização de sustentação oral” (STF, RHC... “A ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública ou do defensor dativo sobre os atos do processo gera, via de regra, a sua nulidade” (STJ, HC 310.908/SP , 5ª T., rel. Min

II – No caso concreto, além do advogado dativo ter utilizado somente nove minutos para a sustentação oral, não fez menção à tese da legítima defesa invocada pelo réu em seu interrogatório e que foi, de... Defensor dativo que usa poucos minutos para sustentação oral: réu indefeso “I – A Constituição Federal assegura, no art. 5º , inciso XXXVIII , alínea a , nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri... IV – Portanto, referidas circunstâncias indicam a ausência de defesa técnica, …