Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar em Doutrina

Nesse sentido, cabe ressaltar que nas suas atividades cotidianas as instituições de ensino lidam com dados como: i) histórico escolar; ii) dados e documentos pessoais dos alunos, pais, professores, funcionários... Ademais, também são fornecidos dados ordinários como CPF, nome completo, data de nascimento, endereço, ficha de matrícula, histórico escolar, diário de classe, controle de frequência, entre outros dados... A norma aplica-se às operações realizadas por plataformas virtuais EAD de …

seja acompanhado de histórico escolar e de conteúdo programático da capacitação realizada; comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências... equivalente que comprove conclusão em curso de ensino fundamental, médio ou supletivo, realizado em instituição de ensino brasileira, reconhecido pela Secretaria de Educação competente; diploma de curso... de Jovens e Adultos – ENCCEJA; nomeação para o cargo de professor, técnico ou …

da adoção internacional em determinado país, para que seja solicitada a legislação específica e consultado o procedimento a ser adotado; • O (a) Presidente (a) da CEJA/CEJAI determina a emissão de Certificado... acolhida para o adotado; e • Tomar as medidas necessárias para garantir que os adotantes encaminhem, à Autoridade Central federal brasileira, cópia da certidão de registro de nascimento estrangeira e do certificado

3.1. Algumas considerações iniciais O exílio nos compele estranhamente a pensar sobre ele, mas é terrível de experienciar . É com essa frase forte, e de uma reflexão profundamente dolorosa, que Edward Said começa seu excelente texto Reflexões sobre o Exílio 1 . O exílio é a experiência do não lugar, do não pertencimento, do desenraizamento 2 . É o convívio cotidiano com uma profunda sensação de exclusão. Ao refletir sobre o sentimento e a experiência do exílio, Said volta seu excepcional poder …

Há certamente um fluxo inextinguível do Sul para o Norte (os africanos ou médio-orientais), os indianos invadiram a África e as ilhas do Pacífico, os chineses estão em todo o lugar, os japoneses estão... Especulações sobre a natureza e o propósito da intervenção dos navios italianos em Alto-Mar não levariam a Corte a qualquer outra conclusão. (...)... Essa conclusão é inequívoca, e está expressamente explicada e reconhecida pela Comitê de Direitos Humanos da ONU, órgão colegiado a quem compete …

Existe uma lacuna de formação para o uso da Internet em geral, causada por insuficiências de formação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio... Sumário executivo da pesquisa qualitativa “Tecnologia, Profissões e Ensino Jurídico”. São Paulo: Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação, 2020... O levantamento das medidas adotadas para melhorar a inclusão digital de advogadas permite algumas conclusões

de conclusão do curso e que autoriza o fornecimento de histórico escolar para alunos da terceira série do ensino médio que com provarem aprovação em vestibular para ingresso em curso de nível superior... constitucional do devido processo legal substantivo/material ( substantive due process of law ), como já decidiu o STF: Ação direta de inconstitucionalidade – Lei distrital que dispõe sobre a emis são de certificado... regra restou inserta no art. 27 da Portaria CGU 910/2015. 4 Assim, caso se …

Como exemplo desse dado histórico, lê-se no inc. XX do art. 179 da nossa primeira Carta Constitucional, a Constituição Imperial de 1824: “ Art. 179... Por essa razão, refazendo, agora, o conceito de conduta, chega-se à seguinte conclusão: conduta penalmente relevante é toda ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a... Em busca de conclusões, passar-se-á em revista o conteúdo semântico do princípio constitucional da intranscendência das penas e a atual …

STJ, Súmula 352 : A obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes... STJ, Súmula 612 : O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que... fundamental e médio fixado em lei complementar. § 9º Para fins de aposentadoria, será assegurada a …

Em conclusão, “a integridade que se colimaria alcançar com a antecipação terapêutica de uma gestação fadada ao fracasso seria plena e que eventual direito à vida do feto anencéfalo, acaso existisse, cederia

O efeito da sentença que decreta a nulidade da cláusula abusiva é ex tunc , pois desde a conclusão do negócio jurídico de consumo já preexistia essa situação de invalidade... Este era o teor da norma vetada: “V – segundo as circunstâncias e, em particular, segundo a aparência global do contrato, venham, após sua conclusão, a surpreender o consumidor”... Opção exclusiva do fornecedor quanto à conclusão do contrato. A proibição desta cláusula tem em vista a direção do contrato de consumo para o …

Manutenção do ensino médio no período noturno. 1... IV - de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; V - de programas suplementares de oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino fundamental... O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública objetivando a manutenção do curso de ensino médio no período noturno oferecido pelo Colégio Pedro II – Unidade São Cristóvão, que teria sido ilegalmente

A boa-fé não possui um conteúdo per se , a ela inerente, mas contextual, com significativa carga histórico-social... contrária aos usos e aos costumes, os quais preexistiam de séculos, para se chegar à conclusão de que era exigível das indústrias do fumo um dever jurídico de informação aos fumantes... previsíveis, aos consumidores, tem o dever de dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito, ou seja, acerca da natureza e fruição dos serviços, considerando, para tanto, o …

A educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior... II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular... desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; II – de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em …

Por essa norma, empregado menor de 18 anos e que for estudante, seja do ensino fundamental, seja do ensino médio ou superior, tem direito de exigir o gozo das férias durante o período de férias escolares... Não há contradição entre as duas conclusões... Originalmente só se admitia o estágio para jovens universitários, mas se passou a admitir o estágio também para o ensino médio, seja ele de caráter profissionalizante, seja o ensino regular

Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2019. Diário Oficial da União: seção 3, Brasília, DF, ano 2019, n. 57, p. 59, 25 mar 2019... Médio) e entrar em uma universidade... no ensino fundamental, médio e superior ( § 2º do artigo 9º da Lei 9.394 /1996 e artigo 9º , VI ); •Fiscalizar e sancionar condutas ilícitas praticadas a entidades e aos órgãos públicos, nos termos do