Correção Monetária a Partir de Cada Desembolso em Doutrina

Sem prejuízo do disposto, deve incidir cumulativamente a correção monetária sobre os valores devidos. A correção monetária presta-se somente a recompor o poder aquisitivo da moeda. Nada mais... A hipótese versa sobre dívida em que incidem juros compensatórios desde a data de cada desembolso pelo mandatário. A taxa de juros deve observar o quanto disposto no art. 406 do Código Civil... Sobre a natureza jurídica da correção monetária, v. LOTUFO, Renan. Código Civil comentado : obrigações (arts. …

O fiador tem direito aos juros do desembolso pela taxa estipulada na obrigação principal, e, não havendo taxa convencionada, aos juros legais da mora. Juros do desembolso... o devedor, integralmente, ou exigir de cada cofiador a cota-parte de cada um (art. 831 , segunda parte, do CC)... monetária para atualizar o poder aquisitivo da moeda e os juros, que serão aqueles juros presentes na dívida afiançada ou os legais da mora, caso não estiverem previstos

monetária, o índice corretivo que deverá incidir, além dos juros eventualmente cabíveis 108... que cada sócio votante tem no capital social... Tratando-se de ato unilateral, a partir da recepção pela sociedade do comunicado do sócio que exerce o direito de recesso, perde ele o status de sócio, passando, a partir de então, a ter o direito de receber

A restituição de adiantamento ao exportador Um dos grandes desafios do Brasil desde sua inserção na economia globalizada e estabilização monetária, verificadas a partir dos anos 1990, tem sido aumentar... Cada impugnação é autuada em separado... Claro que também podem, observada a ordem de preferência, tentar determinada solução e, constatando-a irrealizável, partir para outra

Examine-se cada uma das três hipóteses... O juiz identifica, a partir do título que lhe é apresentado pelo credor, a existência e o descumprimento de crédito líquido, certo e exigível; determina, então, a expropriação de um bem do patrimônio do... Desde aquele ano (inicialmente, por medida provisória; a partir de 2001, pela Lei n. 10.190 ), cabe a decretação da falência das seguradoras, quando a liquidação compulsória, que passou a chamar-se extrajudicial

As partes podem estipular o pagamento após a entrega da coisa (venda a prazo), num único desembolso ou em prestações, ou mesmo antes dela (venda antecipada)... Em cada cultura, o processo negocial apresenta nuanças próprias... Na forma indireta, o estado influencia os preços praticados no mercado concedendo benefícios fiscais, adotando política monetária de ampliação ou restrição da disponibilidade do meio circulante ou do crédito

Correção monetária. ICMS... A taxa Selic engloba tanto a correção monetária, como os juros de mora... 2.11 Correção monetária e juros de mora No que tange à atualização monetária, desde a edição da Lei 8.981/1995, com a redação dada pela Lei 9.065/1995, a qual encontra respaldo no Código Tributário Nacional

Correção monetária. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito (absoluto ou relativo, dívida de valor, portanto) a partir da data do efetivo prejuízo ( STJ 43 )... Julgadas as contas, vencem juros a partir da data do julgamento delas. São juros moratórios de 1% ao mês... É do desembolso feito pelo tutor, ou do recebimento que este fez do que pertence ao tutelado, que se conta a atualização dos valores para pagamento, ou restituição. # 6. Casuística: Dívida de valor

Correção monetária. Ato ilícito. STJ 43: “ Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo”. Crédito rural. Correção monetária... Correção monetária. Fazenda Pública... Correção monetária. Planos econômicos

monetária, juros moratórios e pena convencional, além dos honorários e custas, conforme decisão agravada (JTACivSP 144/41)... Verba devida que deve corresponder ao que a autora pagou à sua segurada, corrigida desde a data do desembolso (JTACivSP 159/136). Extravio de mercadoria... “Incoterms” na exportação: a) Ex Works (… named place) – EXW: A Partir do Local de Produção (local designado)

monetária anual, calculada de acordo com a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)... de 2017 e pelos próximos 20 anos, fica sujeita à observância do limite máximo correspondente ao total das despesas primárias pagas no exercício de 2016, incluindo restos a pagar, acrescida de correção... Orçamento como meio de planejamento e gestão financeira A grande lógica do orçamento público pode ser compreendida a partir da realidade doméstica que todos conhecem

monetária e juros ambos a partir do desembolso e se refazendo o saldo do contrato, conforme os cálculos já elaborados em sede de perícia técnica contábil, que deverão ser atualizados em sede de liquidação... monetária por qualquer dos índices referidos no contrato”... juros, desde o vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, acrescendo os juros da mora a 1%, contados desde os vencimentos das obrigações, como calculados nas planilhas, afastada a correção

monetária a partir desta data (Súmula 362 /STJ) e de juros moratórios a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual”... O proveito econômico de cada uma das partes já está previsto no contrato, cumpridas as respectivas prestações... O proveito econômico de cada uma das partes já está previsto no contrato, cumpridas as respectivas prestações

A consequência é que integralmente depende da averiguação de validade a partir do normativo vigente no período de efetiva fruição – ainda que fruição parcial... A utilidade do instituto é maior para os empregadores que não possuem demanda apta a manter o trabalho em ritmo normal, mas que ainda estão capitalizados o suficiente para manter os desembolsos nas datas... Abandona-se provisoriamente um conceito amplo de disposição temporal e deslocamentos livres, para atuar como instrumento de …

contrato de emprego (não intermitente), limitado cada um ao valor de R$ 600,00... Com a edição do segundo decreto (nº 10.470/2020) sem a correção de tal vício, perdeu-se a oportunidade de concretizar o valor da necessária segurança jurídica... direito ao benefício emergencial (conforme regulamentação do art. 4º, II, da Portaria ME/SETP nº 10.486/2020), poderia se entabular acordo para suspensão ou redução, desde que isso não implicasse em desembolso

direito ao benefício emergencial, conforme regulamentação do art. 4º, II, da Portaria ME/SETP nº 10.486/2020, poderia se entabular acordo para suspensão ou redução, desde que isso não implicasse desembolso... O disposto no inciso VI do § 1º deste artigo aplica-se às ajudas compensatórias mensais pagas a partir do mês de abril de 2020. 35... A partir do conceito mais amplo de remuneração, apenas se considera salário se o pagamento é feito diretamente pelo empregador

a partir do efetivo desembolso”. 29 Convém observar que a existência de dano constitui matéria de fato. 30 Pois bem... compensatória, cujo fim é a avaliação prévia dos prejuízos, exclui-se o direito à indenização, consoante proclamou a 1.ª Turma do STF. 26 E pode o contrato limitá-lo, voluntariamente, à reposição monetária... Logo, resolver-se-á a locação a partir do inadimplemento, preservando-se a correspondência das prestações realizadas até este momento. 5.6.2.2Resolução parcial do …

Mais à frente, trato de outros temas relacionados à correção monetária (Cap. 18, subitem 4.1.2.3). b ) Pagamento em bem... Até dois terços do século passado, discutia-se a validade de cláusulas contratuais de correção monetária em face de preceitos legais que prestigiavam esse princípio... Para atenuar a redução do poder de compra do Real, nas obrigações em dinheiro a médio ou longo prazo, é largamente utilizada na economia brasileira a correção monetária

O pedido de restituição de adiantamento ao exportador Um dos grandes desafios do Brasil desde sua inserção na economia globalizada e estabilização monetária, verificadas a partir dos anos 1990, tem sido... Se a falida é sociedade empresária limitada ou anônima, não haverá hipótese em que o pedido de restituição não seja cabível na correção do ato de constrição judicial... Trata-se de desembolso que corresponde a bens (dinheiro ou não) que a lei, por razões várias, considera não integrantes da …

A partir do pedido, devedor e credores tendem a ficar paralisados, na expectativa da publicação do despacho de processamento... O nomeado torce para que a instrução da petição inicial esteja correta e se não hesitaria, se não estiver, em atender ao pedido do devedor de o auxiliar na correção... Por fim, justifica a excepcionalidade da decretação da constatação prévia também a pouca utilidade do instituto, perceptível a partir da disciplina legal que lhe foi dada