Juros de Mora a Partir da Citação em Doutrina

Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , art. 240)... STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, …

STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. STJ, REsp repetitivo 1392245/DF: 1... cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf... STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, sem que haja

STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Exigência indevida do credor... Juros moratórios a partir do vencimento da dívida. “1.– Embora os juros contratuais em regra corram a partir da data da citação, no caso, contudo, de obrigação contratada como positiva e líquida, com vencimento... Juros de mora. Contam-se desde a citação ( CC 405 e 397 par.ún.; CPC 240 caput e 726 a 729; CPC/1973 219 caput e 867 a 873). • 5. Responsabilidade pela mora

Termo a quo dos juros moratórios. Benefícios previdenciários. STJ 204: “ Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida ”... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT , os juros de mora são devidos a partir da citação... Fluência e percentual de juros. Ilícito contratual. Os juros devem fluir a partir da citação, na esteira do …

Juros de mora. STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Fluência dos juros... Juros de mora. STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Juros em contratos. V... Juros de mora. STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Imprecisão dos prejuízos e lucros cessantes

Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , art. 240)... Maria Isabel Gallotti, j. 09.05.2012). • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta …

liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. • STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. • STJ, REsp repetitivo 1392245/DF: 1... cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf... desde a citação inicial para a ação. • STJ, Súmula 54 : Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização

Em execução de diferença de aluguel arbitrado em ação revisional de aluguel, podem ser aplicados juros de mora a partir da citação na ação de conhecimento... Em execução de diferença de aluguel arbitrado em ação revisional de aluguel, podem ser aplicados juros de mora a partir da citação na ação de conhecimento... Portanto, não há que se falar em juros moratórios a partir da citação, posto que só existente dívida exequível ao final da ação

No tocante ao termo inicial, firmou-se nesta Corte o entendimento de que “incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação”. Precedentes (STJ, 1.ª Seção, REsp 1110547-PE , rel. Min... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT , os juros de mora são devidos a partir da citação... em mora. • 6

; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. 3.1.2... previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E... Juros de mora: o art. 1.º-F da Lei 9494 /97 (com redação dada pela Lei 11960 /2009), na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da …

Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , art. 240)... Maria Isabel Gallotti, j. 09.05.2012). • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta …

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf... desde a citação inicial para a ação. • STJ, Súmula 54 : Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização

liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. • STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. • STJ, REsp repetitivo 1392245/DF: 1... cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , art. 240)... Maria Isabel Gallotti, j. 09.05.2012). • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta …

liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação. • STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação. • STJ, REsp repetitivo 1392245/DF: 1... cento ao mês. • Jornadas CJF, Enunciado 164: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916 , são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11... do julgado, determina-se a incidência de juros de 1% ao mês a partir da lei nova. 2

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf... desde a citação inicial para a ação. • STJ, Súmula 54 : Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. • STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização

Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida”... Quanto às ações relativas a inadimplemento contratual (art. 405 do CC), tem-se decidido: “Os juros de mora devem ser contados a partir da citação, em se tratando de adimplemento contratual imperfeito”... Consequências da citação, em relação à mora. A citação válida constitui o demandado em mora, sendo, portanto, critério relevante para a fixação dos juros …

; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. 3.1.2... previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E... Juros de mora: o art. 1º-F da Lei 9.494 /97 (com redação dada pela Lei 11.960 /2009), na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da …

de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros previstos nos termos da lei nova. 2... juros legais, deve ser observado que, até a entrada em vigor do Novo CC, os juros eram de 6% ao ano (art. 1.062 do CC/1916 ), elevando--se, a partir de então, para 12% ao ano; (b) se a sentença exequenda... A interpretação da sentença, pelo Tribunal a quo , de forma a incluir fator de indexação nominável (Selic), afastando os juros de mora, implica afronta à coisa …

O valor principal deverá também contar com a incidência de juros de mora, em patamar de 0,5% ao mês desde 30/06/2001 até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , contando-se os juros, a partir da data... O valor principal deverá também contar com a incidência de juros de mora, em patamar de 0,5% ao mês desde 30/06/2001 até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , contando-se os juros, a partir da data... Mas a taxa dos juros de mora , não. Em outras palavras, os critérios propriamente …

A citação da ré HELIBASE ocorreu em 11/05/15, conforme mandado anexado à pg. 468... A ré AUDI não foi localizada para citação, tendo, o autor, desistido da pretensão em relação a ela. 3 A ré ROBINSON Helicopter (fabricante do helicóptero), independentemente de citação, compareceu aos... Do seu teor, constou tanto a ordem de citação quanto a de intimação sobre a tutela antecipada que havia sido deferida pelo TJRJ no primeiro agravo de instrumento, n.º 0021768-89.2014.8.19.0000 . 2 A citação

ou fase de cumprimento) pelo credor, seja de sentença condenatória (em que haverá a intimação do devedor para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10%) ou de título extrajudicial (em que haverá a citação... Depois da constituição definitiva do crédito, o depósito tem o condão de impedir a propositura da execução fiscal, além de eximir o sujeito passivo do pagamento dos juros e da correção monetária 37... Isso porque, de acordo com o art. 763 do CC/2002 , “ não terá direito à indenização o …

No tocante ao termo inicial, firmou-se nesta Corte o entendimento de que “incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação”. Precedentes (STJ, 1.ª Seção, REsp 1110547-PE , rel. Min... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT , os juros de mora são devidos a partir da citação... em mora. • 6

Juros de mora. Os juros de mora decorrentes de pagamentos fora do prazo constitucional, de precatórios originados antes da EC 37 /02, são exigíveis através da expedição de precatório complementar... Juros. STF-V 17: “Durante o período previsto no § 1.º do art. 100 da Constituição , não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos”. Juros compensatórios e moratórios... de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples …

; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. 3.1.2... previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E... Juros de mora: o art. 1.º-F da Lei 9494 /97 (com redação dada pela Lei 11960 /2009), na parte em que estabelece a incidência de juros de mora nos débitos da …

Contudo, já houve discussão a respeito do termo inicial da incidência dos juros de mora no processo do trabalho: malgrado já se tenha entendido que devia corresponder à data da citação (Súmula 224 do E... É o caso da mora ex re ou automática. Dessa forma, os juros de mora devem incidir a partir do vencimento da obrigação. Há algum tempo, a jurisprudência do C. STJ já se pacificou nesse sentido 20... (TARTUCE, 2018, p. 488-489) Como se verifica, a constituição em mora (e o correspondente início …