Da Qual Deve Resultar a Morte em Doutrina

Assim, deve haver o esgotamento das buscas com os meios, possibilidades e tecnologias disponíveis... A referida tese deve ser adotada apenas em caso de remoção de órgãos e tecidos para fins de transplante... Note-se que a presença do desaparecido no local do evento deverá ser demonstrada, uma vez que o juiz deve se convencer da probabilidade extrema da morte da pessoa em decorrência do evento ocorrido no local

Deve ser esclarecido, contudo, que ele não deixa de ser menor ” 24... É verdade absoluta que todos os seres humanos descendem a partir de um liame consanguíneo, inafastável e que, em regra, deveria resultar na parentalidade exteriorizada na filiação biológica. *** 1... A interpretação é de que a falta se refere à morte ou ausência do outro genitor

O parentesco estabelecido entre o adotante e o adotado se estende a todos os membros da família, e não se extingue com a morte do adotante... A despeito de ser regulamentada, no que couber, pelo ECA , Lei nº 8.069 /1990 , e sempre resultar de sentença judicial, tal como a adoção de menores, a adoção de maiores de 18 anos não tem por base o princípio... O oficial de registro deve, ainda, ter especial atenção ao ato registral a ser praticado

lesão corporal grave, a pena é de reclusão de sete a dezoito anos, e multa; e b) se da violência empregada resultar morte, a pena é de reclusão de vinte a trinta anos, e multa... Em tais casos, se resultar lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2º e 3º, respectivamente, isto é, reclusão de dezesseis a vinte e quatro anos, no primeiro caso... Caso a vantagem seja devida (e.g ., o agente constrange a vítima, mediante violência ou grave ameaça, a lhe pagar o …

Consoante a maioria, conforme também analisado acima, a vantagem perseguida deve ser indevida... Desta feita, para sua incidência, a vítima da restrição da liberdade é quem deve haver morrido... A desproporção no tratamento dado pelo legislador brasileiro revela-se em sua plenitude, sobretudo, na hipótese de resultar da extorsão mediante sequestro lesão corporal de natureza grave na vítima, situação

O dissenso da vítima deve acompanhar todo o desenvolvimento do ato sexual 18... lesão corporal grave; - Vítima entre 14 e 18 anos; - Resultado morte... Todavia, verificadas as penas estabelecidas, nota-se que o crime preterdoloso de estupro seguido de morte possuirá a mesmíssima pena do caso de estupro seguido de morte dolosa

Morte No caso de erro profissional em que resultar morte do paciente, a indenização consistirá nas despesas de tratamento que tenha tido o falecido, seu funeral, luto da família, assim como nos alimentos... A reparação deve ser adequada à intensidade da dor sofrida. (...)... Se do tratamento médico resultar aleijão ou deformidade permanente , a soma indenizatória deverá incluir, também, qualquer outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido, consoante texto expresso do

No pertinente aos danos de índole patrimonial, sobrevindo morte, privam-se os beneficiários da renda auferida pelo falecido, e aí surge dano igualmente indenizável... Também o estado patológico do doente, que este pretendia aliviar ou curar, pode resultar agravado ou crônico, configurando dano físico... Para que o dano seja um fenômeno juridicamente qualificado, deve decorrer da inobservância de uma norma

Já decidiu a Corte que o juiz pode e deve apreciar a necessidade da produção de prova... Este só se configura quando a lesão ao paciente resultar de procedimento totalmente desviado dos padrões e, portanto, com culpa evidente de seu causador. 8 À luz do ordenamento jurídico atual, a responsabilidade... O dano médico deve ser apreciado a partir da análise do elemento subjetivo, da culpa, quer seja o profissional vinculado a estabelecimento hospitalar ou não. 7 Objetarão os estudiosos das …

Formas qualificadas Os §§ 1º e 2º do art. 133 trazem a previsão de qualificadoras em caso de o crime resultar em lesão corporal de natureza grave ou se resultar morte da vítima, respectivamente... a morte, havendo aquele vínculo de ‘assistência’, o agente responderá pelo crime de homicídio, na forma comissiva omissiva, ao passo que, nas mesmas circunstâncias, se do abandono de um incapaz resultar-lhe... § 2º Se resulta a morte: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos

Meio de que possa resultar perigo comum é aquele expediente que pode causar dano a número indeterminado de pessoas... O emprego de fogo também qualifica o homicídio, constituindo um meio cruel o qual, ainda, a depender da situação, pode resultar perigo comum 47... Por fim, entende-se, majoritariamente, 35 que a prestação em destaque (pagamento ou recompensa) deve possuir valor econômico

Se do contágio resultar morte, reconhece-se o delito de lesão corporal seguida de morte. É possível que o tipo do art. 130 seja cometido em concurso formal com crimes contra a dignidade sexual... Já no segundo caso – “deve saber” –, há divergências... O tipo fala em moléstia venérea cuja o agente “sabe” ou “deve saber” que está contaminado

A distinção, no entanto, deve ser bem compreendida... Encerrado o prazo ou cassada a autorização, a sociedade deve ser liquidada... Distingue-se, portanto, a dissolução total, prevista nos arts. 1.033 e 1.034 do Código Civil , das hipóteses de dissolução parcial previstas em outros dispositivos da lei, como a morte, a retirada e a

em relação ao sócio, seja em função de morte, exclusão de sócio ou de exercício do direito de retirada... O dispositivo estabelece que, na ausência de disposição contratual específica, a retirada de um sócio da sociedade, seja qual for o motivo, se por morte, por saída voluntária ou por exclusão, implica na... Mesmo adotando-se critérios de avaliação econômica, a avaliação de uma participação para fins de reembolso não poderia resultar em um montante equivalente ao de uma avaliação para fins …

O juiz não deve, nos casos de culpa leve ou levíssima, tratar o devedor da mesma forma que os culpados em maior grau; não deve, por outro lado, deixar a vítima desprotegida... Mas, se perdeu um membro, não deve ser desestimulado a continuar produtivo... No caso da administradora do lar, de início considerava-se que o marido deixava de ter despesas com a sua morte, não havendo o que se indenizar portanto

A morte do devedor que não deixou bens suficientes para a integral satisfação de suas dívidas é outro fato jurídico extintivo de obrigações... Se dessa pesquisa resultar, de forma inequívoca, que havia animus novandi , aplicam-se as regras da novação. Caso contrário, submete-se o fato às normas da dação em pagamento... Como, após a cessão, João deve a Irene , que deve a Luiz , não há mais o pressuposto e descabe a compensação

Em conseguindo o objetivo, responderá pelos danos ligados à morte ou lesão do pedestre porque quis causá-los diretamente... Deve-se verificar se a obrigação de indenizar é a prestação ou mero consectário... Isto, porém, não altera a natureza da interação – permanece sendo uma externalidade que deve ser internalizada

O § 4º do mesmo artigo ainda destaca que a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I acima é presumida, e a das demais deve ser comprovada... Portanto, repita-se, a Emenda 103 /19 apenas garante que a base de cálculo dos proventos seja 100% da média do RGPS para os casos em que a incapacidade resultar de condições adversas relacionadas ao trabalho... APÓS A EC 103 /19 Pensão por morte no RGPS: Art. 23

Já se do crime culposo (art. 280, parágrafo único) resultar lesão corporal , a pena se aumenta de metade; caso decorra morte , aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo , aumentada de um terço... Já se da forma culposa do delito de medicamento em desacordo com receita médica (art. 280, parágrafo único) resultar lesão corporal , a pena aumenta-se de metade; caso o consectário seja a morte , aplica-se... A expressão “em desacordo com receita médica ” denota um elemento normativo do tipo que …

se resultar em morte , é aplicada a pena do homicídio culposo, aumentada de um terço... Ainda, nesse caso, se o crime resultar em lesão corporal , aumenta-se a pena em metade; se resultar em morte , é aplicada a pena do homicídio culposo, aumentada de um terço (art. 258, in fine)... Se é certo que existe o dever objetivo de cuidado de prover para que a obra seja realizada sem a intercorrência de infortúnios, este deve ser endereçado aos agentes da empresa responsável pela construção

Se o crime doloso resultar em lesão corporal de natureza grave , aumenta-se em metade a pena privativa de liberdade; se resultar em morte , aplica-se a pena em dobro (art. 258 , primeira parte, do Código... Aduz Prado 6 que o juízo de perigo deve ser feito ex ante , não ex post , já que “a não produção do resultado significa a não ocorrência de condições necessárias para tanto ”... III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa r…

de natureza grave ou se resultar morte da vítima, respectivamente... a morte, havendo aquele vínculo de ‘assistência’, o agente responderá pelo crime de homicídio, na forma comissiva omissiva, ao passo que, nas mesmas circunstâncias, se do abandono de um incapaz resultar-lhe... O autor deve guardar relação de “cuidado, guarda, vigilância ou autoridade ” com relação ao ofendido

Mesmo que assim não fosse, na dúvida, deve sempre prevalecer a regra mais favorável, ou seja, a minorante in casu... Em outras palavras, deve se revestir de um mínimo de gravidade. Por injusta pode se entender ilícita, não necessariamente criminosa... O aplicador da lei deve se ater à causa em si, ignorando fatores estranhos, vinculados a outras fases do sistema de cálculo da pena 19

o que acabou gerando 130 mortes... Frise-se que o dolo deve necessariamente ser dirigido à pessoa determinada, ou a pessoas determinadas 15... Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão, de um a três anos (qualificadora do art. 122, § 1º)

A leitura correta a ser dada ao CC 199 III é: “pendendo ação, de cuja sentença possa resultar evicção”... Este inciso se refere não a uma “ação de evicção”, mas a uma ação de terceiro, cuja eficácia executiva pode resultar, para o adquirente, na evicção... Não tendo a parte apresentado argumentos novos capazes de alterar o julgamento anterior, deve-se manter a decisão recorrida. 2

Morte de filho. Dano moral... Morte da vítima transportada... Morte de filho. Laços familiares. Conservação ou rompimento anterior à morte. Distância física

A renúncia deve ser expressa e claramente outorgada e na forma prescrita em lei. A renúncia deve ser interpretada restritivamente... A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão somente de atos próprios da qualidade de herdeiro. 1 e 2 § 1º Não exprimem aceitação de herança... A renúncia deve ser expressa de forma solene, isto é, por escritura pública ou por termo constante dos autos