Dano Moral Juros de Mora a Partir da Citação em Doutrina

A reparação do dano moral tem finalidades distintas do dano patrimonial... 23 A função preventiva é inerente à reparação do dano moral... O dano moral não comporta exclusivamente a reparação natural ( in natura )

STJ, Súmula 362 : A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento... Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , art. 240)

Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... STJ, Súmula 426 : Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf

indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública... Composição das perdas e danos. Correção monetária e Lei 11.960 /2009 ; II. Juros Art. 405. Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... desde a citação inicial para a ação. • STJ, Súmula 54 : Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade …

Dano moral. Início de fluência de juros moratórios... Fixado o valor do dano moral em função de todo o conjunto de publicações que atingiram a moral do autor, as quais aconteceram durante longo espaço de tempo com maior e menor carga ofensiva, e às quais... STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Exigência indevida do credor

Dano material correspondente ao valor do bem, corrigido. Dano moral fixado em quantia equivalente a dez salários mínimos. Sucumbência da ré ( STJ 326 )... O vínculo que une as partes e do qual exsurge o dever de indenizar é, inequivocamente, contratual, razão pela qual os juros moratórios referentes à reparação por dano moral, incidem a partir da citação... Em ação de cobrança objetivando indenização decorrente de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via …

Juros de mora. STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Fluência dos juros... Juros de mora. STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Juros em contratos. V... Juros de mora. STJ 426: “Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Imprecisão dos prejuízos e lucros cessantes

indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública... Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , …

Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf

do ausente: art. 33 – juros; taxa: art. 591 CÁRCERE PRIVADO – v... ATOS ILÍCITOS – atos contrários à moral; perda por ato judicial: art. 1.638, III CADASTRO POSITIVO: Lei 12.414 / 2011 CADUCIDADE – casos: art. 1.939 – fideicomisso: arts. 1.955 e 1.958 – legados: arts... agente; indenização: art. 715 – agente; obrigações: art. 712 – agente; remuneração: arts. 714 e 716 – conceito: art. 710, caput AGENTE – capaz; validade; negócio jurídico: art. 104, I – diplomático; citação

Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf

indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública... Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , …

do ausente: art. 33 – juros; taxa: art. 591 CÁRCERE PRIVADO – v... ATOS ILÍCITOS – atos contrários à moral; perda por ato judicial: art. 1.638, III CADASTRO POSITIVO: Lei 12.414 / 2011 CADUCIDADE – casos: art. 1.939 – fideicomisso: arts. 1.955 e 1.958 – legados: arts... agente; indenização: art. 715 – agente; obrigações: art. 712 – agente; remuneração: arts. 714 e 716 – conceito: art. 710, caput AGENTE – capaz; validade; negócio jurídico: art. 104, I – diplomático; citação

Dano material e dano moral; II. Dano direto e indireto (par ricochet); III. Dano processual. I. Dano material e dano moral... Contam-se os juros de mora desde a citação inicial... Nos termos da Súmula 204 do STJ, “os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida” (nesse sentido, cf

indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. • STJ, REsp repetitivo 1361800/SP: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública... Incidência de juros. Pela regra do art. 398, contam-se os juros de mora a partir do cometimento do ato ilícito... Segundo esse modo de pensar, os ilícitos relativos estariam afastados da incidência, pois somente seriam computados os juros de mora a partir da citação ( CC , art. 405 ; CPC/2015 , …

Dano moral coletivo. Necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual... Dano por ricochete ( préjudice d’affection ). Dano moral reflexo... Trata-se, a nosso ver, de variação do dano moral (cf., nesse sentido, Fernando Noronha, Os danos à pessoa … cit.). VI. Dano moral in re ipsa . Aspectos gerais

Se, numa determinada hipótese, têm os tribunais fixado o dano moral em torno de 500 salários mínimos, o juiz pode, diante da pouca gravidade da culpa do devedor, reduzir a indenização correspondente a... Sobre ele incidem juros, correção monetária e honorários de advogado, nas condições examinadas para as obrigações em geral (Cap. 18)... No caso de danos morais, essa possibilidade simplesmente não existe

Nas perdas e danos (obrigação acessória nascida do inadimplemento), normalmente não é devido nenhum ressarcimento a título de dano moral... Juros legais, ao seu turno, são os fixados a partir de critério dado exclusivamente pela lei... Não se exige, a não ser nas obrigações sem termo, interpelação, citação ou notificação do devedor para constituí-lo em mora

A regra também se aplica aos danos morais, que não devem ser presumidos em nenhum caso... Já em relação aos danos morais, por ser inacessível a intimidade emocional da vítima, a prova é mais difícil... A partir da terceira repetição, porém, não há mais imprevisibilidade (inevitabilidade cognoscitiva)

de dano estético e dano moral .”... Note-se que se não é regra que todo o descumprimento contratual per se cause dano moral ao consumidor, forçoso concluir que sim – e muitas vezes – o descumprimento contratual causa dano moral, como por... E mais recentemente, em relação de consumo de transporte de idosos, aceitou o dano moral coletivo puro, assim ensinando: “1

Juros de mora a contar da citação, por se tratar de relação contratual. Apelo provido em parte... e com incidência de juros a contar da citação... Dano moral existente . 1

Constrangimento e cárcere privado – Suposto – Furto/débito em loja – Dano moral • Civil e processual civil – Dano moral – Lojas de departamentos – Constrangimento ilegal e cárcere privado – Indenização... Os juros moratórios contam-se a partir da citação, pois, em que pese estar a demanda fundada em reparação por ato ilícito, a parte autora mantém com o demandado estrita relação jurídica contratual, da... Já em caso de uso de método abusivo, como o envio do nome do consumidor para os bancos de …

do Trabalho, inclusive para a indenização por danos morais – Súmula 439 do C... ressalvadas as indenizações por danos morais e estéticos, ou materiais, em parcela única (art. 950 , caput e parágrafo único, do Código Civil ), hipóteses em que “a atualização monetária é devida a partir... STJ entendeu ser a situação de acidente ferroviário fatal, sem relação com prévio contrato de transporte, em que se buscavam indenizações por danos morais e materiais 18

A correção monetária do valor da indenização iniciou-se da data em que teria a vítima ter pago o título em cartório e os juros a partir da citação da ré nos autos, quando fora constituída em mora (TJSP... Materialidade do “dano moral” Não é a materialidade, ou a imaterialidade do dano que o transforma em dano , com a qualidade que a jurisprudência lhe dá, de se tratar de “ dano moral ”... Esse antagonismo entre “dano moral” e “dano patrimonial” soa – como já se disse – como se o dano moral não …