Deferimento de Diligências Pleiteadas Pela Defesa do Paciente em Doutrina

Isso porque o médico contrai uma obrigação de meio, de prudência, diligência, atenção, zelo e cuidado em relação ao paciente, mas não se vincula à obtenção, sempre, do resultado cura... Antes disso não há como se outorgar a provisão pleiteada (...)... O exercício do contraditório não é suprimido, mas postergado para momento posterior ao deferimento da tutela de urgência

de defesa... ou cerceamento de defesa. 4... Adoção do rito comum “Estando o paciente denunciado por crimes conexos, aos quais se atribuem diferentes procedimentos, aplica-se o mais abrangente deles, qual seja, o ordinário, dada a previsão de um

A primeira classificação pode ser quanto à forma de tutela jurisdicional pleiteada, dividindo-se em ações de conhecimento, executivas ou cautelares... No caso concreto, o paciente e a vítima celebraram termo de quitação no qual consta que o ofendido “dá ampla, geral e irrestrita quitação” ao paciente e que aquele obriga-se a aditar a ocorrência policial... Para que instaurar um inquérito para tentar obter informações que, de antemão, já indicam o insucesso da diligência

de defesa... ou cerceamento de defesa. 4... Adoção do rito comum “Estando o paciente denunciado por crimes conexos, aos quais se atribuem diferentes procedimentos, aplica-se o mais abrangente deles, qual seja, o ordinário, dada a previsão de um

A primeira classificação pode ser quanto à forma de tutela jurisdicional pleiteada, dividindo-se em ações de conhecimento, executivas ou cautelares... Para que instaurar um inquérito para tentar obter informações que, de antemão, já indicam o insucesso da diligência... Correlato ao direito de ação – assim como o direito de defesa – há um feixe de poderes, que devem permitir levar adiante a ação penal até o seu final, sob pena de se transformar referido direito em algo

O alerta defensivo é corroborado pelo substancioso estudo anexado aos autos pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa – Márcio Thomaz Bastos, informando que o Paciente já foi absolvido “em 17 ações... pelo indeferimento de diligências em grau de apelação que poderiam comprovar a inocência do acusado 5.19.Nulidade da ação penal em decorrência da não apresentação de proposta de ANPP por falta de confissão... 5.1.6.Cerceamento de defesa pelo provimento de Correição Parcial sem oportunidade de …

Isso porque o médico contrai uma obrigação de meio, de prudência, diligência, atenção, zelo e cuidado em relação ao paciente, mas não se vincula à obtenção, sempre, do resultado cura... Antes disso não há como se outorgar a provisão pleiteada (...)... O exercício do contraditório não é suprimido, mas postergado para momento posterior ao deferimento da tutela de urgência

Providência pleiteada pelo Ministério Público. Intimação da defesa dos pacientes. Obrigatoriedade. Garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Súmula 712 /STF... Deferimento sem a prévia oitiva da defesa. Não ocorrência. Aquiescência de todas as partes envolvidas. Mácula não caracterizada. 1... Contudo, excepcionalmente, tendo sido determinada a realização de diligências, o ingresso de novos elementos no feito conduz à necessidade de ciência da Defesa, mormente, …

Prova – Perícia – Não cabimento em embargos infringentes – Diligência indeferida – Indenização – Responsabilidade civil – Negligência médico-hospitalar – Paciente que veio a falecer em virtude de processo... Responsabilidade Civil – Doente internado em hospital – Agressão por outro – Falecimento – Intervenção tardia do funcionário – Indenização pleiteada pela viúva – Ação procedente... Responsabilidade Civil – Internamento em hospital – Amputação de perna – Indenização pleiteada – Inexistência …

Por último, lembramos que, no lapso de seis meses a que se refere o caput do art. 428, não serão computados os adiamentos, as diligências ou os incidentes que tenham sido causados pela defesa... da defesa” 27... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA

De se notar que houve demora para apresentação de defesas preliminares, bem como das alegações finais, que a defesa pleiteou diversas diligências e, havendo incoerência entre os interrogatórios dos réus... A assertiva do Juiz a quo no sentido de que o paciente tentou debochar de testemunha durante a audiência de instrução não parece ser suficiente, por si só, para demonstrar que o paciente oferece risco... O cotejo das provas relevantes à elucidação da verdade real inclui-se na esfera de …

Por último, lembramos que, no lapso de seis meses a que se refere o caput do art. 428, não serão computados os adiamentos, as diligências ou os incidentes que tenham sido causados pela defesa... da defesa” 26... SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA MEDIDA