Emprego de Arma de Fogo em Doutrina

O emprego de fogo também qualifica o homicídio, constituindo um meio cruel o qual, ainda, a depender da situação, pode resultar perigo comum 47... Homicídio qualificado § 2º Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia... Assim, por exemplo, ocorre tentativa tanto no caso de o agente ter efetuado diversos disparos de arma de fogo, não acertando qualquer deles no …

Consoante a redação legal, de se notar que a qualificadora não se limita a armas de fogo, abarcando outros tipos de armas... De qualquer modo, observe-se que o comportamento delitivo com emprego de armas próprias de fogo tende a aumentar na prática, em face dos recentes Decretos federais editados ao longo de 2019, os quais pretendem... Hungria 16 entende que o emprego de violência somente se refere à violência física, sendo possível considerar a violência moral se esta é feita com emprego de ar…

Arma própria é o instrumento produzido especificamente para defesa ou ataque ( e.g ., arma de fogo)... é, ns. 9.785 e 9.797 - ambos posteriormente revogados - e ns. 9.844, 9.845, 9.846 e 9.847), o comportamento delitivo com emprego de armas de fogo tende a aumentar na prática. .HUNGRIA, Nélson... Tratado de ..., cit., p. 435. .Pela dicção legal, veja-se que a majorante não se limita a armas de fogo, abarcando outros tipos de armas

Ministra Eliana Calmon) -, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes ( CP , art. 157 , § 2º, incs... Roubo praticado com emprego de arma de fogo. Pena-base reduzida ao mínimo legal no julgamento da apelação. Regime prisional fechado. Gravidade abstrata do delito. Impossibilidade. 1... As instâncias de origem, ao fazerem a opção pelo regime mais gravoso, destacaram que o roubo foi praticado com emprego de arma de fogo, mas não …

Emprego de arma de fogo. Potencialidade lesiva. Ausência de apreensão e de exame pericial. Desnecessidade. Existência de outros meios de prova a atestar o efetivo emprego do revólver... Emprego de arma de fogo. Potencialidade lesiva. Ausência de apreensão e de exame pericial. Desnecessidade. Existência de outros meios de prova a atestar o efetivo emprego do revólver... Ministra Eliana Calmon) –, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de …

Crime de roubo majorado, pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Comprovada ausência de potencialidade lesiva da arma... Emprego de arma de fogo. Apreensão de objeto desmuniciado e quebrado. Laudo atestando a inaptidão do artefato para efetuar disparos. Exclusão da majorante. Possibilidade. Precedentes... Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Pleito de afastamento da majorante do emprego de arma, tendo em vista que a arma de fogo utilizada era inapta para …

de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º... companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; Inciso II Roubo: a) circunstanciado pela restrição da Liberdade da vítima (art. 157, 2º, inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo... de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826 , …

É o caso do agente que descarregou a arma contra a vítima, mas esta foi socorrida e salva pelos médicos na cirurgia. 3... : a mãe é impedida de dar alimento ao filho porque um homem aponta uma arma para sua cabeça, e por causa da fome a criança morre. A mãe não vai responder pelo crime... No máximo pode haver participação. c) Crimes de Perigo Abstrato : como o porte de arma ou posse de entorpecente, isso porque nos crimes de perigo abstrato existe uma presunção absoluta de que daquela conduta

Ex.: diante da solicitação do administrado da autorização para porte de arma de fogo, o administrador poderá ou não deferir o pedido, podemos citar ainda a autorização de uso de bem público de forma privativa... Atributos do poder de polícia * Discricionariedade – É a regra, como nas autorizações para porte de arma; para produção e distribuição de material bélico; para pesca, entre outros, devendo ser observado... Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Exploradoras de Atividade …

Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo. § 3º... A pena aumenta-se de 2/3 (dois terços): I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo; II - se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato... Estariam sujeitos ao regime mais gravoso, portanto, o roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima, pelo empreg…

VIII – com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: (...)”... VIII – com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: (...)” (NR) Art. 141 [...] Parágrafo único [...]... Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo. (...).” (NR) Art. 171 [...] § 4º [...]

Razões do veto: “A proposição legislativa estabelece que, nos crimes definidos neste Título, a pena é aumentada de um terço, se o crime é cometido com violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo... arma de fogo; de um terço, cumulada com a perda do cargo ou da função pública, se o crime é cometido por funcionário público; e de metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação, se

com emprego de arma de fogo ”... Emprego de arma de fogo Conforme a alteração legislativa levada a efeito pela Lei nº 13.654 /2018, o emprego de arma de fogo majora o delito de roubo em patamar fixo de 2/3 (dois terços), sendo, desta... com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo ”

Enquanto no crime de roubo o emprego de arma de fogo agora majora a pena em patamar de dois terços (art. 157, § 2º-A, I), no delito de extorsão – crime de idêntica gravidade, visto que a pena da figura... A segunda previsão de majoração refere-se à extorsão praticada com emprego de arma... Relativamente à arma de fogo, perceba-se outra distorção legislativa, fruto da modificação promovida pela Lei nº 13.654 /2018

de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I); iii) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); iv) roubo qualificado pelo resultado lesão corporal... erigindo a respeito inúmeras novas categorias ao rol de crimes hediondos: i) roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); ii) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo... Emprego de chave falsa Emprego de chave falsa (art. 155, § 4º, III) …

de arma branca 4.9.7.Emprego de arma de fogo 4.9.8.Emprego de explosivo 4.10.Roubo qualificado 4.10.1.Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido 4.10.2.Roubo qualificado... arma branca ”. 4.9.7.Emprego de arma de fogo Conforme a alteração legislativa levada a efeito pela Lei nº 13.654/2018, o emprego de arma de fogo majora o delito de roubo em patamar fixo de 2/3 (dois terços... arma de fogo (art. 157, § 2º-A, I); o roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo …

de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I); iii) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); iv) roubo qualificado pelo resultado lesão corporal... erigindo a respeito inúmeras novas categorias ao rol de crimes hediondos: i) roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); ii) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo... podem ser citadas as polêmicas relativas aos roubos em que há várias …

Enquanto no crime de roubo o emprego de arma de fogo agora majora a pena em patamar de dois terços (art. 157, § 2º-A, I), no delito de extorsão – crime de idêntica gravidade, visto que a pena da figura... Causas de aumento de pena •Concurso de pessoas; •Emprego de arma... Relativamente à arma de fogo, perceba-se outra distorção legislativa, fruto da modificação promovida pela Lei nº 13.654 /2018

com emprego de arma de fogo ”... Emprego de arma branca 4.9.7. Emprego de arma de fogo 4.9.8. Emprego de explosivo 4.10. Roubo qualificado 4.10.1. Roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido 4.10.2... Emprego de arma de fogo Conforme a alteração legislativa levada a efeito pela Lei nº 13.654/2018, o emprego de arma de fogo majora o delito de roubo em patamar fixo de 2/3 (dois terços), sendo, desta maneira

de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I); iii) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B); iv) roubo qualificado pelo resultado lesão corporal... erigindo a respeito inúmeras novas categorias ao rol de crimes hediondos: i) roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); ii) roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo... podem ser citadas as polêmicas relativas aos roubos em que há várias …

Enquanto no crime de roubo o emprego de arma de fogo agora majora a pena em patamar de dois terços (art. 157, § 2º-A, I), no delito de extorsão – crime de idêntica gravidade, visto que a pena da figura... Causas de aumento de pena - Concurso de pessoas; - Emprego de arma... Relativamente à arma de fogo, perceba-se outra distorção legislativa, fruto da modificação promovida pela Lei nº 13.654 /2018

Exemplo de crime impossível por absoluta ineficácia do objeto é o porte de arma de fogo inidônea, ou seja, incapaz de funcionamento.

conseguinte, a jurisprudência entende que se o agente aborda dois indivíduos que estão juntos ou próximos em uma mesma localidade e, mediante um único comportamento de grave ameaça exercido por meio de emprego de arma de fogo... de arma de fogo, subtrai o celular de cada qual, haverá o reconhecimento de roubo em concurso formal. 26.2.2.1.Espécies de concurso formal e fórmula de cálculo O concurso formal pode ser das seguintes... A seu turno, heterogêneo é aquele em que as infrações penais …

Após descobrir a traição de sua esposa Anna com um jovem cadete chamado Dilermando de Assis, em nome de uma “ defesa da honra ” (tema analisado infra ), o escritor resolve matá-lo com emprego de arma de fogo... Nesse sentido, não se pode, por exemplo, admitir como legítima defesa a efetuação de disparos de arma de fogo em crianças para a defesa do pomar 68... fogo, não vindo, no entanto, a feri-lo mortalmente, mesmo após acertar vários tiros

Ou seja, como agora o “roubo com emprego de arma de fogo” recebe, no Código Penal , tratamento distinto do “roubo com emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito”, por razões lógicas, as menções... II – roubo: a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V); b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, inciso I) ou pelo emprego de arma de fogo... de arma de fogo de uso proibido ou restrito A catalogação do “roubo circunstanciado …

Se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, aplica-se em dobro a pena prevista no caput deste artigo. (...)”... VII – se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; (...) § 2º-B

É de se perceber aqui a diferença em relação à causa de aumento do § 2º: na causa de aumento temos a necessidade de ter havido emprego da arma de fogo pela organização criminosa enquanto nesta disposição... basta que as armas estejam à disposição da organização criminosa... Algumas questões se apresentam aqui: primeiro é importante identificar que tenha havido armas à disposição da organização criminosa

Também se insere nessa categorização a previsão constante do inciso VIII (homicídio praticado “com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido ”), conforme inserção levada a efeito pela Lei Anticrime... 2.4.4.6.2.2 Tipicidade objetiva e subjetiva do feminicídio 2.4.4.6.3.Causas de aumento de pena específicas ao feminicídio 2.4.4.7.Contra autoridades ou agentes de segurança e seus familiares 2.4.4.8.Emprego de arma de fogo... Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função …

O argumento de que os bens jurídicos seriam distintos é falacioso, pois a perseguição majorada por emprego de arma, quando de fogo, denota pluriofensividade... A utilização da arma de fogo para a prática de perseguição afasta a punição por porte ilegal de arma, sob pena de bis in idem... O agente somente responderá pelo porte ilegal de arma de fogo se o ato de perseguir alguém com seu emprego for único – pois no caso não haverá punição por crime de perseguição – ou, ainda, se a vítima

Arma própria é o instrumento produzido especificamente para defesa ou ataque (e.g ., arma de fogo)... Tratado de ..., cit., p. 435. .Pela dicção legal, veja-se que a majorante não se limita a armas de fogo, abarcando outros tipos de armas. .HUNGRIA, Nélson... A violência ou grave ameaça podem se dar pelo emprego de armas , o que é a outra causa de aumento de pena prevista no § 1º. Arma pode ser própria ou imprópria 37