Encontrados nesta obra
A sua conivência, ainda que evidenciada, não sendo delituosa, é impunível” (Silva Franco, Código Penal , p. 149)... Reconhecendo as insuperáveis dificuldades para demarcar as fronteiras entre tais terrenos de ilicitude, o legislador brasileiro foi pragmático ao declarar, pelo art. 1.º da LICP : “Considera-se crime a... A conduta é representada por uma ação ou omissão humana dirigida a um fim; a tipicidade é a adequação, objetiva e subjetiva, dessa conduta a uma norma legal; a ilicitude é a …