Julgamento Concluído na Vigência do Cpc/1973 em Doutrina

do Enunciado nº 372 de sua Súmula, o Superior Tribunal de Justiça revisitou, ainda sob a vigência do CPC/1973 , e por duas oportunidades, essa instigante temática... A exibição de documento ou coisa à luz do CPC/2015 O “Microssistema de Direito Jurisprudencial” formado pelo Superior Tribunal de Justiça durante a vigência do CPC/1973 – o qual compreende o Enunciado... Por fim, é interessante observar que essa construção de precedente já caracterizava a atividade dos tribunais, mesmo na vigência …

Embora não houvesse disposições similares aos §§ 14 e 15 do art. 525 do CPC/2015 (e aos §§ 5º a 8º do art. 535 do CPC/2015 ) no CPC/1973 , a jurisprudência, na vigência do Código revogado, vinha dando... Na jurisprudência, na vigência do CPC/1973 , admitia-se que a decisão oriunda do STF tivesse sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso de constitucionalidade, independentemente, nesse caso... Como se manifestou o STF em julgado antes referido, proferido ainda na vigência do CPC/1…

[Refere-se à LF /1945.]O CPC/2015 não mais prevê os embargos infringentes, mas uma técnica de julgamento que a eles muito se assemelha ( CPC 942). Embargos infringentes ( CPC/1973 530)... Cabem EI, nos termos de seu regramento pelo CPC/1973 , das decisões não unânimes proferidas no julgamento da apelação ou da ação rescisória (RSTJ 28/327; RT 678/198, 517/128; RTJ 123/1162, contrario sensu... Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de …

CPC/1973 111 [CPC 62]. STF 335... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e da Res. STJ 8/08. II) Diversos: Característica... contrato de adesão, às fórmulas escritas ou verbais, de modo que se considera de adesão o contrato celebrado mediante estipulação unilateral e preestabelecida pelo fornecedor, tanto nos contratos concluídos

Distinção entre PU (LJEFed 14) e UJur ( CPC/1973 476; v. CPC 976 e 977)... Art. 4.º Concluído o mandato do relator, seu acervo processual será atribuído ao juiz que lhe suceder... Capítulo IV DA SESSÃO DE JULGAMENTO Art. 26

[Refere-se à LF /1945.]O CPC/2015 não mais prevê os embargos infringentes, mas uma técnica de julgamento que a eles muito se assemelha ( CPC 942). Embargos infringentes ( CPC/1973 530)... Cabem EI, nos termos de seu regramento pelo CPC/1973 , das decisões não unânimes proferidas no julgamento da apelação ou da ação rescisória (RSTJ 28/327; RT 678/198, 517/128; RTJ 123/1162, contrario sensu... Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de …

ser justificativa de uma pretensa ilegalidade no julgamento da dúvida, capaz de ensejar a impetração do mandado de segurança... Protocolizado o título ou documento, far-se-á, em seguida, no livro respectivo, o lançamento (registro integral ou resumido, ou averbação) e, concluído este, declarar-se-á no corpo do título, documento... A não aplicação do LRP 176 e 225, expressamente autorizada pelo CPC/1973 1109 [CPC 723], que permite ao juiz, na jurisdição voluntária, apartar-se da legalidade …

CPC/1973 111 [CPC 62]. STF 335... Acórdão sujeito às regras do CPC/1973 543-C [CPC 1036] e da Res. STJ 8/08. II) Diversos: Característica... contrato de adesão, às fórmulas escritas ou verbais, de modo que se considera de adesão o contrato celebrado mediante estipulação unilateral e preestabelecida pelo fornecedor, tanto nos contratos concluídos

do CPC/1973 , cf. § 2.º do art. 172 do Código revogado)... CPC/1973 : Art. 174 (correspondente). V. art. 39 do Dec... § 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações

Súmulas 292 e 528 do STF, nota supra ), tratando-se também de jurisprudência constante, no STJ (cf. os seguintes julgados, dentre outros, proferidos na vigência do CPC/1973 : STJ, AgRg no Ag 1049794/SC... § 8º Concluído o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para... apreciação do agravo a ele dirigido, salvo se estiver prejudicado. * Sem correspondência no C…

que serão concluídos nos termos do Dec... Eros Grau, 2.ª T., j. 09.02.2010). * Sem correspondência no CPC/1973 . Art. 14... CPC/1973 : Sem correspondente; art. 1.º (relacionado). SUMÁRIO: I. Normas aplicáveis à jurisdição civil. Constituição Federal – II

FPPC, Enunciado 493: O negócio processual celebrado ao tempo do CPC/1973 é aplicável após o início da vigência do CPC/2015... Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. CPC/1973 : Art. 163 (correspondente). Art. 205... FPPC, Enunciado 268: A regra de contagem de prazos em dias úteis só se aplica aos prazos iniciados após a vigência do Novo Código

do CPC/1973 , cf. § 2.º do art. 172 do Código revogado)... CPC/1973 : Art. 175 (correspondente). Feriados forenses... § 1º Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações

Súmulas 292 e 528 do STF, nota supra ), tratando-se também de jurisprudência constante, no STJ (cf. os seguintes julgados, dentre outros, proferidos na vigência do CPC/1973 : STJ, AgRg no Ag 1049794/SC... § 8º Concluído o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para... apreciação do agravo a ele dirigido, salvo se estiver prejudicado. * Sem correspondência no C…

Considerações gerais Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 , a oposição era tratada como modalidade de intervenção de terceiro, ainda que sua inclusão nessa categoria fosse amplamente criticada... Se o processo já foi concluído, então o interessado em deduzir oposição deverá propor uma demanda comum, em face do ganhador do primeiro processo, para fazer prevalecer seu interesse sobre aquele reconhecido... Ou seja, é evidente que poderá haver situações em que o julgamento da ação …

Ele foi substituído, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973 pelo chamado “rito sumário”... Por essa razão, uma vez concluído o processo de discriminação, o Poder Público faz a legitimação de posse em benefício daqueles que preenchem os requisitos legais previstos no art. 29 da Lei 6.383 , entregando... Designada audiência de instrução e julgamento, quando necessário, será colhida a prova oral deferida (depoimento pessoal dos interessados e prova testemunhal), cabendo ainda …

Do mesmo modo, pode ocorrer (e normalmente ocorre) que o inventário não possa ser concluído no prazo de um ano, prescrito na lei... Suas atribuições são bem mais amplas do que as do administrador provisório e suas atividades somente se encerram quando é concluído o processo de inventário... interessados sujeitos, eventualmente, a multa (normalmente atrelada à obrigação tributária do pagamento de imposto devido em razão da transferência de bens por óbito) fixada por lei estadual. 3 Na vigência

Similarmente ao comando do art. 543 , § 1º , do CPC de 1973 , o § 1º , do art. 1.031 , do CPC/2015 dispõe que: Art. 1.031. [...] § 1º concluído o julgamento do recurso especial, os autos serão remetidos... Atente-se que, sob a vigência do CPC de 1973 , era corrente o não conhecimento de certos recursos excepcionais, sob a alegação de ofensa reflexa... Assim, bastaria que houvesse referência à contrariedade ou negativa de vigência a lei federal 12

Finalmente, conforme impõe o art. 1.042 , § 8º do CPC/2015 : Art. 1.042. [...] [...] § 8º Concluído o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, do recurso especial, independentemente... No regime do CPC de 1973 , anterior ao advento da Lei 12.322 /2010 , tal modalidade de agravo para destrancar recurso excepcional estava circunscrita à formação de “instrumento”, exigindo-se o traslado... Atente-se, ainda, que haverá a necessidade de interposição de um agravo …

A contrario sensu, tendo o juiz federal concluído pela exclusão de ente federal da lide, tal decisão não poderá ser revista pela Justiça estadual, conforme Súmula 254 do STJ 24... Sob a vigência do Código de 1973 e antes de alteração legislativa, era possível ao autor distribuir uma ação e, não gostando da designação daquele órgão julgador, desistir e distribuir livremente uma nova... valor não exceda 40 salários mínimos, b) as ações de despejo para uso próprio, c) as ações possessórias de …

de declaração durante a vigência do CPC/1973 , estavam disciplinados no art. 535 , e seus incisos I e II... No TJMT : “Concluído o julgamento sem observância do quórum qualificado, deve o acórdão ser anulado para se dar continuidade ao julgamento, observado o princípio do juiz natural (colegialidade qualificada... Apenas para fazer um rápido paralelo entre as controvérsias e novidades que surgiram na vigência do CPC/1973 , e as que têm surgido no início da vigência do CPC/2015 , é importante …

Quanto às hipóteses de cabimento de reclamação, abrem-se parênteses para lembrar que o STF, no julgamento da reclamação 4335-AC, cujo julgamento foi concluído em março de 2014, acabou não admitindo o uso... Ainda sob a vigência do CPC/73 , entre outras, são exemplos de decisões paradigmáticas, de observância obrigatória: a tendência à objetivação ou abstrativização do controle difuso-incidental de constitucionalidade... o direito de a parte demonstrar a distinção entre o caso sob julgamento e …

Baseando-se no importante entendimento doutrinário supracolacionado, o STJ possuía julgado sob a vigência do CPC/1973 , alargando o manejo da ação rescisória para as decisões sem conteúdo de mérito, senão... Nesse ponto, também é possível encontrar precedentes do STJ que, já na época de vigência do CPC/1973 , admitiam rescisória para atacar decisões que não conheceram de recursos por deserção ou intempestividade... Daí porque enquanto pendente julgamento de recurso, não é cabível ação rescisória

A jurisprudência do STJ já entendia, na vigência do CPC/1973 , que o disposto no CPC/1973 462 (atual CPC 493) não se aplica apenas às instâncias ordinárias, mas também à instância especial... O CPC agora admite a revisão de tese jurídica ( CPC 927 §§ 2.º e 4.º), o que pressupõe a possibilidade de que seja revista também a súmula (a exemplo do que ocorria, nos últimos tempos da vigência do CPC/1973... Não há no CPC/1973 . V. CPC/1973 462. • 2. Fato superveniente

§ 8º Concluído o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça e, se for o caso, do recurso especial, independentemente de pedido, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para... Parágrafo revogado pela L 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), em vigor na data de vigência do CPC (18.3.2016)... Parágrafo com redação dada pela L 13256, de 4.2.2016 (DOU 5.2.2016), em vigor na data de vigência do CPC (18.3.2016)

Inventário concluído... A jurisprudência e a doutrina, na vigência do CPC/1973 , se consolidaram no sentido de que se trata de decisão interlocutória, o que foi visivelmente acolhido pelo CPC , que não se refere mais a ela como... A existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido. 3 e 4 * Sem correspondência no CPC/1973 . • 1