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Mario Viola Doutor em Direito pelo European University Institute (EUI). Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)... Autoria dos capítulos Capítulo 1 – Privacidade e Dados Pessoais Mario Viola e Gabriel Itagiba Capítulo 2 – Bloqueio de Aplicações Carlos Affonso Souza e Vinicius Jóras Padrão Capítulo 3 – Responsabilidade
MARCO CIVIL DA INTERNET : JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Coordenadores Carlos Affonso Souza Ronaldo Lemos Celina Bottino Autores Chiara Spadaccini de Teffé Mário Viola Gabriel Itagiba Beatriz Laus Marinho Nunes
1. Introdução: os provedores de conexão e de aplicações Quem responde pelos danos causados na Internet? Os números que buscam retratar o volume de textos, fotos e vídeos compartilhados na rede crescem a cada dia. Na mesma proporção, sites e aplicativos passam a desempenhar com maior notoriedade a função de verdadeiras plataformas para a expressão alheia. Responderiam as empresas que exploram essas aplicações pelo conteúdo criado por seus usuários? Quais são os deveres atinentes a esses atores …