Processo Constitucional
2021 • Editora Revista dos Tribunais
Encontrados nesta obra
um direito líquido e certo... certo e incontestável’ é bem mais feliz que a atual ‘direito líquido e certo’” 13... Se os fatos não são induvidosos, não há que se falar em direito líquido e certo 29
e certo 35... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições... constitucionais posteriores, com exceção da Carta de 1937, o mandado de segurança é assegurado pela atual Constituição em seu art. 5º , LXIX , que dispõe: Concederseá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo
As demandas são direitos: “direitos, direitos, direitos: justamente aqueles prometidos na constituição”, gritam os líderes... de direitos etc... e dimensões – do direito à intimidade ao direito à tecnologia, do direito à moradia ao direito à felicidade –, evidenciada nos níveis político e discursivo