Pedido de Suspensão do Processo em Doutrina

Caso não haja pedido de habilitação, deverá o juiz, ao tomar conhecimento da morte, de ofício abrir oportunidade para que a habilitação seja requerida pelos interessados (arts. 313 , § 2.º , I e II , e... inclusive com regra própria para a suspensão do processo em razão da propositura de ação penal... Maria Isabel Gallotti, DJe . 26.09.2017); “Processo Civil. Suspensão do processo. Convenção das partes. Limite temporal. Artigo 265 do CPC . 1

no período de suspensão dos prazos processuais previsto no art. 220 do CPC/2015... de separação judicial, 19 a ação de prestação de contas, 20 o pedido de alvará de separação de corpos, 21 a ação de nunciação de obra nova; somente sendo possível nas férias: o embargo liminar da obra... : 1.ª) exclui-se o dia em que se verificou a suspensão, mas se inclui o dia da intimação de continuação do curso do prazo; 51 2ª) inversamente, inclui-se o dia da suspensão e se exclui o dia da intimação

Outras vezes, as próprias partes poderão convencionar a suspensão do processo (art. 313 , II , do CPC/2015 )... o prazo da suspensão, aplicado o art. 313 , § 3.º , é possível – conforme a hipótese – que venha a ser aplicado o inciso III do art. 485 do CPC/2015 , ou, então, se não incidente a regra do inciso III... Esta se constitui na existência de dois processos, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, simultaneamente produzindo efeitos, o que contraria a economia e a …

resta ponderar a possibilidade de suspensão cautelar do processo... do processo, mas sob certas condições, e ope judicis , em que se realiza a execução, embora não haja liame necessário entre prejudicialidade e suspensão do processo... e suspensão do processo executivo A disciplina dos meios executórios é o assunto central da execução ( retro , 19), mas em nada interfere na problemática da suspensão

Identificam uma e outra demanda, na verdade, a qualidade do embargante (parte ou terceiro) e seus elementos objetivos (causa de pedir e pedido)... Abstraída a investigação da espécie de posse e os seus atributos, capazes de conduzir ao radical efeito da procedência do pedido de livramento, os embargos assumiam o papel de interdito, e dotados de força... A legitimidade passiva natural se alargará se o embargante, voluntariamente, cumular o pedido mandamental, visando ao livramento da coisa com …

E devem ser expressamente pedidos na petição inicial ( retro , 134.3)... ao invés, título executivo em favor do antigo executado, observado o pedido formulado na inicial dos embargos... Paralelamente ao tipo de processo em questão, cuja preponderância é inegável, existem os processos de cognição sumária

TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 313... Suspensão do processo e prescrição intercorrente – XIII – Suspensão do processo quando a advogada der à luz ou adotar e quando o advogado tornar-se pai. I. Suspensão do processo... Suspensão do processo e prescrição intercorrente

do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo”)... à fundamentação e aos limites da lide, de acordo com o pedido formulado no processo” (STJ, REsp 1.149.575/DF , 3.ª T., j. 28.08.2012, rel... I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo. CPC/1973 : Arts. 273, § 4.º e 807 (relacionados)... A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Parágrafo único... FPPC, Enunciado 140: A decisão que julga improcedente o pedido final gera a perda de eficácia da tutela antecipada. Art. 297

Em seguida, o Código de Processo do Distrito Federal (Decreto 16.751, de 31 de dezembro de 1924) modificou o nome do instituto para suspensão condicional da pena... Previsão similar encontra-se no art. 708 do Código de Processo Penal : “expirado o prazo de suspensão ou a prorrogação, sem que tenha ocorrido motivo de revogação, a pena privativa de liberdade será declarada... Por esta última razão, inclusive, incabível se cogitar de concessão de ofício – embora nada obste que o juiz consulte …

deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; d) sendo o querelante pessoa jurídica... Causas suspensivas Observe-se que a suspensão pode revelar duas espécies: o impedimento e a suspensão propriamente dita... por crime ocorrido após a diplomação (art. 53 , § 5º , da Constituição Federal ); d) durante o período de suspensão condicional do processo (art. 89 , § 6º , da Lei nº …

Art. 515 , VI , do Código de Processo Civil... A reabilitação tem como principal efeito o sigilo dos registros sobre o processo e condenação... Nucci ressalva que se houver decretação da extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, afastando o jus puniendi do Estado, inexiste fundamento para o pedido de reabilitação

Suspensão do processo. Litispendência. Continência. Cumulação subsidiária de pedidos. Cumulação ulterior de pedidos. Honorários advocatícios (RF 385/235); Leonardo Greco... II) Diversos: Ação declaratória incidental [hoje, pedido declaratório incidental]. CPC/1973 265 IV a e c [CPC 313 V a e b ]. Suspensão do processo... Não se pode pleitear a suspensão do processo pela convenção das partes se o réu não foi nem sequer citado, não se constituindo a relação jurídico-processual que permitiria o pe…

TÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo I DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 921... Hipóteses de suspensão do processo... A suspensão, nesse caso, só ocorre com o deferimento da proposta ( CPC 916 § 3.º), independentemente de o executado já estar procedendo ao pagamento das parcelas enquanto aguarda a apreciação do pedido

Suspensão da CNH. Coação à liberdade de locomoção. Não configuração. Cabimento de HC. Impossibilidade. A suspensão da CNH não ameaça o direito de ir e vir do titular... A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura dano ou risco potencial direto e imediato à liberdade de locomoção do paciente, devendo a questão ser, pois, enfrentada pelas vias recursais... O propósito recursal consiste em determinar se: a) o habeas corpus é o meio processual adequado para se questionar a suspens…

As partes formulam o pedido, por razões que lhes são convenientes e o magistrado é obrigado a aceitar o pedido. Muito se discute sobre qual o momento da paralisação do processo... Na sentença de mérito o juiz decidirá o pedido formulado e o direito material em discussão. As causas de suspensão previstas nas alíneas a , b e c , do inc... Se o processo se suspende a partir da convenção das partes, da assinatura da petição formalizando o acordo ou da homologação do pedido pelo juiz

Antes de ser juntado ao processo, o pedido deve ser analisado pelo julgador. Se deferido, será cumprida tal providência, franqueando o acesso... A Suspensão Judicial da Eficácia dos Actos Administrativos e a Garantia Constitucional da Tutela Judicial Efectiva. Coimbra: Coimbra Ed., 1996. p. 212-213)... o pedido de tramitação em segredo de justiça, com fundamento no inc

Também como no processo judicial, devem as partes justificar o pedido de suspensão... O Tribunal Arbitral poderá determinar a suspensão do procedimento arbitral a pedido das Partes ou por iniciativa própria... Se o Tribunal ainda não estiver constituído, caberá à Secretaria Geral do Centro decidir sobre qualquer pedido ou motivo de suspensão

Durante o período de suspensão, eventual pedido de tutela de urgência nos processos suspensos deverá ser dirigido ao juízo onde tramita o processo suspenso (art. 982 , § 2.º , CPC ). 10... TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 313... A suspensão do processo não veda a prática de atos urgentes

TÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo I DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 921... Não localização do executado e suspensão do processo... Em tal situação, eventuais pedidos urgentes devem ser dirigidos ao substituto legal do juiz (art. 146 , § 3.º , CPC )

Terceiro no processo é quem não realiza pedido e contra quem nada foi pedido... A simples propositura dos embargos não determina a suspensão do processo principal. A razão que determina a suspensão do processo principal está na preservação da esfera jurídica do embargante... Suspensão do Processo Principal. Processo principal é aquele em que se afirma a ameaça ou a efetiva constrição ilegal

TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Art. 313... Suspensão do processo e prescrição intercorrente – XIII – Suspensão do processo quando a advogada der à luz ou adotar e quando o advogado tornar-se pai. I. Suspensão do processo... Suspensão do processo e prescrição intercorrente

TÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo I DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Art. 921... Essa paralisação, no entanto, pode causar a suspensão do processo... Na jurisprudência, na vigência do CPC/1973 , já se vinha decidindo nesse sentido: “A suspensão da execução a pedido do exequente e autorizada judicialmente, constitui fator impeditivo à fluição da prescrição

do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo”)... à fundamentação e aos limites da lide, de acordo com o pedido formulado no processo” (STJ, REsp 1.149.575/DF , 3.ª T., j. 28.08.2012, rel... I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento

Daí porque o pedido pode ser futuramente renovado, em outro processo... gera a suspensão do processo ( CPC , art. 313 , IV e art. 976 )... e efeitos A suspensão do processo é figura anômala, a qual altera a marcha normal de evolução do processo

Realmente, não regularizada a sucessão, ao tomar conhecimento do falecimento, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: i) “falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que... DJe 21/09/2009). .Enquanto não realizada a habilitação, há suspensão do prazo prescricional (STJ, 2ª T, AgRg no AREsp 269.902 , rel. Min... Havendo ou não a impugnação e, nesse segundo cenário, após fase instrutória eventualmente necessária, o juiz decidirá o pedido de habilitação por …

Cabe repisar, a teor do art. 995 do CPC , que “os recursos não impedem a eficácia da decisão”, razão pela qual “a suspensão da eficácia da decisão deve decorrer de pedido da parte e de concessão pelo órgão... jurisdicional, e não por força de lei, sempre e em todo o caso”. 48 Em termos práticos, o § 1º do art. 1.026 do CPC autoriza que o embargante formule o pedido de suspensão dos efeitos da decisão embargada... Breves comentários ao novo código de processo civil /Teresa Arruda Alvim Wambier

A suspensão facultativa do processo A 25 suspensão do processo poderá ainda ocorrer: (i) O processo poderá ser suspenso por convenção entre as partes, pelo prazo de até seis meses (arts. 313, II, e § 4... A suspensão necessária do processo Como vimos, a suspensão do processo deverá necessariamente ocorrer: (i) Pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante... familiar e institucional, bem como de desacolhimento; VIII – pedidos de progressão e …

Como já foi dito, parte é todo aquele que formula pedido de tutela jurisdicional , bem como aquele contra quem esse pedido é formulado. 21 A condição de parte decorre do fato da propositura da ação. 22... É ainda sujeito do processo o amicus curiæ . Devemos estudar cada uma das figuras que podem atuar no processo, separadamente. 10.2... Assim, dirige o processo baseado na lei, devendo agir imparcialmente . Na condução do processo, exerce diversos poderes, se bem que tenha também deveres

no período de suspensão dos prazos processuais previsto no art. 220 do CPC/2015... de separação judicial, 19 a ação de prestação de contas, 20 o pedido de alvará de separação de corpos, 21 a ação de nunciação de obra nova; somente sendo possível nas férias: o embargo liminar da obra... : 1.ª) exclui-se o dia em que se verificou a suspensão, mas se inclui o dia da intimação de continuação do curso do prazo; 51 2ª) inversamente, inclui-se o dia da suspensão e se exclui o dia da intimação